A Prefeitura de Balneário Piçarras torna público o leilão eletrônico de terrenos e de bens inservíveis do tipo maior lance, que irá acontecer no dia 23 de setembro, às 10h. Ao todo são 29 itens, sendo 5 terrenos urbanos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPRESP), sem benfeitoria, localizados no Bairro Itacolomi, com valores a partir de R$ 116.300,00, e de bens como carros, escavadeiras e motos.
O prazo para credenciamento na plataforma do leilão é de, no mínimo, 48 horas antes do leilão. A localização e demais detalhes do edital estão publicados no site do leiloeiro: https://www.renovarleiloes.com.br.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Texto, Lyandra Machado, jornalista responsável Foto: José Santos
O governador Jorginho Mello participou, nesta terça-feira, 9, de três atos importantes realizados pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) para a modernização da gestão pública: a entrega do Plano Estratégico do Programa Compras SC (2025–2027), o lançamento da plataforma digital Compra Boa e a assinatura de um termo de cooperação com a OAB/SC para adesão de atas de registro de preço.
“Santa Catarina mais uma vez mostra que é exemplo para o Brasil. Estamos garantindo economia, eficiência e transparência nas compras públicas. São recursos que deixam de ser desperdiçados e passam a ser aplicados onde a população mais precisa: na Saúde, na Educação e na Segurança Pública”, afirmou o governador Jorginho Mello.
O plano estratégico entregue ao governador é um documento de planejamento que define as metas, prioridades e iniciativas do programa para os próximos dois anos. Ele foi elaborado para alinhar as compras públicas de Santa Catarina à nova Lei de Licitações, com regras claras e gestão integrada, uso eficiente dos recursos públicos, compras com responsabilidade social e ambiental e transparência nos processos. A expectativa é economizar R$ 1,5 bilhão com a centralização do serviço.
“A medida é extremamente eficiente e importante. Antes, cada secretaria fazia seus próprios processos, o que resultava em valores mais altos e prazos maiores. A partir da determinação do governador e com a centralização, o Governo conseguiu economizar cerca de R$ 800 milhões por ano e reduzir o tempo médio de contratação de 127 para 69 dias”, destacou o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing.
O evento também marcou o lançamento oficial da plataforma digital Compra Boa, uma solução inovadora que traz mais agilidade, padronização e segurança jurídica aos processos.
A ferramenta permite automatizar documentos e reduzir burocracias; disponibiliza um marketplace para contratações diretas; moderniza o credenciamento de fornecedores; aproxima governo e empresas de forma rápida e eficiente, criando oportunidades para fornecedores locais e fortalecendo a economia catarinense.
“Com o Plano Estratégico, a plataforma Compra Boa e a nova parceria firmada, Santa Catarina dá um passo decisivo rumo a uma administração ainda mais eficiente, inovadora e responsável. Nosso objetivo é garantir que cada compra pública seja, de fato, uma Compra Boa para todos os catarinenses”, afirmou a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Francieli Alves Correa.
O Governo do Estado também realizou a assinatura do termo de cooperação com a OAB/SC, que possibilitará à Ordem aderir às atas de registro de preços compartilhadas. A iniciativa amplia a integração institucional, reforça a transparência e garante mais eficiência na utilização dos recursos públicos.
De acordo com o secretário da Administração, há também a expectativa de firmar um termo de cooperação com a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam). “A ideia é possibilitar que todos os municípios catarinenses tenham acesso ao Compra Boa e otimizem o uso de recursos públicos, oferecendo também mais agilidade para as prefeituras”, acrescentou o secretário, Vânio Boing.
A Prefeitura de Penha protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 41/2025, que autoriza a cessão de uso, a título gratuito, de parte de um imóvel municipal para a construção e instalação da futura sede do Poder Legislativo. A proposta está agora sob análise dos vereadores e prevê a cessão de uma área de 1.000m², localizada na Rua Posidônio da Silva Marçal, no Centro – terreno aos fundos do atual prédio da Prefeitura, região onde também será construída a nova Prefeitura e o Fórum Teori Zavascki.
O espaço do terreno será destinado exclusivamente à nova sede da Câmara Municipal. O prazo de cessão é de 30 anos, prorrogável por igual período. Ao fim desse prazo – ou em caso de encerramento das atividades – o imóvel e todas as edificações nele incorporadas retornarão ao patrimônio público municipal.
De acordo com o prefeito Luiz Américo Pereira, o envio do projeto representa um avanço para a estrutura legislativa da cidade. “A nova sede permitirá que o Poder Legislativo tenha um espaço próprio e adequado, fortalecendo sua autonomia e garantindo mais eficiência, economia e transparência na gestão pública”, destacou.
