A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 19 de maio, a 19ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo com a população e o avanço das políticas públicas em benefício da cidade.
Os trabalhos foram abertos com a leitura e aprovação das atas da 18ª Sessão Ordinária, bem como da 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 15 de maio. Na sequência, foram lidas dez correspondências do Poder Executivo em resposta a requerimentos e projetos encaminhados anteriormente, promovendo o acompanhamento das pautas de interesse coletivo.
Durante a sessão, duas Moções de Aplausos foram recebidas e encaminhadas para análise das comissões permanentes. Na ordem do dia, três projetos de lei do Executivo foram aprovados. O Projeto de Lei Ordinária nº 0017/2025 autoriza a doação de veículo ao Estado de Santa Catarina para uso da Polícia Militar. Já o Projeto de Lei nº 0018/2025 permite a cessão de uso de imóvel público à APAE de Bombinhas. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0016/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar.
Quatro requerimentos também foram discutidos e aprovados. O Requerimento nº 59/2025, assinado pelos vereadores Gean Carlos da Silva (PP) e Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), solicita estudos para possível redução da alíquota do ITBI para 2% e a criação de um programa anual de refinanciamento de débitos (Refis).
O Requerimento nº 60/2025, de autoria do vereador Claudio Rogério Espindola (PP), questiona o andamento das tratativas para implantação de um pátio de veículos apreendidos no município, medida importante para a segurança no trânsito e apoio à fiscalização.
Já o Requerimento nº 61/2025, do vereador Guilherme Gil Maffei (PSD), propõe a construção de uma praça com quadras esportivas na área entre a Rua Siriri e as Avenidas Pavão e Falcão, próxima à Praça da UPA, atendendo a uma demanda de lazer e convivência da comunidade local.
O Requerimento nº 62/2025, de autoria do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), solicita informações sobre a possibilidade de abertura da Rua Caboclinho, no bairro Bombas, incluindo detalhes sobre eventuais impedimentos legais e planejamento de obras.
Na pauta legislativa, foi aprovada a Emenda de Redação nº 0015/2025 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 0010/2025, de autoria de diversos vereadores, que trata da obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do SUS nas unidades municipais. A emenda garante a segurança dos servidores ao tornar facultativa a divulgação de seus nomes, mantendo obrigatória a quantidade e horários dos atendimentos.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 0010/2025, de autoria da vereadora Lourdes Matias (NOVO), que visa ampliar a transparência nas unidades de saúde e facilitar o acesso da população às informações de atendimento.
Também foi aprovada a Emenda Supressiva nº 0014/2025 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 0013/2025, retirando artigo considerado redundante, pois já está contemplado pela Lei de Acesso à Informação.
Encerrando a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 0013/2025, que institui boas práticas de transparência em contratações públicas no município. A proposta estabelece medidas como a divulgação de atos em redes sociais e portais oficiais, ampliando o acesso à informação e o controle social. O projeto também é de autoria da vereadora Lourdes Matias (NOVO).
Ao final da sessão, os vereadores receberam um grupo de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os pais relataram desafios enfrentados no cotidiano e reforçaram a necessidade de uma Casa do Autista em Bombinhas.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara está marcada para o dia 26 de maio. A comunidade é convidada a participar presencialmente no plenário ou acompanhar os trabalhos ao vivo pelas plataformas digitais da Câmara. A presença da população fortalece a democracia e aproxima o Poder Legislativo dos cidadãos.
