No Ponto SC

Autor: da Redação

  • Pessoas com fibromialgia podem solicitar pela internet a Carteira de Identificação em Itajaí

    Pessoas com fibromialgia podem solicitar pela internet a Carteira de Identificação em Itajaí

    Pessoas com fibromialgia agora são consideradas pessoas com deficiência (PCD) em todo o estado de Santa Catarina. Com a sanção da lei estadual nº 18.928 nesta semana, tem aumentado a procura pela carteirinha municipal de fibromialgia, que Itajaí disponibiliza desde 2021. O documento é emitido pela Secretaria de Promoção da Cidadania e pode ser solicitado gratuitamente pela internet.

    A lei municipal n° 7.289/2021 permitiu a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia em Itajaí. O documento nasceu com o intuito de facilitar o acesso preferencial aos diversos atendimentos, visto que a patologia, na maioria dos casos, é limitante e não é aparente – compondo o grupo das chamadas “doenças invisíveis”.

    Veja como emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia em Itajaí

    A carteirinha é emitida gratuitamente pela Secretaria de Promoção da Cidadania e tem validade de cinco anos. A solicitação pode ser feita totalmente pela internet, no aplicativo Identidade Cidadã do Município de Itajaí, disponível para download em aparelhos com sistemas iOS e Android.

    O Identidade Cidadã está conectado ao banco de dados do Governo Federal, portanto, após baixar o aplicativo, o solicitante poderá acessar a ferramenta com o mesmo cadastro da conta do portal Gov.Br. Também é possível utilizar o mesmo acesso do Portal de Serviços do Município de Itajaí ou então realizar um novo cadastro na plataforma.

    Para requisitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia é necessário ter em mãos o CPF, comprovante de residência, foto 3×4 e o diagnóstico médico atestando a Fibromialgia, com o CID 10 M79.7 da Classificação Internacional de Doenças (CID). As informações e documentos serão, em seguida, conferidos pela Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.

    Concluído o processo, a carteirinha física ficará disponível para retirada em até 30 dias na Secretaria de Promoção da Cidadania de Itajaí (SEDAC), localizada na rua Antônio Caetano, n° 105, bairro Fazenda. O atendimento à população acontece das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. A SEDAC entrará em contato com o solicitante para informar sobre a retirada do documento. Já a carteirinha digital ficará armazenada no aplicativo Identidade Cidadã e poderá ser acessada a qualquer momento.

    A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia também pode ser realizada presencialmente, na SEDAC. Em caso de dúvidas, os pacientes podem entrar em contato pelo WhatsApp (47) 99666-0786.

    Sobre a fibromialgia
    A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada pela dor generalizada e sensibilidade sentidas por todo o corpo, principalmente na musculatura. A doença, que é crônica e debilitante, é mais comum em mulheres: de cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são do sexo feminino, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. Entre os sintomas, são comuns a fadiga extrema (cansaço), alterações no sono ou descanso não reparador, formigamento e dor de cabeça, além de outros sinais, tais como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

    As causas da doença ainda não são totalmente conhecidas, contudo, suspeita-se que a fibromialgia seja provocada por fatores genéticos, neurológicos, psicológicos e/ou imunológicos. De acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, um dos tratamentos da fibromialgia é a prática de exercícios físicos regulares, que podem melhorar as dores sentidas pelos pacientes. 

  • Trânsito sofre alterações entre a noite de quinta (13) e manhã de sexta (14) no Centro de Balneário Piçarras

    Trânsito sofre alterações entre a noite de quinta (13) e manhã de sexta (14) no Centro de Balneário Piçarras

    Devido à realização de obras de drenagem programadas para esta quinta-feira (13) haverá alterações no trânsito local nas proximidades das Ruas Victor Molin e Antônio C. K. Reis. Estas alterações entrarão em vigor a partir das 22h e permanecerão até às 7h da sexta-feira (14).