O texto também determina que toda a documentação referente à cessão – como planta, memorial descritivo e termo contratual – será disponibilizada para consulta pública, em respeito aos princípios da legalidade e da transparência. Agora, cabe à Câmara de Vereadores avaliar, discutir e votar a proposta, que busca garantir melhores condições de trabalho aos parlamentares e servidores, além de oferecer mais conforto e acessibilidade à população que acompanha as atividades legislativas.
O Governo de Porto Belo, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (PORTOBELOPREV), convida todos os servidores efetivos municipais para participar da Assembleia de Apresentação da Reforma Previdenciária Municipal. O encontro acontece no dia 16 de setembro de 2025, às 18h30, no Palco das Artes (Av. Francisco Severiano dos Santos, 137 – Vila Nova, Porto Belo).
A reunião tem como objetivo apresentar as propostas de alteração no Regime Próprio de Previdência, esclarecer dúvidas e promover um espaço de diálogo direto entre a administração e os servidores.
Importância da participação
De acordo com a Prefeitura, a presença dos servidores é fundamental para a construção coletiva de um modelo previdenciário mais justo, sustentável e equilibrado, capaz de garantir a segurança financeira no futuro.
Serviço
📌 O quê: Assembleia de Apresentação da Reforma Previdenciária Municipal 📅 Quando: 16/09/2025 (terça-feira) ⏰ Horário: 18h30 📍 Onde: Palco das Artes – Av. Francisco Severiano dos Santos, 137 – Bairro Vila Nova, Porto Belo
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), a Operação Dominó, com foco no enfrentamento ao crime organizado na região do Litoral Norte. A ação foi conduzida pela Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Balneário Camboriú e teve como alvo integrantes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), facção criminosa atuante principalmente no tráfico de drogas.
Foram cumpridas 43 ordens judiciais, sendo 22 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão. Até o momento, 17 pessoas foram presas, além da apreensão de celulares, munições e documentos relacionados às atividades ilícitas do grupo.
Estrutura investigada
De acordo com a Polícia Civil, a investigação permitiu mapear a forma de atuação e a hierarquia da facção na região. “Trata-se de um trabalho de inteligência contínuo, que busca desarticular a estrutura criminosa e reduzir seus reflexos diretos na segurança da população”, destacou a corporação.
Mobilização policial
A operação contou com o empenho de 85 policiais civis em Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí, reforçando a integração das forças de segurança no combate ao tráfico e ao crime organizado.
Denúncias
A Polícia Civil reforça que a população pode colaborar com informações, de forma anônima e sigilosa, pelo telefone 181 ou via WhatsApp, no número (48) 98844-0011.
Próximos passos
As investigações seguem em andamento, e novos desdobramentos da Operação Dominó não estão descartados.
A partir da próxima segunda-feira, 15 de setembro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) dará início à primeira fase de dispensa da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória complexa e que precisa ser entregue todos os meses pelos contribuintes.
Esta etapa inicial de dispensa terá vigência até 31 de dezembro de 2025, permitindo a participação de 1 mil contribuintes. Os critérios e o cronograma de adesão da próxima etapa serão divulgados até o final do ano.
A extinção completa da DIME é uma das medidas definidas pelo governador Jorginho Mello para desburocratizar a administração estadual e simplificar processos, devendo ser concluída no segundo semestre de 2026.
Poderão contar com a dispensa nesta fase os contribuintes que optarem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) como declaração única de apuração do ICMS, de forma irrevogável, em substituição à DIME.
Um dos requisitos é ser contribuinte do Regime Normal e não ser optante do Simples Nacional, exceto se estiver obrigado à entrega de declaração ao Estado por ter excedido o sublimite de receita bruta anual.
Entre outros critérios de enquadramento, será exigido que a empresa tenha sua situação cadastral ativa e sem irregularidades fiscais. Todos os demais requisitos estão disponíveis na Portaria SEF n. 217/2025 (art 2º).
“A fase inicial de dispensa da DIME é um passo importante no processo de desburocratização liderado pelo governador Jorginho Mello. Ao simplificar procedimentos, damos ao contribuinte a oportunidade de dedicar mais tempo ao que realmente importa: investir, produzir e gerar empregos em nosso Estado”, destaca o secretário Cleverson Siewert.
Adesão
Para formalizar a adesão ou verificar se a empresa está apta a contar com a dispensa da DIME, o contabilista deverá acessar a aplicação “Dispensa da DIME e Adesão à EFD ICMS/IPI como declaração única de ICMS” no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC — a aplicação já está disponível, e no próximo dia 15 estará habilitada a possibilidade de adesão.
