Autor: da Redação

  • Governador entrega equipamentos e medalhas em cerimônia de homenagem a bombeiros militares que atuaram no RS

    Governador entrega equipamentos e medalhas em cerimônia de homenagem a bombeiros militares que atuaram no RS

    Fotos: Roberto Zacarias/Secom

    O governador Jorginho Mello participou, na manhã desta quinta-feira, 13, de solenidade do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), em homenagem aos profissionais que atuaram na tragédia do Rio Grande do Sul. No ato, o governador entregou equipamentos, medalhas, um ônibus que foi doado pela Universidade do Estado (UDESC) e prestigiou a promoção de oficiais e praças, além da formatura de Bombeiros Comunitários Músicos. Também foram entregues fardamento e instrumentos musicais. A cerimônia foi no Centro de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em Florianópolis.

    “É com muita alegria que vim aqui agradecer e dar um abraço em cada um dos bombeiros que não pouparam esforços para salvar as vidas dos nossos irmãos gaúchos. Eles fizeram um trabalho de excelência junto com outros agentes das nossas forças de segurança. Fomos o primeiro estado a mandar ajuda ao Rio Grande do Sul e continuamos apoiando no que for preciso. Essa homenagem de hoje é uma forma de o governo agradecer não só os nossos bombeiros, mas também aos policiais civis e militares, peritos da Polícia Científica, profissionais da Celesc e Casan, Defesa Civil e Assistência Social”, destacou o governador Jorginho Mello.

    A corporação homenageou os Bombeiros Militares das Forças-Tarefas do CBMSC que atuaram no Rio Grande do Sul, desde 1º de maio deste ano. A solenidade contou ainda com a presença do secretário Flávio Rogério Pereira Graff, que responde pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), do secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, além do comandante-geral da corporação, coronel BM Fabiano Bastos das Neves.

    “É um momento de muita gratidão e reconhecimento aos serviços prestados pelos nossos bombeiros lá no Rio Grande do Sul. Centenas de vidas foram salvas por nossas equipes e isso nos enche de orgulho. Meus parabéns também aos demais agraciados pelas promoções. São homens e mulheres que se dedicam para proteger o cidadão catarinense. Hoje também estamos entregando equipamentos e fardamentos”, disso o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Fabiano Bastos das Neves.

    Além da presença da Banda de Música Oficial do CBMSC, o evento foi marcado pelo desfile da tropa e pelo tradicional banho de batismo aos promovidos, no final da solenidade.

    Confira os atos oficiais realizados na cerimônia:

    • Formatura de Bombeiros Comunitários Músicos: 5 formados;
    • Entrega de instrumentos e fardamentos para a banda do CBMSC;
    • Entrega de ônibus doado pela UDESC para a Banda de Música do CBMSC;
    • Promoção de Oficiais (3) e Praças (15)
    • Entrega de 318 conjuntos de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) de Combate a Incêndios;
    • Entrega de Medalhas;
    • Homenagem aos Bombeiros Militares que trabalham no socorro ao Rio Grande do Sul

    A solenidade foi aberta ao público, e contou com a presença de familiares dos homenageados e representantes da imprensa.

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  • Violência contra o Idoso é tema de roda de conversa

    Violência contra o Idoso é tema de roda de conversa

    A Prefeitura de Balneário Camboriú promove, nesta sexta-feira (14), roda de conversa sobre o tema Violência contra o Idoso – com a equipe do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, pertencente ao 12° Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina. A atividade, dirigida ao público 60+ do município, acontece na Secretaria da Pessoa Idosa (Rua 1822, n. 614 – Centro), às 15h30, com entrada gratuita.

    No encontro, alusivo ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15/6), os participantes terão acesso a informações envolvendo a violação de direitos dos idosos, bem como a orientações quanto a formas de denunciá-la e combatê-la. A expectativa dos organizadores é reunir cerca de 150 pessoas.

  • Unidade Básica de Saúde do Bambuzal de Itajaí atende com telefone temporário

    Unidade Básica de Saúde do Bambuzal de Itajaí atende com telefone temporário

    O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bambuzal está com um telefone temporário para atendimento à população. A comunidade pode entrar em contato com o serviço por meio de ligação ou WhatsApp através do número (47) 99981-1347. A UBS do Bambuzal atende de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h e fica localizada na rua São Joaquim, nº 399, no loteamento Bambuzal, bairro São Vicente.

