Entre os dias 10 e 20 de outubro, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), reforçou a segurança durante a 37ª Festa Nacional do Marreco (Fenarreco), que aconteceu na cidade de Brusque e reuniu mais de 100 mil pessoas.
Nesta edição, considerada a maior de todos os tempos, a entrada foi gratuita e os visitantes puderam celebrar a festa com tranquilidade. A segurança contou com a participação de 90 policiais militares para ações de policiamento ostensivo.
Além do tradicional policiamento ostensivo a pé, câmeras de reconhecimento facial foram instaladas e o Regimento de Polícia Militar Montada (Cavalaria) patrulhou o entorno do pavilhão de eventos.
Ao todo, foram registradas apenas oito ocorrências policiais, sendo cinco boletins por posse de drogas. Além disso, 76,4 gramas de maconha, um frasco de lança-perfume e dois gramas de cocaína foram apreendidos.
Dessa forma, a atuação da Polícia Militar de Santa Catarina durante o evento foi considerada um sucesso pelo comandante do 18º BPM, tenente-coronel Pedro Carlos Machado Júnior, que destacou a grande importância do trabalho dos policiais militares para garantir a tranquilidade e a segurança dos participantes da festa, consolidando a Fenarreco e a cidade de Brusque como uma das mais seguras do Brasil.
O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta quarta-feira, 23, um programa para contribuir com a resolução de conflitos e promover a conciliação extrajudicial. O governador Jorginho Mello fez o anúncio do Concilia+SC, ao lado do Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, secretários de Estado e chefes dos Poderes.
O programa busca incentivar a diminuição da litigiosidade e a desjudicialização. O Decreto assinado pelo governador Jorginho Mello regulamenta a implementação de ações voltadas à harmonização das relações entre o Estado e o Cidadão, autorizando a implementação de medidas para a composição administrativa e judicial de litígios no âmbito do Poder Executivo Estadual.
“É um momento de virada de chave que dá condições de as nossas inteligências jurídicas se dedicarem a coisas verdadeiramente importantes. É agilidade para implementar as políticas públicas que a nossa gente tanto precisa, sem jamais deixar de defender o interesse dos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello ao assinar o decreto em cerimônia na Casa d’Agronômica.
Aliando-se a outras iniciativas do Estado para a redução no volume de ações em tramitação na Justiça estadual, o programa capitaneado pela PGE/SC terá como prioridade a eficácia e a celeridade na resolução de conflitos. Desse modo, os recursos usualmente dedicados às ações em andamento poderão ser utilizados na implementação de políticas públicas aos cidadãos catarinenses.
A PGE/SC será responsável por implementar normativas que incentivem a atuação resolutiva de demandas judiciais, e criar uma cultura organizacional que priorize a entrega de resultados que atendam ao interesse público. Poderão ser realizados convênios com outros órgãos catarinenses, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público do Estado (MPSC), que facilitem a diminuição da litigiosidade, garantindo a observância da lei e dos direitos das partes.
De acordo com o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, um dos responsáveis pela criação do programa, esse é um importante passo para a instituição e para o Estado. “Hoje, a PGE/SC precisa lidar com uma grande quantidade de ações ajuizadas, que acabam consumindo tempo e recursos que poderiam ser utilizados na construção e implementação de políticas públicas para os catarinenses”, explica ele.
“A desjudicialização é um tema importante para nosso Estado e uma das determinações do governador Jorginho Mello na qual temos trabalhado”, diz o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Segundo ele, um dos objetivos da PGE/SC é oferecer outras vias para resolver disputas e conflitos.
“Queremos promover uma atuação institucional responsável e socialmente efetiva, o que pressupõe o fomento à atuação conciliativa, orientada para a resolução concreta das situações de lesão a direitos, cujas defesa e proteção são incumbidas à Justiça, preferencialmente, sem a necessidade de processo judicial e no menor tempo e custo social possíveis. Desse modo, podemos aproximar o Estado e o cidadão, estabelecendo um diálogo entre as partes e, por consequência, defendendo os direitos fundamentais e viabilizando a transformação social”, afirma o chefe do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina.
Alta litigiosidade
A relação entre a quantidade de processos e o número de habitantes em Santa Catarina é maior que a média registrada no Brasil. Aqui há um processo para cada 2,2 habitantes, enquanto no País há um processo para cada 2,8 habitantes. Ainda assim os números são altos quando comparados com outras nações: na Alemanha há um processo para cada 109 habitantes; na Espanha, um para cada 41; e na França, um processo para cada 37 habitantes. Ao considerar apenas os processos movidos contra o Estado, há uma ação para cada grupo de sete habitantes de SC.
Atualmente compõem o acervo de processos da Procuradoria-Geral do Estado mais de 1,2 milhão de ações judiciais que têm Santa Catarina como parte.
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou ontem (22) o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 108/2024, que traz mudanças importantes para fortalecer o processo de transição administrativa entre governos no município. A proposta, de autoria dos vereadores Aldemar Bola Pereira (PSD) e Cristiano dos Santos (PSD), foi bem recebida e marca um novo passo rumo à transparência e eficiência na troca de gestões na cidade.
O projeto altera a Lei Municipal nº 4.032/2017, que já regulamenta a transição administrativa, adicionando novas disposições que envolvem diretamente três áreas estratégicas: a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), a Secretaria Municipal de Segurança e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social. Essas unidades administrativas terão representantes oficiais na equipe de transição, o que promete garantir maior continuidade e qualidade nos serviços essenciais prestados à população, considerando o tamanho das pastas em termos de orçamento, servidores e políticas públicas.
