Quem flagrar irregularidades pode denunciá-las à Justiça Eleitoral
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PGE/SC apresenta Painel de Medicamentos para Tribunal de Justiça
by da Redaçãoby da RedaçãoSolução criada por áreas técnicas da Procuradoria-Geral do Estado mostra demandas por remédios em tramitação na Justiça
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Réu acusado de ataque a creche será julgado na quinta-feira (29/8) às 8h no Tribunal do Júri de Blumenau
by da Redaçãoby da RedaçãoEle foi denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca por quatro mortes e cinco tentativas de homicídio contra alunos do Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor
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Subseção da OAB de Balneário Camboriú lança PACTO ELEIÇÕES LIMPAS
by da Redaçãoby da RedaçãoIniciativa busca comprometimento dos candidatos à realização de uma campanha com ética e transparência nas eleições 2024
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STF pode julgar em novembro ações sobre retirada de conteúdo digital
by da Redaçãoby da RedaçãoCaberá ao presidente da Corte definir a data do julgamento
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TSE divulga percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político
by da Redaçãoby da RedaçãoEm Santa Catarina, 6.626 são de mulheres e 2.887 são de pessoas negras
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PGE/SC suspende decisão judicial transitada em julgado que causava prejuízo de mais de R$ 2 bilhões a SC
by da Redaçãoby da RedaçãoAção foi movida por associação de fora do Estado que pedia indenização para consumidores de energia elétrica
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Integrantes de torcidas organizadas de clubes catarinenses são responsabilizados por atos violentos
by da Redaçãoby da RedaçãoO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à Federação Catarinense de Futebol (FCF) que proíba a participação, em eventos esportivos …
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Vereador de Itajaí é condenado a mais de 90 anos de prisão por rachadinha
by da Redaçãoby da RedaçãoReter para si parte do salário de servidor de livre nomeação configura o crime de peculato-desvio, que foi praticado 347 vezes pelo Vereador Fábio Luiz Guedes – 305 delas com …
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Atuação da PGE/SC resulta em anulação de julgamento de causa com impacto multimilionário aos cofres públicos
by da Redaçãoby da RedaçãoDecisão do Superior Tribunal de Justiça é para que processo, que tramita desde 1999, volte a ser analisado pelo TJSC