    A UBS do Bambuzal e outras Unidades de Saúde de Itajaí estão com número fixo indisponível devido a problemas com a empresa de telefonia. A Secretaria de Saúde já notificou e multou a empresa responsável. Também foi solicitada a abertura de um processo licitatório para telefonia fixa com um sistema mais moderno e eficaz.

    Confira a lista completa de unidades e serviços de saúde com telefones celulares temporários:

    CAPS AD: (47) 98864-1256
    CAPS II: (47) 98812-5988
    Centro Médico de Referência do São Judas: (47) 98815-7328
    CEPICS: (47) 98833-6227
    CRESCEM: (47) 98803-8500
    Farmácia Municipal: (47) 99682-5890
    UBS São João I: (47) 98806-4147
    UBS São João II: (47) 98806- 6237
    UBS Imaruí: (47) 99981-0575
    UBS São Pedro: (47) 99981-0036
    UBS Centro-Vila: (47) 98862-0145
    UBS Cordeiros: (47) 98807-8092
    UBS Costa Cavalcante: (47) 99772-0111
    UBS Espinheiros: (47) 98884-7496
    UBS Portal II: (47) 98837-3786
    UBS Fazenda I: (47) 98833-4215 / (47) 99772-0128 / (47) 98833-7215
    UBS Itaipava: (47) 99622-0143
    UBS Jardim Esperança: (47) 99714-1906
    UBS São Roque: (47) 98838-3281
    UBS Salseiros: (47) 98801-1622
    UBS Murta: (47) 98918-0351
    UBS Nossa Senhora das Graças: (47) 98804-7847 / (47) 98848-9293 / (47) 98862-0593 / (47) 98919-0250 / (47) 98833-7558
    UBS Parque do Agricultor: (47) 98803-9427
    UBS Promorar II: (47) 98814-0226
    UBS São Francisco de Assis: (47) 98862-0602
    UBS São João II: (47) 98806-4147
    UBS São Vicente: (47) 98827-2694 / (47) 98918-3836
    UPA de Cordeiros: (47) 98832-1555
    Vigilância Sanitária: (47) 99772-0090 

  • Documentário “A Odisseia de Abigail e o Decreto do Rei” será exibido no Centro Cultural Luiz Telles neste sábado (15) em Balneário Piçarras

    Documentário “A Odisseia de Abigail e o Decreto do Rei” será exibido no Centro Cultural Luiz Telles neste sábado (15) em Balneário Piçarras

    O Documentário “A Odisseia de Abigail e o Decreto do Rei”, de autoria do escritor Paulo Leal, será exibido no Centro Cultural Luiz Telles no próximo sábado, 15 de junho, às 19h30, como parte do Festival Literário nas Escolas de Balneário Piçarras (Flep).

    Baseado em eventos reais, o curta-metragem relata a trajetória de Abigail, uma jovem de classe média alta que enfrenta desafios relacionados à autoimagem e questões emocionais. Conduzida ao consumo de álcool e drogas ilícitas, ela mergulha em uma espiral de degradação social, moral, física e emocional, vivenciando situações dolorosas. Até os 34 anos, Abigail continua imersa em um ciclo indigno de vida.

    Buscando redenção, Abigail passa por diversas instituições até encontrar uma nova esperança. Segundo o autor, o objetivo de “O Decreto do Rei” é transmitir a mensagem de que é possível transformar-se e encontrar fé como força para a mudança.

    Leal ressalta que o documentário visa promover a reflexão sobre os diversos fatores envolvidos no vício em drogas psicotrópicas, além de alertar a sociedade, pais e educadores sobre esse tema.

    Após sua exibição no Flep, o filme estará disponível no YouTube. A iniciativa foi proposta pelo autor no edital de fomento da Fundação Municipal de Cultura de Balneário Piçarras, financiada por meio dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei nº 195/2022).

    A exibição é aberta ao público, com entrada gratuita. O Centro Cultural fica localizado na Av. Getúlio Vargas, 1113.

  • Porto Belo dá início a atendimentos de Telemedicina no CAES

    Porto Belo dá início a atendimentos de Telemedicina no CAES

    Buscando inovar e reduzir a fila de espera para consultas com especialistas, o Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início aos atendimentos de Telemedicina.

    O Centro de Atenção Especializado em Saúde – CAES, localizado na rua Feliz Walendowsky, nº 321, bairro Perequê, começou a oferecer consultas online com profissionais de diversas especialidades que não atuavam no Município. Entre os especialistas disponíveis estão Endocrinologista e Neurologista, e em breve Reumatologista, Gastroenterologista, Hematologista, Nefrologista, Urologista e Angiologista.

