As prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú promoveram, na última quinta-feira (11), um seminário sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo, em parceria com a Receita Federal do Brasil. O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais da Fazenda, auditores e fiscais de tributos, além de procuradores e equipes técnicas de ambos os municípios.
Auditores da Receita Federal apresentaram diretrizes em elaboração para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo orientações para setores específicos, como bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversão e agências de viagem. Foram abordados temas técnicos, como base de cálculo, fato gerador, perfis de contribuintes e estratégias de transição, com foco na integração entre União, Estado e municípios e na implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Participaram do seminário a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan; o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan; o auditor e delegado da Receita Federal em Santa Catarina, Sérgio Savaris; a auditora e delegada adjunta, Andrea Cristina Valle; a secretária da Fazenda de Balneário Camboriú, Magda Bez; e o secretário da Fazenda de Camboriú, Silvioirã dos Santos.
A prefeita Juliana Pavan destacou a importância da ação conjunta:
“Integrar esforços com Camboriú e com a Receita Federal garante segurança na transição, proteção ao contribuinte e sustentabilidade fiscal para as cidades”, afirmou.
O auditor Sérgio Savaris reforçou que a integração entre os fiscos busca qualidade e justiça na arrecadação, permitindo que os cidadãos contribuam conforme sua capacidade, com uma carga tributária mais equilibrada.
A auditora Andrea Cristina Valle ressaltou a relevância da preparação para os períodos de transição dos novos tributos:
“Compartilhar conhecimento e envolver os fiscos municipais e estaduais amplia o aprendizado e garante que os regulamentos da reforma tributária sejam aplicados corretamente.”
Do lado municipal, a secretária Magda Bez avaliou que o seminário impulsiona a modernização de processos e tecnologia:
“É um momento rico de interação com a Receita Federal, ajudando nossas equipes a se prepararem para as mudanças que extinguem ICMS e ISS e exigirão novas práticas de fiscalização para garantir a arrecadação municipal.”
O secretário da Fazenda de Camboriú, Silvioirã dos Santos, reforçou que a preparação conjunta é decisiva para a manutenção das receitas:
“Se os municípios não se prepararem, a arrecadação pode diminuir significativamente. O diálogo entre municípios e com a Receita Federal é essencial para enfrentar a reforma tributária com eficiência.”
Impacto local – O seminário fortalece a cooperação entre os municípios e a Receita Federal, garantindo que as equipes estejam preparadas para a implementação dos novos tributos, minimizando riscos à arrecadação e promovendo uma transição mais segura e organizada.
