A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 12 de maio, a 18ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo com a comunidade e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.
Os trabalhos iniciaram com a leitura e aprovação da ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de maio. Em seguida, foram lidas sete correspondências enviadas pelo Poder Executivo em resposta a requerimentos encaminhados pelos vereadores, contribuindo para o acompanhamento e análise de pautas de interesse coletivo.
Durante a sessão, seis Projetos de Lei Parlamentar foram recebidos e encaminhados às comissões permanentes da Casa para análise técnica. Já na pauta do Executivo, foi votado o regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária (E) nº 0015/2025, que trata da alteração na Lei Municipal nº 818/2005, relacionada ao vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
Dois requerimentos foram aprovados ao longo da sessão. O Requerimento nº 57/2025, de autoria do vereador Gean Carlos da Silva (PP), solicita informações sobre a possibilidade de contratação de empresa especializada para manutenção e limpeza das trilhas ecológicas do município. A proposta visa garantir segurança aos usuários, preservar o meio ambiente e fomentar o turismo sustentável, com recursos provenientes da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Já o Requerimento nº 58/2025, apresentado pelo vereador Claudio Rogério Espindola (PP), busca esclarecimentos sobre a situação da dragagem no molhe do bairro Zimbros. A proposição questiona o estágio atual do processo, a existência de estudos técnicos, licenciamento ambiental e previsão orçamentária para a execução da obra. A dragagem é considerada essencial para restabelecer a navegabilidade na região e apoiar a atividade pesqueira artesanal local.
Na Matéria da Ordem do Dia, foi aprovada a Emenda de Redação nº 0013/2025 ao Projeto de Lei Ordinária (E) nº 0014/2025, de autoria de todos os vereadores. A emenda torna obrigatória a participação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) na formulação e acompanhamento do programa “Bombinhas Destino Turístico Inteligente”, reforçando o controle social nas ações da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Na sequência, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 0014/2025, que institui oficialmente o programa “Bombinhas Destino Turístico Inteligente”. A iniciativa tem como objetivo modernizar o setor turístico local, adotando soluções tecnológicas e sustentáveis que promovam experiências de qualidade para moradores e visitantes.
Encerrando a sessão, os vereadores fizeram uso da tribuna para prestar contas do trabalho legislativo, abordar temas de interesse público e reafirmar o compromisso com a melhoria da qualidade de vida em Bombinhas.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara está marcada para o dia 19 de maio. A população é convidada a acompanhar os trabalhos presencialmente no plenário ou ao vivo pelos canais digitais do Legislativo. A participação da comunidade é essencial para fortalecer a democracia e aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos.
