Categoria: Justiça

Na manhã desta sexta-feira (19/12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prestou apoio ao GAECO do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) na deflagração da operação “Apagar das Luzes” que investiga a atuação de uma organização criminosa, fraude à licitação e peculato, decorrentes de ilícitos em contratos utilizados com verbas da Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Núcleo de Garantias de Campo Grande/MS, e o cumprimento acontece em Balneário Piçarras/SC. 

As investigações conduzidas pelo GAECO do MPMS identificaram a existência de uma organização composta por agentes públicos e privados, que operaram um esquema danoso de superfaturamento, desviando dinheiro público e direcionando contratações públicas, com práticas irregulares e superfaturamento nos contratos para manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, onerando os cofres públicos em mais de R$ 110 milhões.

Durante as apurações foi identificado pelo GAECO que as atividades ilícitas da organização criminosa não se limitaram às fraudes e desvios ocorridos no período e constatou-se um outro grupo criminoso também com a finalidade de desvio de dinheiro do erário público, por meio de utilização de valores oriundos da COSIP (Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública), inclusive com abertura de empresas de “fachada”.

O GAECO participou da apreensão de eletrônicos e documentos, conforme determinado pelo magistrado, com o intuito de obter elementos de prova para a continuidade das investigações pelo GAECO do MPMS. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Conciliação

Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em agosto do ano passado, no início dos trabalhos da comissão, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação.

A associação entendeu que não havia paridade no debate.

As audiências foram mantidas sem a presença dos representantes dos indígenas. Os trabalhos continuaram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.

Em junho desde ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso Nacional após o julgamento para sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.

A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma das questões em que não houve consenso.

A minuta trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.

A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

FONTE EBC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (5) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições presidenciais de 2026. O procedimento, realizado desde 2009, tem o objetivo de dar transparência ao processo eleitoral.

Os testes começaram na última segunda-feira (1°) e foram realizados por especialistas em tecnologia da informação que se inscreveram para participar do evento.

Os participantes realizaram testes de segurança nos equipamentos da urna eletrônica, incluindo os componentes que fazem o registro do voto do eleitor, a transmissão dos votos e o código-fonte do sistema. 

De acordo com o TSE, os especialistas não encontraram inconsistências relevantes e garantiram que a segurança do sistema de votação continua íntegra.

O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. O segundo turno está previsto para 25 de outubro. 

FONTE EBC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, expediu recomendações aos Municípios de Porto Belo e Bombinhas para que adotem providências imediatas destinadas a corrigir o possível uso irregular de contratações temporárias. Os Prefeitos têm cinco dias para se manifestar e informar as medidas que serão implementadas. 

As recomendações foram emitidas após análises que revelaram um quadro persistente de descumprimento constitucional e desrespeito aos termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados há mais de uma década – instrumentos que já obrigavam os Municípios a substituírem contratações temporárias ilegais por servidores efetivos aprovados em concurso público. 

Porto Belo: novos seletivos enquanto concursos aguardam nomeação 
No caso de Porto Belo, o inquérito civil demonstrou que a Secretaria de Educação teria aberto o Processo Seletivo 4/2024 mesmo com o Processo Seletivo 6/2023 ainda em vigor, gerando sobreposição indevida e ampliando a margem para contratações temporárias em áreas amparadas por concurso público. 

Outras representações revelaram contratações em cargos permanentes – como motorista socorrista, cirurgião-dentista, técnico de informática e professores – apesar da existência de concurso válido e de aprovados aguardando nomeação. 

Para a Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, o diagnóstico demonstra que o Município tem usado a temporariedade como regra. “As contratações analisadas em Porto Belo não correspondem às hipóteses de excepcionalidade previstas em lei. São funções permanentes, amparadas por concursos em vigor. A administração não pode transformar o mecanismo temporário em solução administrativa rotineira”, afirmou. 