O passo seguinte é selecionar a Inscrição Estadual da empresa em questão. Se todos os requisitos estiverem em conformidade, a próxima etapa será clicar no botão “Solicitar Dispensa da DIME”.
Em seguida, basta assinar o termo de adesão utilizando assinatura com certificado digital. A aplicação enviará um recibo da assinatura e também indicará as eventuais pendências nos requisitos para regularização dos casos solucionáveis.
Os contribuintes aptos em todos os requisitos receberão notificação via Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC).
Vedações
Uma vez escolhida a apuração do ICMS através da EFD — ICMS/IPI, será vedada a emissão e envio da DIME, além da DIME Complementar Anual, do DCIP (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente) e da DDE (Declaração de Débitos de ICMS Especiais).
As exceções dessas declarações estão previstas na Portaria SEF n. 217/2025 (art. 4º). A portaria também estabelece vedações pelo prazo de 12 meses, a contar da data de adesão, como a inclusão no programa Prodec, por exemplo.
Dúvidas e orientações
Uma publicação com perguntas e respostas, disponível neste link, esclarece as principais dúvidas dos contribuintes sobre a primeira fase de dispensa da DIME.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Penha realizou no dia 4 de setembro a capacitação “Reforma Tributária e os Desafios para os Municípios”. O encontro reuniu fiscais de receita municipal, membros da Procuradoria Geral do Município, contadores e servidores públicos, com o objetivo de aprofundar o debate e promover atualização técnica sobre os impactos da Reforma Tributária no contexto municipal.
A capacitação foi conduzida pela Dra. Claudia Roveri, Auditora Fiscal Tributária da Secretaria da Fazenda de Blumenau, presidente do Colegiado de Tributação da Associação Municípios do Vale Europeu (AMVE), especialista em Direito Tributário, Gestão Pública e Gestão Tributária Municipal, além de professora da Faculdade Brasileira de Tributação.
Ao longo do dia, foram discutidos temas como as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, o papel dos municípios no Comitê Gestor do IBS, os impactos nos orçamentos locais, estratégias para o planejamento da transição tributária, modernização das administrações fiscais, capacitação de servidores e uso de ferramentas tecnológicas. Também estiveram em pauta os desafios da fiscalização integrada entre estados e municípios, a implementação da NFS-e nacional e as oportunidades de fortalecimento da arrecadação municipal.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Adriano da Cunha, a iniciativa foi essencial para preparar a gestão local: “A Reforma Tributária traz grandes desafios, mas também oportunidades. É fundamental que Penha esteja à frente desse processo, qualificando seus servidores e modernizando sua gestão tributária para garantir sustentabilidade financeira e segurança jurídica ao município.” O evento foi encerrado com a entrega de certificados e um coffee de integração entre os participantes.
A Conasa Águas de Itapema segue gerando empregos para a região. A concessionária está com 9 vagas abertas para atuar em atividades relacionadas a operação e manutenção dos serviços de saneamento, além de oportunidades relacionadas as obras de preparo do sistema para a ampliação da cobertura da rede coletora de esgoto na cidade.
Confira as vagas abertas:
Técnico de T.I.
Encanador II (CNH D)
Auxiliar de Manutenção
Auxiliar Técnico de Saneamento
Auxiliar de Serviços Gerais – ETE
Analista Comercial Junior
Para se candidatar, basta acessar a página de carreiras da Conasa Águas de Itapema na Gupy https://aguasdeitapema.gupy.io/. A empresa entrará em contato para informar sobre o processo seletivo e repassar outras informações.
Caso nenhuma das vagas abertas se encaixe no seu perfil, fique de olho na página. Ela é atualizada regularmente com novas oportunidades.
As exportações de Santa Catarina cresceram 1,5% em agosto na comparação com o mesmo período do ano passado, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O percentual representa o aumento de US$ 956,7 milhões faturados em agosto de 2024 para US$ 971,4 milhões faturados em agosto de 2025. O crescimento, em meio à nova tarifa dos EUA, destaca a resiliência da economia catarinense, que é diversificada e fabrica produtos para mais de 200 destinos pelo mundo.
O avanço de 1,5% em agosto esconde flutuações importantes dentro do volume total exportado. Isso porque as exportações catarinenses para os EUA caíram cerca de 20%, afetando principalmente os setores de madeira, móveis, motores de pistão e peças automotivas. No entanto, as exportações cresceram para países como China, México, Argentina, Chile e Arábia Saudita. Produtos como frango, soja, papel, aparelhos elétricos e máquinas industriais tiveram elevação no período.