    Para aqueles que seguem em direção à Penha, será obrigatória a conversão à esquerda na Rua Victor Molin, seguida pela conversão à direita na Avenida José Temístocles de Macedo, prosseguindo pela Avenida Beira Rio e pela Rua Blumenau, até chegar à Rua Antônio C.K Reis.

    Já para os motoristas que se dirigem na direção Norte, será necessário realizar a conversão à direita nas Ruas Antônio C.K Reis e Blumenau, seguida pela conversão à esquerda na Avenida Beira Rio, na Avenida José Temístocles de Macedo e na Rua Victor Molin.

    A Secretaria de Segurança Pública destaca que os trechos serão devidamente sinalizados.

  • Programa de Investimento Imobiliário do Governo do Estado é aprovado pela ALESC

    Programa de Investimento Imobiliário do Governo do Estado é aprovado pela ALESC

    Foto: Jonatã Rocha/SECOM

    O projeto de lei que cria o Programa de Investimento Imobiliário, proposto pelo Governo do Estado de Santa Catarina, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira, 12. A iniciativa deve estabelecer os dispositivos legais que permitam a criação do Fundo Imobiliário do Estado (FIISC), além da permuta e cessão de imóveis do governo.

    O governador Jorginho Mello afirma que esta é uma iniciativa inovadora que tem o objetivo de transformar o patrimônio do Estado em um ativo econômico. “O Programa de Investimento Imobiliário, em especial o Fundo Imobiliário do Estado, é mais uma inovação que vamos trazer para Santa Catarina. Esse patrimônio que hoje está parado vai nos ajudar a cobrir o déficit da previdência, que hoje é uma das nossas maiores preocupações, além de retornar em mais investimentos para os catarinenses”, explica.

    Atualmente, Santa Catarina possui um déficit previdenciário de R$ 6,1 bilhões, e a previsão, do Instituto de Previdência do Estado (IPREV) é que esse déficit aumente ainda mais em 2024. Para solucionar o problema, o Governo também realizou alterações na previdência, com aprovação do PLC 31/2023, que altera o método de contribuição previdenciária para os novos servidores ingressantes do Estado. O Programa de Investimento Imobiliário entra neste projeto de lei como uma fonte para cobrir a insuficiência financeira da previdência.

    Entenda as ferramentas do Programa de Investimento Imobiliário

    O Programa, desenvolvido na Secretaria de Estado da Administração, prevê a criação do Fundo Imobiliário do Estado (FIISC), permuta, venda e concessão de imóveis do Estado. “Estamos rompendo com os modelos convencionais, oferecendo uma solução inovadora para a administração pública. Com este programa, Santa Catarina vai garantir um fluxo contínuo de recursos, aproveitando todo o potencial de seus imóveis e impulsionando o desenvolvimento do Estado”, ressalta o Secretário da Administração, Vânio Boing.

    Fundo Imobiliário (FIISC):

    O FIISC é uma nova ferramenta de gestão dos imóveis do Estado de Santa Catarina, a fim de buscar a melhor rentabilidade possível, principalmente, sobre áreas subutilizadas e que hoje somente consomem recursos para limpeza, regularização e segurança. Com o Fundo Imobiliário, o Estado garantirá uma fonte de renda constante, enquanto os espaços serão utilizados de forma mais eficiente, impulsionando o desenvolvimento de infraestrutura, criação de empregos e oferta de serviços. Através dessa ferramenta, o Estado conseguirá parcerias privados para desenvolvimento de seus imóveis hoje subutilizados, gerando dividendos sem que precise despender recursos próprios para investimento.

    Permuta

    Este modelo é pensado principalmente para melhorar a infraestrutura de atendimento que o Estado oferece hoje aos catarinenses, entre elas escolas e hospitais, bem como para redução de custos com aluguéis, que hoje somam aproximadamente R$ 4,1 milhões mensais. Imóveis localizados em áreas nobres, por exemplo, podem ser destinados à iniciativa privada em troca da construção de novas estruturas, mais modernas e eficientes. Poderão ocorrer permutas de imóveis que hoje não são interessantes ao Estado, por imóveis que estão locados, removendo assim custos com aluguéis. A permuta, inclusive, será concluída somente depois que as novas estruturas estejam disponíveis ao Estado, com o objetivo de acelerar as obras de construção.