    A Telemedicina é a prestação remota de serviços de saúde utilizando recursos tecnológicos e de telecomunicações para a troca de informações em diferentes níveis de atenção à saúde. Durante as consultas, os médicos estarão de um lado da tela, enquanto o paciente, acompanhado por enfermeiros e funcionários da Unidade de Saúde, estarão do outro.

    Essa iniciativa visa ampliar o acesso a especialistas e dar andamento a consultas pendentes no Município, proporcionando um atendimento mais ágil à população.

  • Inscrições abertas para os processos seletivos de estágio e residência em Direito no MPSC

    Inscrições abertas para os processos seletivos de estágio e residência em Direito no MPSC

    Graduandos, pós-graduandos e recém-formados em Direito podem se inscrever nos editais para seleção de estagiários e residentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que estão abertos até 25 de junho. Quem se inscrever até essa data integrará a Lista Inicial do processo de seleção, o que concede prioridade na convocação para a realização da prova. Depois do prazo, será possível inscrever-se para integrar o Cadastro de Reserva, cujos candidatos serão chamados caso a Lista Inicial se esgote.

    As vagas de estágio são destinadas a estudantes de graduação em Direito, enquanto os postos de residência são voltados a profissionais formados no ensino superior há no máximo cinco anos ou que estejam matriculados em cursos de pós-graduação.

    Os candidatos poderão optar, tanto durante o período especificado de inscrição previsto em edital (Lista Inicial) quanto no período de cadastro de reserva, por, também, compor a lista estadual específica para atuação exclusiva em regime de trabalho remoto. Isso permite que o candidato, caso contratado, exerça suas atividades a distância, para qualquer Comarca do Estado de Santa Catarina que venha a selecioná-lo. A inscrição para a Lista Estadual é facultativa, sendo complementar à inscrição na Lista Inicial ou na lista de Cadastro de Reserva.

    Como funciona a seleção

    Os candidatos inscritos até o dia 25 de junho integrarão a Lista Inicial, que é ordenada de acordo com o Índice de Desempenho Acadêmico. Assim que houver vaga na Comarca para a qual se inscreveram, os candidatos com melhor índice em seus editais serão chamados para a prova (sempre presencial). Caso sejam aprovados, passam a preencher a vaga.

    Fica assegurado às pessoas com deficiência e às autodeclaradas negras o correspondente a 10% e a 30%, respectivamente, das vagas. 

    Para saber mais e se inscrever, acesse o Portal de Estágio e Residência do MPSC.

    Cronograma dos editais

    Inscrições (Lista Inicial): 10/06/2024 a 25/06/2024

    Validação dos índices de desempenho acadêmico apresentados: 26/06/2024 a 27/06/2024

    Publicação das inscrições habilitadas: 28/06/2024

    Publicação das inscrições habilitadas – Pessoas com Deficiência: 28/06/2024

    Publicação das inscrições de candidatos autodeclarados na condição de negro: 28/06/2024

    Prazo para interposição de recurso à lista de inscrições habilitadas: 01/07/2024

    Inscrições (Cadastro de Reserva): Após fim das inscrições (Lista Inicial) até o fim da vigência do processo de credenciamento

    Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

  • Operação Parasita: GAECO do MPSC presta apoio ao MPMS e cumpre mandado de prisão

    Operação Parasita: GAECO do MPSC presta apoio ao MPMS e cumpre mandado de prisão

    Na tarde desta terça-feira (11/06), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio ao Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou diligências para o cumprimento de um mandado de prisão preventiva. O cumprimento é resultado da “Operação Parasita” do MPMS.  

    O homem foi denunciado pela prática de crimes no âmbito de contratos para o fornecimento de produtos médico-hospitalares ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, suspeito de desvios de mais de R$ 15,7 milhões. 

    A operação foi deflagrada em dezembro de 2022 e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão. A investigação apurou crimes de associação criminosa, licitação, emissão de notas fiscais falsas, falsidade ideológica e peculato, em razão da simulação de procedimentos de compra e venda de produtos jamais entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS, proporcionando o desvio de dinheiro público, pagamento e recebimento de propina.  

    OPERAÇÃO PARASITA 

    O nome Parasita decorre da ação danosa que suga os recursos públicos da saúde, prejudicando tanto o regular funcionamento do hospital público como os pacientes do Sistema Único de Saúde. 

