A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, por 7 votos favoráveis e 5 contrários, o Projeto de Lei nº 775/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada no cálculo do IPTU. A votação ocorreu na noite de terça-feira (16), durante a 45ª Sessão Ordinária do Legislativo.
Pelo texto aprovado, a atualização da PGV poderá ser realizada por Decreto Municipal, desde que fundamentada em critérios técnicos e estudos de mercado, conforme estabelece a nova lei.
Substitutivo é rejeitado pelo plenário
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram o projeto substitutivo apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL). A proposta previa que a atualização da PGV por decreto fosse limitada apenas à correção inflacionária, o que não obteve maioria de votos no plenário.
Com a rejeição do substitutivo, prevaleceu o texto original encaminhado pelo Executivo municipal.
Projeto do ITBI é retirado de pauta
Já o Projeto de Lei nº 776/2025, que tratava do estabelecimento de novas bases de cálculo para o ITBI, foi retirado de pauta pela Prefeitura de Itapema antes do início da sessão. Com isso, a matéria não foi submetida à votação dos vereadores.
Após a aprovação legislativa, o PL nº 775/2025 segue agora para sanção do Poder Executivo. Na sequência, o município deverá editar um decreto definindo a metodologia e o cronograma de atualização da Planta Genérica de Valores, conforme os parâmetros estabelecidos na nova legislação.
A população poderá acompanhar as informações oficiais e eventuais impactos no lançamento do IPTU de 2026 por meio das publicações no Diário Oficial do Município (DOM).
