O advogado Thiago Alves, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), declara que isso inclui os projetos de implementação da Reforma Tributária.
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A iniciativa marca os quatro anos de vigência da LGPD e busca mostrar a importância do CPF.
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Réu que matou vizinho por disputa de terra é condenado a quase 29 anos de prisão em Porto Belo
by da Redaçãoby da RedaçãoEle foi denunciado pelo MPSC por ter matado o homem quando este fazia uma plantação num terreno. Com ajuda de um comparsa, o réu proferiu golpes de faca e depois …
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Nova edição da Operação Mata Atlântica em Pé acontece em 17 estados e combate o desmatamento, uma das principais causas das mudanças climáticas
by da Redaçãoby da RedaçãoEm Santa Catarina, 26 municípios já foram atendidos através da operação deste ano. A previsão é que mais cidades sejam atendidas até o fim do projeto
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Justiça acata recurso do MPSC e obriga empresa e o Município de Porto Belo a instituírem áreas verdes em loteamento irregular
by da Redaçãoby da RedaçãoA empresa responsável pelo loteamento havia destinado ao Município espaços de área verde para futuras instalações de praças e jardins para lazer e recreação, porém os lotes foram alienados a …
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Ouvidoria do MPSC fará plantões nos fins de semana e feriados durante o período eleitoral
by da Redaçãoby da RedaçãoA estratégia faz parte do Protocolo Conjunto para a atuação das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro nas Eleições de 2024 e visa o atendimento de eventuais demandas urgentes da sociedade.
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Em decisão histórica, STF decide pela execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri
by da Redaçãoby da RedaçãoEntendimento firmado pela Suprema Corte no julgamento de recurso interposto pelo MPSC, com repercussão geral reconhecida, deverá ser observado por todos os juízes e tribunais do País
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Recurso da PGE/SC sobre divisão dos custos da judicialização da saúde tem maioria no STF e pode propiciar economia de mais de R$ 300 milhões por ano ao Estado
by da Redaçãoby da RedaçãoMinistros analisam recurso extraordinário no plenário virtual até a próxima sexta-feira, 13
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MPSC alerta que rifas e práticas semelhantes na internet podem configurar infrações penais
by da Redaçãoby da RedaçãoAs rifas, ações sociais ou ações entre amigos migraram dos tradicionais bilhetes de papel vendidos na vizinhança para os grandes sorteios no mundo digital. Mas, cuidado! Tal prática, quando não …
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Justiça
Não clica que é golpe: MPSC lança campanha de alerta aos consumidores sobre práticas criminosas na internet
by da Redaçãoby da RedaçãoA partir do dia 11 de setembro, aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, a iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de …

