A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira (13), a 38ª Sessão Ordinária de 2025, reafirmando o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o diálogo com a comunidade e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população. A reunião contou com a leitura e aprovação da ata da 37ª Sessão e com a apreciação de requerimentos e projetos de lei de grande relevância social.
Requerimentos sobre políticas sociais e infraestrutura
Durante a sessão, foram aprovados dois requerimentos de destaque. O Requerimento nº 112/2025, de autoria do vereador Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), solicita ao Poder Executivo informações sobre as políticas municipais voltadas às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. O documento questiona a existência de programas específicos de atendimento, os órgãos responsáveis pela execução dessas ações, as formas de acolhimento e acompanhamento oferecidas, além de parcerias e convênios em andamento.
A proposição também solicita dados sobre o levantamento oficial da população em situação de rua e medidas adotadas durante a temporada de verão, período em que há aumento expressivo dessa demanda. O objetivo é garantir transparência das ações públicas e colaborar para a formulação de políticas mais eficazes de reinserção social e dignidade humana.
Na sequência, foi aprovado o Requerimento nº 113/2025, de autoria da vereadora Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), com o apoio dos vereadores Guilherme Gil Maffei (PSD) e Cláudio Rogério Espíndola (PP). O documento solicita informações sobre a possibilidade de construção de uma capela mortuária que atenda os bairros Bombas, José Amândio e Centro. A proposta busca garantir dignidade e acolhimento às famílias enlutadas, evitando longos deslocamentos e fortalecendo a infraestrutura comunitária da região.
Projetos de Lei aprovados
Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 027/2025, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos de grande proporção realizados no município.
O projeto tem o objetivo de assegurar inclusão e acessibilidade comunicacional para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, alinhando o município aos princípios constitucionais da igualdade, dignidade da pessoa humana e inclusão social. A proposição também foi subscrevida pelos vereadores Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), Cláudio Rogério Espíndola (PP), Gean Carlos da Silva (PP), Guilherme Gil Maffei (PSD), Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil), Lourdes Matias (NOVO) e Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS).
Também foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 033/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO). O texto define metas fiscais e prioridades da administração pública para o próximo exercício, orientando a execução orçamentária e o equilíbrio das contas municipais.
Encerrando a pauta legislativa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Parlamentar nº 026/2025, de autoria do vereador Cláudio Rogério Espíndola (PP), que declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva e Recreativa Cláudio Costa (AERCCO).
A entidade, fundada em 2016 e sediada em Bombas, desenvolve atividades esportivas, recreativas e comunitárias que promovem convivência social, cidadania e bem-estar coletivo. O reconhecimento formal reforça o papel da associação como parceira do poder público na promoção do esporte, lazer e inclusão social. O projeto foi subscrito pelos vereadores Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), Gean Carlos da Silva (PP), Guilherme Gil Maffei (PSD), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil), Leandro José dos Santos (PSD), Lourdes Matias (NOVO) e Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS).
Participação da comunidade
A Câmara reforça que a próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 20 de outubro, às 18h, no plenário da Casa Legislativa.
A comunidade está convidada a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