    Foi estabelecido o valor máximo pelo qual o imóvel pode ser vendido ou permutado de R$ 20 milhões.

    Concessão

    Às concessões dos imóveis do Estado caberão contrapartida à obrigação de construir, reformar ou prestar serviços de engenharia em bens imóveis do Estado. A concessão poderá ser feita a entidades privadas sem fins lucrativos, beneficentes, na área de assistência social.

    A aprovação do Programa também prevê que o governo do Estado realize o encaminhamento de relatório detalhado para a ALESC sobre as alienações, cessões, concessões e autorização de uso dos imóveis a cada seis meses. Além disso, a listagem dos imóveis inseridos no Programa deverá ser incluída no decreto.

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  • EBS informa obra de extensão de rede de água tratada na rua Ernesta Becker neste Sábado (15/06)

    EBS informa obra de extensão de rede de água tratada na rua Ernesta Becker neste Sábado (15/06)

    A Porto Belo Abastecimento informa que no sábado dia 15/06/2024, estará realizando a obra de extensão de rede de água tratada na Rua Ernesta Becker no bairro Balneário Perequê. Os trabalhos iniciarão as 08h do dia 15/06 com previsão de término até às 18h do mesmo dia. Para a interligação da nova rede, a Rua Ernesta Becker esquina com a Avenida Atílio Fontana estará com o trânsito parcialmente interrompido, com acesso apenas para moradores.
    No período da tarde com duração aproximada de 2h, será realizado o fechamento da rede de abastecimento de parte do bairro Balneário Perequê para realização da interligação da rede nova.

    ‼Abastecimento interrompido!
    O abastecimento de água de algumas ruas do bairro Balneário Perequê estará interrompido durante o começo da tarde do sábado por aproximadamente 2 horas. A previsão de normalização do abastecimento é a partir das 16h do dia 15/06.

    Lamentamos antecipadamente os possíveis transtornos que poderão ser causados, porém, este é um serviço necessário para melhoria do abastecimento do local.
    De antemão agradecemos a compreensão de todos. Em caso de chuvas intensas, essa obra será reagendada. Em caso de dúvida, entrar em contato com a Porto Belo Abastecimento pelo (47) 3514-0097 ou 0800 123 0477.

  • Águas de Bombinhas aprimora comunicação com moradores sobre obras de esgoto

    Águas de Bombinhas aprimora comunicação com moradores sobre obras de esgoto

    A Águas de Bombinhas tem intensificado o compromisso com a comunidade ao utilizar um sistema de comunicação abrangente para manter os moradores informados sobre o andamento das obras de esgoto. Diversas ações têm sido realizadas para garantir que os impactos nos bairros sejam minimizados e que os benefícios da rede de esgoto sejam compreendidos por todos.

    Colaboradores da concessionária visitam os moradores das áreas em obras, fornecendo informações detalhadas sobre o cronograma dos serviços e esclarecendo dúvidas. Panfletos informativos com orientações sobre o sistema de esgoto, incluindo a importância da interligação e os procedimentos para a instalação da caixa de inspeção, são entregues aos moradores.

    O programa de comunicação da Águas de Bombinhas visa garantir que os moradores estejam cientes de todas as etapas das obras e dos seus impactos na comunidade. A comunicação clara e objetiva é fundamental para minimizar transtornos e garantir a participação ativa dos moradores no processo.

    A implantação da rede de esgoto trará diversos benefícios para os moradores, incluindo. Melhoria na qualidade de vida, com um sistema de saneamento básico adequado e moderno. Valorização dos imóveis, que se tornam mais atrativos para compra e venda devido à infraestrutura completa.

