A Câmara de Vereadores de Bombinhas publicou, no início de fevereiro, atos oficiais que tratam da licença parlamentar do vereador Guilherme Gil Maffei (PSD) e da convocação de suplente para ocupar temporariamente a vaga no Legislativo municipal. As medidas seguem o que determina a Lei Orgânica do Município e garantem a continuidade dos trabalhos legislativos.
Por meio da Portaria nº 0984, de 3 de fevereiro de 2026, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Claudio Rogério Espíndola (PP), foi concedida licença ao vereador Guilherme Gil Maffei, em efetivo exercício parlamentar, para assumir o cargo de Secretário Municipal. A licença tem início em 4 de fevereiro de 2026 e permanecerá vigente enquanto o parlamentar estiver investido na função no Poder Executivo, conforme previsto no artigo 40 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 81 do Decreto Legislativo nº 35/2001.
Com a formalização da licença, a Presidência da Câmara também publicou a Convocação nº 0001/2026, em conformidade com o artigo 41 da Lei Orgânica do Município. O ato convoca o senhor Evandro Alcides da Silva, primeiro suplente do Partido Social Democrático (PSD), para assumir a vaga deixada temporariamente pelo vereador licenciado.
A convocação garante a manutenção da representatividade partidária e o pleno funcionamento das atividades legislativas durante o período de afastamento do titular. O suplente deverá observar todas as disposições legais vigentes ao assumir o mandato parlamentar.
Com essas providências, a Câmara de Vereadores de Bombinhas reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência administrativa e a continuidade dos trabalhos do Poder Legislativo. A população pode acompanhar todas as sessões e atos oficiais por meio dos canais institucionais da Câmara, fortalecendo a participação cidadã e o acompanhamento das decisões que impactam o município.
