A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 7 de julho, a 26ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião reafirmou o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo com a comunidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade.
A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho. Em seguida, foram lidas sete correspondências encaminhadas pelo Poder Executivo, todas em resposta a requerimentos e projetos de lei, permitindo o acompanhamento contínuo de temas de interesse público.
Dois requerimentos foram discutidos e aprovados. O Requerimento nº 84/2025, de autoria da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), com coautoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD), solicita ao Executivo informações sobre a inadimplência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e propõe a avaliação de medidas que incentivem o pagamento espontâneo. Entre as sugestões estão campanhas de regularização, descontos para pagamento à vista, parcelamentos e isenção de juros e multas. O objetivo é ampliar a arrecadação e garantir a aplicação eficaz dos recursos em ações ambientais e de infraestrutura.
O Requerimento nº 85/2025, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD), trata da situação da plataforma de carga de pescado localizada no molhe do bairro Zimbros. A estrutura, importante para a cadeia produtiva da pesca, sofreu novo afundamento durante operação de caminhões de carga. O documento questiona quais medidas emergenciais estão sendo adotadas, se existe projeto de reforço estrutural definitivo, sinalização preventiva e possível responsabilização da empresa construtora.
Na Matéria da Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 0023/2025, que altera a Lei nº 1314/2013, responsável por estabelecer critérios para a concessão de transporte a estudantes universitários ou de cursos técnicos superiores.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (E) nº 13/2025, que altera a denominação da Secretaria da Pesca e Aquicultura, além de dispositivos da Lei Complementar nº 262/2017 e da Lei Complementar nº 417/2023, que regulamentam a estrutura organizacional do Executivo Municipal e o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Parlamentar nº 0015/2025, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD) e subscrito por todos os vereadores da Casa. A matéria denomina oficialmente como “Ponte Álvaro Batista” a ponte localizada na Avenida Fragata, no bairro Bombas. A homenagem reconhece a contribuição do senhor Álvaro Batista para o desenvolvimento social e turístico do município. Morador da cidade desde a década de 1980, Álvaro foi empreendedor e atuante na construção da identidade local, deixando um legado de dedicação e amor por Bombinhas.
Por fim, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 0022/2025, que autoriza o Município de Bombinhas a firmar acordo de cooperação com o Município de Porto Belo. O objetivo é viabilizar estudos e projetos para o desenvolvimento da “Estrada Parque Porto Belo – Bombinhas”, iniciativa que visa integrar os dois municípios por meio de um projeto sustentável de mobilidade.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara está marcada para o dia 14 de julho. A comunidade é convidada a acompanhar os trabalhos presencialmente no plenário ou pelas transmissões ao vivo nos canais digitais do Legislativo. A participação ativa da população é essencial para o fortalecimento da democracia e a construção coletiva de soluções para o município.