O procedimento também confirmou o descumprimento do TAC firmado em 2012, que já determinava ações para organização do quadro de pessoal. 

Bombinhas: prorrogações sucessivas e concursos ignorados 
Em Bombinhas, a situação é ainda mais abrangente. Mesmo com o Concurso Público 1/2024 homologado – só para odontologia, mais de 200 aprovados –, o Município teria lançado o Processo Seletivo 1/2025 para suprir vagas nas mesmas áreas por meio de vínculos temporários. 

Denúncias apuradas mostraram prorrogações sucessivas de contratos temporários em setores essenciais, como enfermagem, radiologia, nutrição, saúde e educação. Houve registros de recontratações ano após ano e de desrespeito à ordem classificatória. No caso da enfermagem, chegaram a coexistir 12 enfermeiros temporários para 14 efetivos, revelando dependência estrutural desse tipo de vínculo. 

A Promotoria de Justiça também verificou que mais de um terço do quadro funcional é formado por temporários – muitos em funções permanentes. Assim como em Porto Belo, Bombinhas estaria descumprindo o TAC firmado em 2011, que já vedava contratações fora das hipóteses legais. 

Para a Promotora Daianny, o cenário demanda correção urgente: “Bombinhas mantém contratações temporárias para atender demandas permanentes, o que não encontra respaldo jurídico. Havendo concurso homologado e aprovados aptos, a contratação temporária deixa de ser exceção e passa a contrariar diretamente o princípio do concurso público”. 

Recomendações e prazo 
Com base nas irregularidades, o MPSC recomendou que os Municípios: 

  •  suspendam novas contratações temporárias irregulares; 
  •  revisem os vínculos existentes, encerrando aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais; 
  •  nomeiem os candidatos aprovados nos concursos vigentes, obedecendo à ordem classificatória; 
  •  informem, em cinco dias, as medidas adotadas para correção do quadro. 

O MPSC ressalta que a manutenção de contratações temporárias fora das hipóteses autorizadas pela Constituição pode caracterizar ato de improbidade administrativa e gerar responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Fonte: 

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC/ Correspondente Regional em Blumenau

Na manhã desta terça-feira (18/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prestou apoio ao Grupo de Atuação de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens – GAESF – órgão de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas, no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em investigação envolve crimes que atentam contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. O mandado foi expedido pela 17ª Vara Criminal de Maceió/AL e cumpridos nos municípios de Florianópolis, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e Barra Velha. 

A operação “Invoice” objeto a apuração da prática de crimes que atentam contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), organização criminosa (Lei 12.850/13) e falsidade ideológica (art. 299 do CP). As diligências ocorreram em três estados: Alagoas (dois mandados), Espírito Santo (um) e Santa Catarina (12), alcançando pessoas e empresas envolvidas, em tese, em um elaborado esquema de sonegação fiscal, apropriação indébita tributária, falsidade ideológica e lavagem de bens. 
 
As investigações do Ministério Público de Alagoas (MPAL) revelaram uma organização criminosa altamente estruturada, composta por quatro empresas do setor de importação e exportação (tradings) e 11 pessoas físicas, que movimentaram cerca de R$ 400 milhões e deixaram de recolher tributos que já ultrapassam R$ 40 milhões — valores que ainda podem aumentar conforme posterior apuração da Secretaria de Estado da Fazenda daquele estado (Sefaz/AL). 

O GAECO catarinense participou da apreensão de eletrônicos e documentos, conforme determinado pelo magistrado, com o intuito de obter elementos de prova para a continuidade das investigações, apoiando o Ministério Público do Alagoas. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

“Invoice” — termo também conhecido como Invoice Internacional ou Commercial Invoice — é uma palavra utilizada para identificar faturas emitidas em transações comerciais entre países distintos. Refere-se exatamente ao tipo de documento utilizado para dar aparência de legalidade ao esquema que lesou gravemente o Estado. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na última quarta-feira (12), celebrou um momento histórico: a abertura formal do Arquivo para a pesquisa acadêmica. Na ocasião, uma reunião contou com a presença de pesquisadores e autoridades do Judiciário catarinense e dos municípios de Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos, marcando o início de uma parceria interinstitucional voltada para a gestão e difusão da memória do estado.

