Amenizar os danos que possam ser causados por eventos climáticos que atinjam o município e proteger a vida dos cidadãos durante estes desastres. Este é o principal objetivo da prefeitura de Balneário Camboriú ao criar na cidade a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e o Conselho Municipal de Defesa Civil (Comdec).
A medida faz parte da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, implementada oficialmente no município por meio da Lei nº 4.998/2025. A intenção é dar uma resposta rápida e assertiva à comunidade diante destes episódios, garantindo não só a preservação da vida, mas também de seus bens e do patrimônio público. Cabe ressaltar que a Compedc terá a responsabilidade de coordenar as ações de Proteção e Defesa Civil constantemente, não apenas em períodos de anormalidade como uma situação de emergência ou calamidade pública.
“A Coordenadoria vem para direcionar e organizar estes trabalhos e nosso foco é sempre a prevenção. Por isso, as atividades no município serão constantes. Nossa intenção é deixar a cidade preparada para estes eventos, mas também manter-se segura todos os dias”, ressaltou a prefeita Juliana Pavan.
A lei prevê ainda a possibilidade de incluir nas unidades de ensino da rede municipal noções gerais sobre procedimentos de Proteção e Defesa Civil.
Conselho
Já a criação do Comdec possibilita, junto aos órgãos públicos, a participação da comunidade, por meio de organizações civis, no processo. O Conselho terá caráter consultivo e terá como função propor, discutir, fiscalizar e supervisionar as políticas públicas de Defesa Civil. Além disso, o Comdec também será responsável por fiscalizar e opinar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec).
Texto: Kássia Dalmagro
Foto: Kelvin Luís