    O GAECO 

    O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

    Fonte: Coordenadoria de Comunicação Socail do MPSC

  • Pessoas com fibromialgia podem solicitar pela internet a Carteira de Identificação em Itajaí

    Pessoas com fibromialgia podem solicitar pela internet a Carteira de Identificação em Itajaí

    Pessoas com fibromialgia agora são consideradas pessoas com deficiência (PCD) em todo o estado de Santa Catarina. Com a sanção da lei estadual nº 18.928 nesta semana, tem aumentado a procura pela carteirinha municipal de fibromialgia, que Itajaí disponibiliza desde 2021. O documento é emitido pela Secretaria de Promoção da Cidadania e pode ser solicitado gratuitamente pela internet.

    A lei municipal n° 7.289/2021 permitiu a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia em Itajaí. O documento nasceu com o intuito de facilitar o acesso preferencial aos diversos atendimentos, visto que a patologia, na maioria dos casos, é limitante e não é aparente – compondo o grupo das chamadas “doenças invisíveis”.

    Veja como emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia em Itajaí

    A carteirinha é emitida gratuitamente pela Secretaria de Promoção da Cidadania e tem validade de cinco anos. A solicitação pode ser feita totalmente pela internet, no aplicativo Identidade Cidadã do Município de Itajaí, disponível para download em aparelhos com sistemas iOS e Android.

    O Identidade Cidadã está conectado ao banco de dados do Governo Federal, portanto, após baixar o aplicativo, o solicitante poderá acessar a ferramenta com o mesmo cadastro da conta do portal Gov.Br. Também é possível utilizar o mesmo acesso do Portal de Serviços do Município de Itajaí ou então realizar um novo cadastro na plataforma.

    Para requisitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia é necessário ter em mãos o CPF, comprovante de residência, foto 3×4 e o diagnóstico médico atestando a Fibromialgia, com o CID 10 M79.7 da Classificação Internacional de Doenças (CID). As informações e documentos serão, em seguida, conferidos pela Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.

    Concluído o processo, a carteirinha física ficará disponível para retirada em até 30 dias na Secretaria de Promoção da Cidadania de Itajaí (SEDAC), localizada na rua Antônio Caetano, n° 105, bairro Fazenda. O atendimento à população acontece das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. A SEDAC entrará em contato com o solicitante para informar sobre a retirada do documento. Já a carteirinha digital ficará armazenada no aplicativo Identidade Cidadã e poderá ser acessada a qualquer momento.

    A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia também pode ser realizada presencialmente, na SEDAC. Em caso de dúvidas, os pacientes podem entrar em contato pelo WhatsApp (47) 99666-0786.

    Sobre a fibromialgia
    A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada pela dor generalizada e sensibilidade sentidas por todo o corpo, principalmente na musculatura. A doença, que é crônica e debilitante, é mais comum em mulheres: de cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são do sexo feminino, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. Entre os sintomas, são comuns a fadiga extrema (cansaço), alterações no sono ou descanso não reparador, formigamento e dor de cabeça, além de outros sinais, tais como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

    As causas da doença ainda não são totalmente conhecidas, contudo, suspeita-se que a fibromialgia seja provocada por fatores genéticos, neurológicos, psicológicos e/ou imunológicos. De acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, um dos tratamentos da fibromialgia é a prática de exercícios físicos regulares, que podem melhorar as dores sentidas pelos pacientes. 

  • Trânsito sofre alterações entre a noite de quinta (13) e manhã de sexta (14) no Centro de Balneário Piçarras

    Trânsito sofre alterações entre a noite de quinta (13) e manhã de sexta (14) no Centro de Balneário Piçarras

    Devido à realização de obras de drenagem programadas para esta quinta-feira (13) haverá alterações no trânsito local nas proximidades das Ruas Victor Molin e Antônio C. K. Reis. Estas alterações entrarão em vigor a partir das 22h e permanecerão até às 7h da sexta-feira (14).

    Para aqueles que seguem em direção à Penha, será obrigatória a conversão à esquerda na Rua Victor Molin, seguida pela conversão à direita na Avenida José Temístocles de Macedo, prosseguindo pela Avenida Beira Rio e pela Rua Blumenau, até chegar à Rua Antônio C.K Reis.

    Já para os motoristas que se dirigem na direção Norte, será necessário realizar a conversão à direita nas Ruas Antônio C.K Reis e Blumenau, seguida pela conversão à esquerda na Avenida Beira Rio, na Avenida José Temístocles de Macedo e na Rua Victor Molin.