Para o governador Jorginho Mello, os dados reforçam o diagnóstico feito pelo Governo de Santa Catarina sobre as novas tarifas. “É uma prova de como a economia de Santa Catarina é forte, e de como os países de todo o mundo querem comprar o que é produzido aqui. Criamos um pacote de R$ 435 milhões que não tenho dúvida que vai auxiliar essas empresas que exportavam pros EUA neste momento conturbado. Já outras empresas e outros setores seguem a tendência de alta catarinense, já que a economia de Santa Catarina é a que mais cresce no país”, destacou.
Crescimento de 5,9% no acumulado de 2025
No acumulado de 2025, entre janeiro e agosto, Santa Catarina registra crescimento de 5,9% no faturamento com exportações. O percentual é referente ao salto de US$ 7,5 bilhões nos oito primeiros meses do ano passado para US$ 7,9 bilhões agora. A alta em produtos como carne de frango, suínos, tabaco, papel e cartão, aparelhos elétricos e máquinas e equipamentos industriais puxam a elevação. O resultado de 2025 é o melhor dos últimos três anos.
“Santa Catarina possui um diferencial competitivo que é sua indústria de excelência, diversificada e pulverizada em diversos setores. Assim, mesmo quando um segmento sofre com um cenário desfavorável, os outros compensam e mantêm o crescimento da economia catarinense. Nesse sentido, é preciso ressaltar o sucesso da política de apoio às empresas por meio do Prodec e Pró-Emprego, que garantem investimento, competitividade e geração de empregos”, cita o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck.
Nos oito primeiros meses de 2025, a carne de frango tem o maior faturamento no estado, com US$ 1,28 bilhão. A carne suína vem em seguida com US$ 1,13 bilhão. Na sequência aparecem geradores elétricos (US$ 423,1 milhões), soja (US$ 368,7 milhões), madeira (US$ 316,9 milhões), folheados de madeira (US$ 284,1 milhões) e motores de pistão (US$ 276 milhões).
A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Turismo, abriu o credenciamento para o Projeto Viva Praia Itapema, iniciativa inédita que vai reunir empreendedores locais em ações culturais, recreativas, comerciais, educativas e de bem-estar na Orla da Praia Central. A primeira edição está marcada para o dia 12 de outubro, das 9h às 18h, com programação especial em comemoração ao Dia das Crianças.
Podem participar moradores de Itapema que queiram expor ou vender produtos, além de oferecer serviços ao público. O projeto contempla diferentes segmentos, como brechós, artesanato, gastronomia, flores, serviços de beleza, esportes, literatura, economia solidária, produtos infantis, artigos pets, games, moda vintage, entre outros.
O credenciamento deve ser feito até 15 de setembro, diretamente na Secretaria de Turismo (Av. João Francisco Pio, 537 – Canto da Praia). Cada edição exige um novo registro, e os expositores devem levar sua própria estrutura, como tenda, mesa, cadeira e identificação visível.
Segundo a secretária de Turismo, Pati Marin, o Viva Praia nasceu para valorizar o talento local.
“O Viva Praia é um projeto que nasce para fortalecer nossa economia criativa, movimentar a orla e abrir espaço para que os moradores sejam protagonistas dos eventos da cidade”, afirmou.
O prefeito Alexandre Xepa também destacou a importância da iniciativa:
“Queremos que o Viva Praia seja a vitrine do talento e da força empreendedora da nossa gente. Itapema tem muitas pessoas que produzem com qualidade, mas ainda não têm espaço para mostrar. Essa é a nossa chance de mudar isso.”
O evento será fixo no calendário municipal, sempre no segundo domingo de cada mês, com exceções em janeiro (sem edição devido à alta temporada), maio (realizado no primeiro domingo, em razão do Dia das Mães) e agosto (sem edição, por conta do Dia dos Pais e do Arraiá Solidário). Ainda em 2025, estão confirmadas as datas de 9 de novembro e 14 de dezembro, esta última com programação temática de Natal.
Serviço
Evento: Viva Praia Itapema
Primeira edição: 12 de outubro de 2025
Local: Praia Central, entre as ruas 165 e 149
Horário: 9h às 18h
Inscrições: até 15 de setembro, na Secretaria de Turismo (Av. João Francisco Pio, 537 – Canto da Praia)
Contato: WhatsApp (47) 3267-1593 | e-mail [email protected] | site da Prefeitura de Itapema
