A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou por unanimidade, na última Sessão Ordinária deste ano, realizada dia 17/12, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023. O Projeto de autoria do Poder Executivo, trouxe para o Legislativo a revisão do Plano Diretor de Itapema.
O PL estava em tramitação desde outubro do ano passado e se debruçou sobre as dez legislações municipais que compõem o Plano Diretor do município, elaborado em 2002. As mudanças foram analisadas pela Câmara através de uma Comissão Especial, que estudou toda a revisão, promovendo reuniões e discussões com técnicos ligados à área e também representantes do poder público.
A partir dessa análise, a Comissão Especial do Plano Diretor apresentou quatro Emendas ao PL nº 07/2023, que também foram aprovadas em plenário e trazem alterações na proposta de revisão do plano apresentada pela Prefeitura. Foram elas:
- Emenda supressiva nº 03/2024;
- Emenda modificativa nº 04/2024 (uma segunda emenda modificativa alterou a emenda 4);
- Emenda Aditiva nº 05/2024;
- Emenda verbal do vereador Léo Cordeiro (MDB), apresentada em plenário durante a discussão do projeto.
A revisão do Plano Diretor é considerada um marco para a cidade, pois traz mudanças significativas no desenvolvimento urbano, como a extinção do “Índice K” – base de cálculo que define quantas unidades podem ser construídas em determinada área, ou seja, o potencial construtivo. Para isso, as emendas da Comissão Especial apresentam uma nova tabela de potencial construtivo, além de redimensionar os zoneamentos da cidade.
Entre os objetivos das mudanças legislativas no PL 07/2024, está o foco no crescimento ordenado da cidade, com menos adensamento, e no incremento da arrecadação municipal, para que a administração pública acompanhe o crescimento acelerado de Itapema. Para isso, busca-se instituir a outorga onerosa também na Zona 3 de Itapema, operação urbana permitida, até então, nas Zonas 1 e 2.
“Teremos uma evolução gigantesca na nossa cidade a partir daqui, e sabemos que não existe plano diretor perfeito. Ele sempre vai precisar de ajustes, porque a Lei não consegue mensurar tudo que está por vir, diante da rapidez que cresce nossa cidade”, afirmou o vereador Léo Cordeiro, que presidiu os trabalhos da Comissão Especial.
Projeto aguarda sanção
O PL Complementar nº 07/2024, volta agora para análise do Poder Executivo, que deve manifestar seu parecer favorável ou contrário às mudanças que a revisão do Plano Diretor recebeu na Câmara Municipal. Se o projeto for sancionado, entrará em vigor da data da sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