O foco central do evento foi a apresentação do grupo de pesquisa viabilizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Essa parceria visa unir esforços para resgatar e promover a memória do Poder Judiciário estadual e da Justiça Eleitoral e elegeu o município de Biguaçu como representativo da região metropolitana da Capital, como projeto piloto, a ser paulatinamente estendido aos interessados das demais regiões do estado.

A solenidade, realizada no prédio do Arquivo do TRE-SC, que atualmente está processo de recuperação e reforma, reuniu o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Civinski; os coordenadores das Comissões de Gestão da Memória do TRE-SC e do TJSC, desembargador eleitoral substituto Márcio Schiefler Fontes e desembargadora Haidée Denise Grin; o diretor-geral do Eleitoral, Gonsalo Agostini Ribeiro; os servidores responsáveis pelo Arquivo e pelo Centro de Memória do TRE-SC, a arquivista Sandra Zanon e o assessor de Gestão da Informação Edmar Sá; além do chefe da seção de Arquivo do TJSC, Marcos Rodolfo da Silva; e da servidora do TJSC Monica Nicknich, também integrante da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), parceira da Academia Judicial na empreitada. 

Entre os convidados, estavam o secretário municipal da Casa Civil Vinicius Hamilton do Amaral, representando o prefeito de Biguaçu; o  secretário municipal de Cultura de Biguaçu,  Luiz Gustavo; o secretário-executivo de Assuntos Estratégicos da prefeitura de Biguaçu; o advogado José Braz da Silveira, da Academia de Letras de Biguaçu; Ana Lúcia Coutinho, historiadora, produtora cultural e pesquisadora; Catarina Maria Rudiger, escritora; o vereador William Wollinger Brenuvida, que é escritor e memorialista da cidade de Governador Celso Ramos; João Ernesto Leite, secretário de Educação e Cultura da cidade de Antônio Carlos; o professor Marcelo Coelho Raup e o professor Andre Luiz Santos, do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina – IHGSC.

Prestígio histórico e reconhecimento

A arquivista do TRESC Sandra expressou grande satisfação em receber as autoridades, professores e pesquisadores reconhecidos e respeitados, afirmando que a presença de todos não foi por acaso e ressaltando o caráter histórico da medida: “Nos 11 anos que sirvo o TRE-SC, não houve outra ocasião em que o Arquivo tenha recebido tamanho prestígio. Sempre pensamos que a ‘casa não estava arrumada’ o suficiente para receber visitas ilustres, para ser reconhecido. Hoje, vocês estão aqui para testemunhar esse momento grandioso do Arquivo do TRE-SC: sua abertura para a pesquisa”, disse.

Conforme a servidora, a abertura do espaço, cuja difusão das informações motiva a existência de um Arquivo, foi atribuída, em grande parte, à atuação do desembargador eleitoral substituto Márcio Schiefler Fontes, que assumiu a coordenação da Comissão de Gestão da Memória do TRE-SC na metade do ano.

Para o magistrado, “a atual Administração do TRE, composta pelos desembargadores Calos Alberto Civinski e Carlos Roberto da Silva, amparados pelo diretor-geral Gonsalo Agostini Ribeiro, está de parabéns por acolher com grande interesse a proposta da Comissão de Gestão da Memória, de valorizar a documentação histórica presente nos arquivos judiciais, democratizando o acesso, o que só reforça a centralidade da jurisdição e do serviço judicial, eleitoral inclusive, para a pesquisa social, em geral, e, em particular, para a interpretação dos fatos locais, regionais e nacionais”, disse.

