A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, a 3ª e a 4ª Sessões Extraordinárias do ano, no plenário da Casa Legislativa. As reuniões tiveram como principal destaque a aprovação de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, voltados à gestão de pessoal e ao fortalecimento da política de saúde no município.
Na abertura dos trabalhos, foram lidas e apreciadas as atas da 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 3 de fevereiro, da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2026, realizada em 5 de fevereiro, e da 2ª Sessão Extraordinária de 2026, também ocorrida em 5 de fevereiro.
Na sequência, foi aprovado em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar (E) nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013. A proposição tem como objetivo promover a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas, ajustando cargos e atribuições para melhor organização administrativa e adequação às necessidades atuais da gestão pública.
Também foi aprovado, em primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.896, de 11 de dezembro de 2023. O projeto autoriza o Município a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. A medida visa fortalecer a política de atenção básica em saúde, contribuindo para a fixação de profissionais no município e para a ampliação do acesso da população aos serviços médicos.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bombinhas está prevista para a quarta-feira, dia 18 de fevereiro, no plenário da Casa Legislativa. A comunidade pode acompanhar presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara, no YouTube e Facebook, participando dos trabalhos do Legislativo e exercendo seu papel cidadão.