    A Secretaria de Segurança Pública destaca que os trechos serão devidamente sinalizados.

  • Programa de Investimento Imobiliário do Governo do Estado é aprovado pela ALESC

    Programa de Investimento Imobiliário do Governo do Estado é aprovado pela ALESC

    Foto: Jonatã Rocha/SECOM

    O projeto de lei que cria o Programa de Investimento Imobiliário, proposto pelo Governo do Estado de Santa Catarina, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira, 12. A iniciativa deve estabelecer os dispositivos legais que permitam a criação do Fundo Imobiliário do Estado (FIISC), além da permuta e cessão de imóveis do governo.

    O governador Jorginho Mello afirma que esta é uma iniciativa inovadora que tem o objetivo de transformar o patrimônio do Estado em um ativo econômico. “O Programa de Investimento Imobiliário, em especial o Fundo Imobiliário do Estado, é mais uma inovação que vamos trazer para Santa Catarina. Esse patrimônio que hoje está parado vai nos ajudar a cobrir o déficit da previdência, que hoje é uma das nossas maiores preocupações, além de retornar em mais investimentos para os catarinenses”, explica.

    Atualmente, Santa Catarina possui um déficit previdenciário de R$ 6,1 bilhões, e a previsão, do Instituto de Previdência do Estado (IPREV) é que esse déficit aumente ainda mais em 2024. Para solucionar o problema, o Governo também realizou alterações na previdência, com aprovação do PLC 31/2023, que altera o método de contribuição previdenciária para os novos servidores ingressantes do Estado. O Programa de Investimento Imobiliário entra neste projeto de lei como uma fonte para cobrir a insuficiência financeira da previdência.

    Entenda as ferramentas do Programa de Investimento Imobiliário

    O Programa, desenvolvido na Secretaria de Estado da Administração, prevê a criação do Fundo Imobiliário do Estado (FIISC), permuta, venda e concessão de imóveis do Estado. “Estamos rompendo com os modelos convencionais, oferecendo uma solução inovadora para a administração pública. Com este programa, Santa Catarina vai garantir um fluxo contínuo de recursos, aproveitando todo o potencial de seus imóveis e impulsionando o desenvolvimento do Estado”, ressalta o Secretário da Administração, Vânio Boing.

    Fundo Imobiliário (FIISC):

    O FIISC é uma nova ferramenta de gestão dos imóveis do Estado de Santa Catarina, a fim de buscar a melhor rentabilidade possível, principalmente, sobre áreas subutilizadas e que hoje somente consomem recursos para limpeza, regularização e segurança. Com o Fundo Imobiliário, o Estado garantirá uma fonte de renda constante, enquanto os espaços serão utilizados de forma mais eficiente, impulsionando o desenvolvimento de infraestrutura, criação de empregos e oferta de serviços. Através dessa ferramenta, o Estado conseguirá parcerias privados para desenvolvimento de seus imóveis hoje subutilizados, gerando dividendos sem que precise despender recursos próprios para investimento.

    Permuta

    Este modelo é pensado principalmente para melhorar a infraestrutura de atendimento que o Estado oferece hoje aos catarinenses, entre elas escolas e hospitais, bem como para redução de custos com aluguéis, que hoje somam aproximadamente R$ 4,1 milhões mensais. Imóveis localizados em áreas nobres, por exemplo, podem ser destinados à iniciativa privada em troca da construção de novas estruturas, mais modernas e eficientes. Poderão ocorrer permutas de imóveis que hoje não são interessantes ao Estado, por imóveis que estão locados, removendo assim custos com aluguéis. A permuta, inclusive, será concluída somente depois que as novas estruturas estejam disponíveis ao Estado, com o objetivo de acelerar as obras de construção.

    Foi estabelecido o valor máximo pelo qual o imóvel pode ser vendido ou permutado de R$ 20 milhões.

    Concessão

    Às concessões dos imóveis do Estado caberão contrapartida à obrigação de construir, reformar ou prestar serviços de engenharia em bens imóveis do Estado. A concessão poderá ser feita a entidades privadas sem fins lucrativos, beneficentes, na área de assistência social.

    A aprovação do Programa também prevê que o governo do Estado realize o encaminhamento de relatório detalhado para a ALESC sobre as alienações, cessões, concessões e autorização de uso dos imóveis a cada seis meses. Além disso, a listagem dos imóveis inseridos no Programa deverá ser incluída no decreto.

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