A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na terça-feira (3), no plenário da Casa Legislativa, a 3ª Sessão Ordinária de 2026. A Sessão teve como destaque a aprovação de um requerimento de fiscalização ao Poder Executivo, uma moção de aplauso a equipes de salvamento e a tramitação de dois projetos de lei complementares em primeira discussão.
Na abertura dos trabalhos, foi realizada a leitura da ata da 2ª Sessão Ordinária de 2026, ocorrida em 26 de janeiro. Também foram recebidos dois ofícios, sendo um referente ao envio de um projeto de lei e outro com relatório contábil dos valores arrecadados pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA), conforme o artigo 7º da Lei Municipal nº 185/2013, relativo ao período de 15 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026.
Em seguida, foi aprovado o Requerimento nº 01/2026, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD). A proposição solicita ao Poder Executivo Municipal informações oficiais sobre a existência e o funcionamento do Conselho Municipal de Esportes. O parlamentar requer dados sobre eventual ato normativo de criação, composição, vigência dos mandatos, periodicidade das reuniões e órgão de vinculação administrativa. Caso o conselho não exista, o requerimento pede esclarecimentos sobre a intenção de criação e as justificativas para a ausência do órgão. O objetivo é fortalecer a fiscalização do Legislativo e contribuir para a gestão democrática das políticas públicas voltadas ao esporte no município.
Na Ordem do Dia, foi aprovada, em única discussão e votação, a Moção nº 01/2026, de autoria do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL) e da vereadora Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS). A moção concede aplauso às equipes de salvamento aquático, atendimento pré-hospitalar, coordenação de praia, guarda-vidas civis e ao cidadão Luiz Henrique de Souza, pela atuação heroica no salvamento de duas vítimas de afogamento ocorrido no dia 14 de janeiro de 2026, na Praia do Mariscal. A iniciativa reconhece o trabalho integrado dos profissionais envolvidos e a contribuição voluntária do cidadão, que foi decisiva para a preservação da vida das vítimas.
Também foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar (L) nº 01/2026, de autoria dos vereadores Leandro José dos Santos (PSD), Claudio Rogério Espindola (PP), Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), Gean Carlos da Silva (PP), Guilherme Gil Maffei (PSD), Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL) e Lourdes Matias (NOVO). A proposta disciplina a destinação das emendas parlamentares impositivas, priorizando instituições privadas sem fins lucrativos que possuam sede no Município de Bombinhas. O projeto estabelece exceções apenas quando inexistir serviço equivalente no município, com o objetivo de fortalecer as entidades locais, garantir maior controle sobre os recursos públicos e ampliar a transparência na aplicação orçamentária.
Por fim, foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar (E) nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 98/2009, responsável pela reformulação e gestão do plano de carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. A proposta visa adequar a legislação municipal às disposições das Leis Federais nº 14.817/2024 e nº 11.738/2008, promovendo a atualização normativa e a conformidade com a legislação federal vigente.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bombinhas está prevista para a segunda-feira, dia 09 de Fevereiro, no plenário da Casa Legislativa. A população pode acompanhar presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, fortalecendo a participação cidadã e o acompanhamento das atividades do Poder Legislativo.
