A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (11/02), às 19h30, a 2ª Sessão Ordinária do ano, trazendo para debate temas essenciais, como transparência nos gastos públicos, segurança nas escolas e infraestrutura urbana. Não há Projetos de Lei na Ordem do Dia para votação em plenário, mas a pauta traz inúmeras proposições entrando em tramitação, assim como diversas Indicações e Requerimentos em prol da cidade.
A sessão acontece no plenário da Casa Legislativa e é aberta ao público, que também pode acompanhar o trabalho dos vereadores pela transmissão ao vivo, no canal do Youtube da Câmara de Itapema.
Projetos entrando em tramitação
Entre os projetos que entram em tramitação nesta terça, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 2/2025, que “altera a Lei Complementar nº 65/2018 para regulamentar a Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional”. A mudança legislativa proposta pelo Poder Executivo inclui a Secretaria de Obras e Serviços Públicos na gestão do Fundo Especial de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional – FEOODC. Se a mudança for aprovada na Câmara, a gestão do FEOODC será compartilhada entre as Secretarias de Obras/Serviços Públicos, e de Governo/Infraestrutura.
Já o Projeto de Lei Ordinária 10/2025, do vereador João Vitor de Souza (PL), propõe a proibição da contratação de shows e eventos infanto-juvenis que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. Outro Projeto apresentado pelo vereador quer proibir o exercício de atividades imobiliárias nas vias públicas de Itapema.
Já o Projeto de Lei 11/2025, do vereador Saulo Ramos (Progressistas), torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e creches públicas e privadas, com o intuito de reforçar a segurança escolar.
A transparência na gestão pública também entra em pauta, com o Projeto de Lei 12/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), que prevê a divulgação detalhada da arrecadação do IPTU no município, permitindo que os cidadãos acompanhem a destinação dos recursos arrecadados.
Esses e outros Projetos entram em tramitação na 2ª Sessão Ordinária, mas só irão para votação em plenário após passarem pela análise das Comissões Legislativas da Câmara Municipal.
Requerimentos de destaque
Além do tema transparência e segurança, outros requerimentos que estarão em pauta na 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema refletem preocupações com infraestrutura, habitação e fiscalização de recursos públicos, confira por área!
- Fiscalização de recursos e obras públicas
O Requerimento 54/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), solicita informações à Secretaria de Habitação sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), buscando detalhes sobre quais ruas já estão incluídas no programa, o status dos protocolos e áreas previstas para regularização.
Já o Requerimento 60/2025, apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL), exige esclarecimentos sobre a construção do molhe no Canto da Praia. O documento solicita informações sobre a finalidade da obra, estudos técnicos e ambientais que fundamentaram sua necessidade, custos envolvidos, origem dos recursos e possíveis impactos na dinâmica costeira da região. Além disso, o parlamentar quer saber se houve consulta pública para a decisão da construção e quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas para garantir o cumprimento das normas.
O Requerimento 61/2025, do vereador Maurinho do gás (PSD), solicita um levantamento completo sobre os prédios públicos do município, com informações detalhadas sobre quais imóveis são ocupados pelo Executivo, quais estão desocupados e os motivos dessa situação. Além disso, ele requer a lista de prédios particulares alugados pela Prefeitura, incluindo os contratos vigentes e os valores desembolsados mensalmente.
- Educação e saúde:
A educação é pauta do Requerimento nº 52/2025, do vereador Saulo Ramos (Progressistas), que solicita informações sobre o transporte universitário intermunicipal oferecido pelo município, incluindo critérios de distribuição de vagas e previsão de ampliação da frota.
Voltado para a saúde, o Requerimento 65/2025, do vereador André de Oliveira (Novo), busca informações sobre as especialidades médicas disponíveis no município, a carga horária dos profissionais, o tempo de espera para consultas e a previsão de contratação de novos médicos. Já o Requerimento 67/2025 foca na infraestrutura das escolas municipais, solicitando dados sobre a manutenção de condicionadores de ar, reformas programadas e ampliação da rede escolar para atender à demanda crescente.
- Mobilidade urbana:
Na área da mobilidade urbana, o Requerimento 62/2025, do vereador Jaison Simas (UNIÃO), cobra providências da concessionária Arteris Autopista Litoral Sul para melhorias na Marginal Oeste, no bairro Morretes. Entre os pedidos estão a realização de operação tapa-buracos, limpeza de córregos e o conserto da via em frente ao Mercado Novo Horizonte, onde um desmoronamento compromete a segurança dos motoristas. O parlamentar também quer saber se há um projeto para tubular o córrego e viabilizar a implantação de uma ciclovia na região.
Já o Requerimento 64/2025, do vereador Márcio Silva (DC), trata da segurança viária. O parlamentar solicita a instalação de faixas elevadas de pedestres em pontos estratégicos da cidade, com destaque para a Rua 203, esquina com a Avenida Marginal Leste. Além disso, o requerimento sugere a implantação de faixas elevadas em túneis, viadutos e passagens sob a BR-101 dentro do território de Itapema, com prioridade para o Trevo das Peixarias.
No total, o plenário apresentou 18 Requerimentos e 57 Indicações, que reforçam a atuação da Câmara na fiscalização dos serviços públicos e na busca por melhorias para a população. A pauta completa da Câmara de Itapema está disponível para consulta pública no site www.itapema.sc.leg.br