    Acompanhe também informações da Águas de Bombinhas no face book https://www.facebook.com/aguasbombinhas    e Instagram da concessionária https://www.instagram.com/aguasbombinhas.

  • Governo do Estado prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS

    Governo do Estado prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS

    Para ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes. O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado vizinho. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.

    Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral.

    Conforme definido em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, será concedida a prorrogação do vencimento do ICMS normal por até dois meses para pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto (veja abaixo).

    “Desde que houve a tragédia com nossos vizinhos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina está presente e dando todo o suporte, enviando ajuda e profissionais para auxiliar nos resgates e na reconstrução das cidades. Agora, com o decreto, estamos agindo em outra frente, que é a econômica, para fortalecer os negócios prejudicados nesse momento de recuperação e ajudar a preservar empregos”, disse o governador Jorginho Mello.

    Para comprovar os prejuízos, as empresas com direito ao benefício deverão apresentar o laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) que ratifique laudo de órgão da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A prorrogação do ICMS não se aplica ao imposto relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e de serviços de comunicação. A solicitação deverá ser realizada mediante pedido de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC. 

    As projeções mostram que o impacto no fluxo de caixa do Estado decorrente da prorrogação do pagamento do imposto pode ser de até R$ 35 milhões por mês. Nos próximos dias, o Governo de Santa Catarina também publicará decreto voltado à prorrogação das obrigações acessórias para os contribuintes que solicitaram o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para postergação do pagamento do ICMS normal.

    “A postergação do ICMS é uma previsão legal, que se mostrou muito eficaz no período das chuvas que atingiram Santa Catarina nos últimos meses de outubro e novembro. Avaliamos os reflexos destas medidas com muito critério e responsabilidade. É um gesto importante para apoiar os negócios catarinenses que tiveram unidades diretamente impactadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul”, analisa o secretário Cleverson Siewert.

    Terceiro maior parceiro comercial – O Rio Grande do Sul é o 3º maior “parceiro” comercial de Santa Catarina no país, atrás apenas do Paraná (2º) e de São Paulo (1º). A movimentação econômica entre os dois Estados totalizou R$ 159 bilhões em 2023, considerando as entradas e saídas de mercadorias. O valor representa 13,6% da movimentação total registrada por SC no ano.

    Informações oficiais do sistema nacional de Defesa Civil indicam que os prejuízos enfrentados pelos municípios gaúchos afetados pelas enchentes já passam de R$ 11,4 bilhões. Pelo menos 9 a cada 10 indústrias do Rio Grande do Sul estão em cidades atingidas na tragédia.

    Prorrogação do ICMS (Regime Normal de Tributação)

    Válida para as empresas catarinenses com estabelecimentos situados nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência

    • Pagamento até 10 de agosto de 2024 (imposto apurado e declarado em maio)
    • Pagamento até 10 de setembro de 2024 (imposto apurado e declarado em junho)
    • Pagamento até 10 de outubro de 2024 (imposto apurado e declarado em julho)
  • PGE/SC publica Manual das Eleições 2024

    PGE/SC publica Manual das Eleições 2024

    A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta quarta-feira, 12, a edição de 2024 do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as eleições municipais. Elaborada por uma equipe de procuradores do Estado, a publicação busca orientar os servidores públicos a respeito dos procedimentos a serem adotados durante o período eleitoral, de modo que possam atender às demandas de suas funções com segurança jurídica, em observância à lei eleitoral. 

    Destinado a políticos, servidores públicos e profissionais vinculados ao Estado de Santa Catarina, o Manual das Eleições busca apresentar, de forma simples e didática, um panorama da legislação eleitoral vigente desde o primeiro dia do ano. Segundo o procurador do Estado responsável pela atual edição do documento, Bruno de Macedo Dias, a nova edição contém adições importantes em relação aos publicados em outros anos eleitorais. “O destaque certamente são as alterações impostas pela Lei nº 14.356/22 e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7178 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõem sobre o controle de gastos com publicidade e a contratação de serviços de comunicação institucional”, ressalta.