Sobre os detalhes do projeto de pesquisa e abertura do Arquivo do TRE

A proposta surgiu de uma reunião interinstitucional em 2 de outubro de 2025, envolvendo representantes do TRE-SC, TJSC e Prefeitura de Biguaçu. O escopo é o de desenvolver um esforço conjunto de resgate da memória histórica da Comarca de Biguaçu, abrangendo documentos dos séculos XIX e XX, com foco principal na trajetória da Justiça Eleitoral em Santa Catarina e a evolução do voto e da cidadania no estado.

A partir dos acervos integrados, o estudo investigará tanto os documentos eleitorais anteriores a 1932 (quando tramitavam na Justiça Comum) quanto os documentos posteriores à criação do TRE-SC.

A desembargadora Haidee Denise Grin, do TJSC, falou emocionada sobre a importância do trabalho de preservação da memória. O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, por sua vez, confirmou seu apoio às demandas apresentadas pela Comissão de Gestão da Memória do TRE-SC e desejou sucesso ao grupo de pesquisa na missão de desbravar os documentos do Arquivo Eleitoral.

O evento reforçou o papel dos presentes como “protagonistas dessa história”, marcando um novo capítulo na valorização e acesso aos acervos históricos do Judiciário de Santa Catarina. Ao final da reunião, os convidados puderam conhecer a coleção de documentos históricos originais da Comarca de Biguaçu e foi registrada a abertura simbólica do Arquivo do Eleitoral pelo Presidente da Casa.

Por Patrícia Brasil

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na manhã desta sexta-feira (7/11), uma coletiva de imprensa para apresentar o diagnóstico dos principais desafios enfrentados pelas 11 macrorregiões do estado, elaborado por meio do programa Prioriza. A iniciativa mapeou as adversidades específicas de cada região e definiu as prioridades que servirão de base para a atuação da Instituição a partir de agora.

Durante o encontro – transmitido também para veículos de comunicação do interior do estado –, a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, anunciou que a aplicação dos projetos elaborados para enfrentar as deficiências identificadas nas áreas de saúde, segurança pública, meio ambiente, moralidade administrativa, educação, infância e juventude, direitos humanos e ordem tributária terá início em março de 2026. “Ao longo do ano, teremos muito trabalho, muitos materiais e entregas importantes em cada um desses projetos”, afirmou.

Ao apresentar um vídeo com os desafios e como muitos se conectam, Vanessa destacou a saúde mental como um dos temas de alerta e atentou para a necessidade de estruturar melhor os serviços de atenção psicossocial. “Temos uma carência de profissionais e uma rede ainda deficiente. Precisamos avançar na criação de residências terapêuticas, espaços protegidos para pessoas que não necessitam mais de internação psiquiátrica, mas que também não têm condições de viver com suas famílias”, explicou.

Confira aqui as prioridades por região e área de atuação.

Sobre a forma de atuação, a Procuradora-Geral enfatizou que o MPSC pretende adotar uma metodologia mais dialogada, com intensa articulação com os municípios e a sociedade civil. “Vivemos um momento em que nossos instrumentos de trabalho nasceram em um mundo físico e não digital. Precisamos construir soluções que considerem as limitações orçamentárias dos municípios e que sejam viáveis dentro da realidade local”, disse.

Vanessa também respondeu a perguntas sobre temas como violência doméstica, proteção à infância e combate ao crime organizado. Ela reforçou que essas áreas continuam sendo grandes preocupações da Instituição. “No combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas, as prioridades estão nas regiões de fronteira, onde há maior pressão externa. Precisamos de articulação interinstitucional e interestadual para investigações estratégicas, especialmente em lavagem de dinheiro”, afirmou.

Também participaram da coletiva de imprensa o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim; o Coordenador de Monitoramento e Articulação do MPSC, Promotor de Justiça Luiz Fernando Pacheco; e o Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Mauro Canto da Silva.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social