A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 14 de julho, a 27ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião reafirmou o compromisso do Legislativo com o diálogo transparente com a comunidade e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.
A sessão teve início com a leitura e aprovação das atas da 26ª Sessão Ordinária, da 13ª e da 14ª Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 10 de julho. Na sequência, foram lidas duas correspondências enviadas pelo Poder Executivo em resposta a requerimentos anteriormente encaminhados pelos parlamentares, garantindo a continuidade do acompanhamento das ações administrativas.
Dois requerimentos foram debatidos e aprovados durante a sessão. O Requerimento nº 86/2025, de autoria do vereador Guilherme Gil Maffei (PSD), solicita informações sobre a manutenção, readequação ou eventual reconstrução da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Araçá com a Rua Abacate. A estrutura atual tem sido alvo de constantes reclamações por parte da população, especialmente por dificultar a manobra de veículos pesados, além de comprometer a segurança de motoristas e pedestres. O documento busca esclarecer se há projeto de reestruturação em andamento e, em caso afirmativo, solicita informações sobre prazos, orçamento e melhorias previstas.
Na sequência, foi aprovado o Requerimento nº 87/2025, de autoria da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL) e do vereador Guilherme Gil Maffei (PSD), que solicita informações sobre a existência de planejamento, projeto ou cronograma de obra de pavimentação e drenagem na Rua Japim, no bairro Bombas, no trecho ao lado do CEIT Leonel de Moura Brizola. A via apresenta problemas estruturais que preocupam moradores e a comunidade escolar, como uma vala a céu aberto que representa risco à saúde e à segurança.
Ainda durante a sessão, foi aprovada em única discussão a Moção nº 0006/2025, de autoria da vereadora Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS) e subscrita por outros parlamentares, que presta homenagem ao Grupo Terapêutico de Fibromialgia de Bombinhas. Criado pela psicóloga Joyce Emanuelle de Almeida, o grupo oferece atendimento multiprofissional a mulheres com diagnóstico de fibromialgia, com foco na promoção da saúde integral e na valorização da autoestima das participantes. A homenagem reconhece o importante trabalho realizado pelas profissionais que compõem a equipe do grupo.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Parlamentar nº 0016/2025, de autoria do vereador Guilherme Gil Maffei (PSD) e subscrito por outros vereadores, que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal e, sempre que possível, no mesmo turno. A proposta visa facilitar a organização familiar e contribuir para a permanência das crianças na escola.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Parlamentar nº 0017/2025, de autoria da vereadora Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS) e subscrito pelo vereador Leandro José dos Santos (PSD), que declara de utilidade pública municipal a Associação Lions Clube do Autismo de Bombinhas. A proposta reconhece a relevância do trabalho realizado pela entidade em prol da inclusão social e do apoio a famílias de pessoas com autismo.
Na sequência, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 0023/2025, que altera critérios para concessão de transporte a estudantes universitários ou de curso técnico superior, e o Projeto de Lei Complementar (E) nº 13/2025, que altera a denominação da Secretaria de Pesca e Aquicultura e dispositivos relacionados à estrutura administrativa do Executivo Municipal.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 0015/2025, que denomina “Álvaro Batista” a ponte localizada na Avenida Fragata sobre o Rio da Barra, no bairro Bombas. A homenagem é uma forma de reconhecer a contribuição do cidadão Álvaro Batista para o desenvolvimento social e turístico de Bombinhas. O projeto é de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD) e assinado por todos os vereadores da Casa Legislativa.
Logo após o encerramento da Sessão Ordinária, foi realizada a 15ª Sessão Extraordinária de 2025, na qual foram aprovados, em segunda discussão, os projetos de lei nº 0016/2025 e nº 0017/2025.