    Outra mudança no regramento eleitoral apresentada na publicação é a decorrente da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que versa sobre a permanência de propaganda institucional em mídias sociais e páginas eletrônicas durante o período vedado. “A posição atual da Corte aponta para a proibição de novas divulgações em mídias e sítios digitais oficiais e para a necessidade de remoção de todas as matérias e publicações anteriores que possam ser caracterizadas como publicidade vedada durante o trimestre que antecede as eleições”, explica o procurador.

    Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a publicação do Manual é um passo na direção da garantia da segurança jurídica e da transparência do processo eleitoral. “A publicação desse conteúdo, organizado pela PGE/SC, garante aos servidores públicos tranquilidade e segurança em sua atuação, uma vez que se constitui em um meio de informação importante e voltado especialmente a eles a respeito das restrições existentes nesse período, além de indicar os procedimentos adequados a serem adotados em ano eleitoral”, afirma ele. “O Manual serve ainda à população como ferramenta de informação, com papel fundamental na fiscalização do trabalho exercido pelos agentes públicos”.

    A elaboração e atualização do Manual pela PGE/SC estão previstas no Decreto Estadual nº 1.536, de 14 de março de 2018.

  • Cidade Empreendedora: Balneário Piçarras e Sebrae vão lançar programa na segunda-feira, 17

    Cidade Empreendedora: Balneário Piçarras e Sebrae vão lançar programa na segunda-feira, 17

    A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico firmou uma parceria com o Sebrae para alavancar o ambiente de negócios do município. O Programa Cidade Empreendedora vai ofertar soluções para que os empreendedores se fortaleçam e se desenvolvam economicamente. O lançamento será na próxima segunda-feira, dia 17, às 18h, na Câmara de Vereadores.

    O Cidade Empreendedora estará ativo até o mês de dezembro, com ações que vão abordar três eixos: a desburocratização (com consultoria do Sebrae para agilizar processos); as compras públicas (com capacitações para planejamento de compras e termo de referência, além de consultoria especializada) e a Sala do Empreendedor (espaço de prestação de serviços com orientação empresarial).

    “O Turismo vai dar andamento nos atendimentos, com a Sala do Empreendedor, que será instalada após a reforma e ampliação da nossa sede, com espaço específico para essa atividade”, destacou o secretário de Turismo, João Eduardo Sensi. O Sebrae é parceiro ainda no suporte à elaboração da Lei Municipal de Inovação e na realização do Festival Gastronômico, usualmente realizado no período de baixa temporada para fomentar o comércio e que terá um novo formato em 2024.

  • Magno Munoz – pré-candidato a prefeito de Porto Belo

    Magno Munoz – pré-candidato a prefeito de Porto Belo

    Com a apresentação do cientista político, Jackson Laurindo, Magno, atual presidente da Câmara de Vereadores, traz sua visão sobre a condição atual do município e porque quer ser prefeito. Confira:

  • CAVV ressalta a importância da conscientização neste dia mundial contra o trabalho infantil

    CAVV ressalta a importância da conscientização neste dia mundial contra o trabalho infantil

    O CAVV (Centro de Atendimento Às Vítimas de Violência Doméstica) neste dia 12 de junho destaca a importância do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
    A data foi criada para conscientizar as pessoas sobre a violação dos direitos das crianças e dos efeitos prejudiciais que o trabalho infantil exerce no desenvolvimento físico e emocional. Além disso, compromete à educação, seu desenvolvimento e sua formação para o futuro.
    A diretora do CAVV, Rosimeri Henschel explica que o trabalho infantil pode ser caracterizado uma forma de exploração quando a atividade em que a criança realiza substitui o trabalho do adulto, relembrando que no Brasil o trabalho infantil é proibido, exceto quando são contratados pelo programa Jovem aprendiz que compreende a faixa etária de menores entre os 14 e 17 anos .