Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira (27), a 40ª Sessão Ordinária de 2025, reafirmando seu compromisso com a transparência, o diálogo com a comunidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população. Durante a reunião, foram apreciadas matérias de caráter fiscalizatório e de reconhecimento público, além da leitura e aprovação da ata da 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro.
Requerimentos voltados à transparência e fiscalização de serviços públicos
Na abertura dos trabalhos, foi aprovado o Requerimento nº 115/2025, de autoria das vereadoras Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil) e Juliane Nivalda de Jesus (Podemos), e do vereador Guilherme Gil Maffei (PSD). O documento solicita ao Poder Executivo informações sobre a execução dos serviços de limpeza urbana e conservação das vias públicas de Bombinhas, incluindo o cronograma de trabalho da empresa contratada, a relação dos bairros atendidos, a quantidade de equipes em atuação e os mecanismos de fiscalização do contrato. O objetivo é garantir transparência na gestão dos serviços terceirizados e assegurar a qualidade e continuidade das ações que impactam diretamente o bem-estar da população e a imagem turística do município.
Em seguida, foi aprovado o Requerimento nº 116/2025, de autoria das vereadoras Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil), Juliane Nivalda de Jesus (Podemos) e Telma Cristina Alves Mafra (Podemos). A proposição solicita informações detalhadas sobre a estrutura, funcionamento e condições de trabalho do Conselho Tutelar de Bombinhas, abordando aspectos administrativos, logísticos e de atendimento. O requerimento busca verificar a efetividade das ações do órgão, que é essencial à proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda durante a noite, foi aprovado o Requerimento nº 117/2025, de autoria dos vereadores Guilherme Gil Maffei (PSD) e Cláudio Rogério Espíndola (PP). O documento questiona se o Executivo possui estudos ou planos para a criação de um “Espaço do Corretor de Imóveis”, destinado a aprimorar o atendimento e os trâmites administrativos relacionados aos profissionais do setor imobiliário. A proposta busca valorizar a categoria e otimizar o fluxo de demandas junto à Prefeitura, fortalecendo um segmento estratégico para o desenvolvimento econômico e turístico de Bombinhas.
Encerrando a pauta de requerimentos, foi aprovado o Requerimento nº 118/2025, de autoria do vereador Cláudio Rogério Espíndola (PP), que solicita informações sobre políticas públicas de apoio a pescadores e maricultores afetados por eventos climáticos e catástrofes naturais. O pedido tem como objetivo identificar ações, convênios e programas de subsídio voltados à recuperação econômica e social das famílias que dependem da pesca artesanal, uma das principais atividades tradicionais do município.
Moções de apoio e reconhecimento
Na Matéria da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Moção nº 014/2025, de autoria da vereadora Juliane Nivalda de Jesus (Podemos) e subscrita por outros parlamentares, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 0202/2025, de autoria da deputada estadual Paulinha (PODE), em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, além do direito à analgesia mesmo em partos normais, reforçando a autonomia da mulher e a humanização do atendimento obstétrico.
A Moção nº 015/2025, de autoria da vereadora Lourdes Matias (NOVO), homenageou Deise Cristina de Melo de Souza pelos 30 anos de serviços prestados à Biblioteca Pública Municipal Cruz e Sousa. Servidora exemplar e apaixonada pela literatura, Deise dedicou sua trajetória profissional à promoção da leitura, à valorização das tradições locais e à preservação da memória cultural bombinense. Autora de poesias e participante ativa de coletâneas literárias, ela é reconhecida por seu envolvimento em projetos de incentivo à leitura, pela participação na Academia de Letras do Brasil – Seccional Bombinhas “Mestre Atílio Antão” e por seu papel na consolidação da Biblioteca como um espaço de conhecimento e identidade cultural.
A Moção nº 016/2025, de autoria dos vereadores Guilherme Gil Maffei (PSD), Cláudio Rogério Espíndola (PP), Gean Carlos da Silva (PP) e demais subscritores, prestou homenagem ao Senhor Carlos Adrião Pinheiro – Mestre Naro, símbolo vivo da história e da cultura bombinense. Aos 100 anos de idade, Mestre Naro é reconhecido por sua trajetória de vida dedicada à comunidade, à pesca artesanal e à preservação das tradições locais. Figura respeitada e querida, participou ativamente da construção e desenvolvimento do município, sendo referência de sabedoria, solidariedade e amor pela cidade. Sua história inspira gerações e reforça os valores da memória, do trabalho e da coletividade que caracterizam Bombinhas.
Já a Moção nº 017/2025, de autoria do vereador Gean Carlos da Silva (PP), homenageou a Escolinha Pau do Urubu, pelo trabalho social e esportivo voltado à formação cidadã de crianças e adolescentes. Criada em 2021 pelo professor Marquinhos, a iniciativa nasceu com o propósito de oferecer oportunidades de inclusão e desenvolvimento por meio do futebol, reunindo mais de 150 alunos e conquistando reconhecimento regional. A escolinha já revelou talentos locais, promove eventos solidários e se tornou um referência no incentivo ao esporte como instrumento de transformação social, ampliando seu alcance com a criação da categoria feminina e participação em competições estaduais.
Essas homenagens reafirmam o compromisso do Legislativo bombinense em valorizar pessoas e projetos que fortalecem a identidade cultural, o esporte e o espírito comunitário da cidade.
Participação da comunidade
A Câmara de Vereadores de Bombinhas informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 3 de novembro, às 18h, no plenário da Casa Legislativa. A comunidade está convidada a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