Promotor recomenda fiscalização do governo eleito para evitar desaparecimento de documentos na transição
Na mesma sessão, o vereador Aldemar Bola Pereira (PSD) leu a recomendação do promotor de justiça Jean Forest, que instaurou procedimento administrativo para acompanhamento externo da transição. O promotor cita no despacho a importância dessa iniciativa para evitar problemas administrativos recorrentes, como o desaparecimento de documentos entre gestões, dentre outros problemas recorrentes. “Com essa nova estrutura de transição, a próxima gestão poderá assumir o governo com todas as informações necessárias para dar continuidade aos projetos e serviços, sem prejudicar a população. Aguardamos a resposta do prefeito Fabrício Oliveira (PL) às nossas solicitações”, disse o vereador Aldemar Bola.
Juliana Pavan, prefeita eleita de Balneário Camboriú, celebrou a aprovação do projeto, reforçando seu compromisso com uma transição bem planejada e transparente: “Estou muito satisfeita com a aprovação deste projeto de lei, que reforça nosso compromisso com uma transição de governo transparente e organizada. Ganhamos um reforço institucional pois inclusão de áreas estratégicas, como a segurança pública, o desenvolvimento social e o saneamento, demonstra que estamos focados em garantir que os serviços essenciais à população continuem sem interferências. Isso é fundamental para manter o ritmo de desenvolvimento que Balneário Camboriú merece”, destacou.
Prezada imprensa, informo que foi encontrado o corpo do menino desaparecido na última sexta-feira, após afogamento na Praia do Canto Grande, em Bombinhas. O corpo foi avistado por um pescador no costão, entre as praias de Quatro Ilhas e Retiro dos Padres, e foi resgatado pelo Cabo Diogo, o qual estava dando prosseguimento às buscas nesta manhã com a moto aquática Caeté. O corpo foi conduzido até a praia de Retiro dos Padres e deixado aos cuidados do IML.
Em alusão ao Outubro Rosa, a Secretaria de Saúde de Penha promove diversas ações voltadas para a Atenção Integral à Saúde da Mulher, dando destaque para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e colo do útero. Neste sábado (26/10), as UBS’s Nossa Senhora de Fátima, Cohab e Santa Lídia estarão abertas, das 08h às 12h, com consulta de enfermagem, vacinação, preventivo e testes rápidos.
A equipe de odontologia atenderá também, no mesmo horário, nas unidades da Cohab e Santa Lídia, com consultas por demanda livre.
A Secretária de Saúde, Bárbara Lugogo, explica a importância das ações. “Nossas outras UBS’s já receberam o serviços nos últimos sábados e foi um sucesso. Vamos continuar reforçando a importância do autoexame e do diagnóstico precoce. Nossas equipes estão à disposição para sanar todas as dúvidas e orientar da melhor forma nossas pacientes”, finaliza.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Texto, Lyandra Machado, jornalista responsável
Nos últimos dias tem ocorrido um golpe aqui na nossa cidade em que os criminosos se valem de alguma informação sobre o nome e data de aniversário do alvo e acontece o seguinte: um motoboy chega até a casa da vítima e diz que lhe enviaram um presente e que ela precisa apenas pagar a entrega. Geralmente são flores ou chocolates. Daí, ele diz que só aceita o pagamento em cartão e das duas uma: ou ele clona o cartão da vítima ou diz que a operação deu errado e aí precisa repetir, mas altera o valor. Aconteceu ainda, de o criminoso obrigar a vítima que desconfiou do golpe, a colocar a senha repetidas vezes em transações diferentes. Dessa vítima em específico, foram levados mais de 5 mil reais. Há também a cobertura de uma feminina que se passa por atendente da loja, quando ele “liga para confirmar o pedido”.
Então fiquem atentos, não aceitem qualquer “presente” que você precise pagar, principalmente sem falar com a tal pessoa que te mandou antes. Compartilhe com o máximo de pessoas que você conseguir e caso seja vítima, registre o Boletim de Ocorrência!
Nós, da Polícia Militar continuaremos trabalhando para pôr fim a essa empreitada criminosa.
A Secretaria de Cultura já está nos preparativos para a festa mais esperada e assustadora do ano, o Halloween. Será no dia 31 de outubro (quinta-feira) no Espaço Cultural Nelson Santos, a partir das 18h30 e contará com o tradicional concurso de fantasia infantil. A edição deste ano terá a temática “Piratas do Caribe”.
“Nossa festa a fantasia de Halloween é sempre um sucesso. Mais um momento de muita diversão, criatividade e alegria para toda a família ”, destacou a Secretária de Cultura, Nádia Fernanda da Cunha.
A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, informa que está vigente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 – Lei 4580/2024. O programa é destinado para pessoa física ou jurídica, relativo aos débitos gerados até 31 de dezembro de 2023.
Os descontos dos juros e multas são de 90% para pagamento em parcela única, 70% em até 12 parcelas e 50% entre 13 e 24 parcelas.
Serão concedidos 90% desconto sobre valores iguais ou maior R$ 50 mil para Pessoa Jurídica em 6 parcelas com 1° vencimento para 10 dias da solicitação e os demais mensalmente e 90% de desconto sobre valores iguais ou maiores que R$ 15 mil para Pessoa Física em 6 parcelas com 1° vencimento para 10 dias da solicitação e os demais mensalmente.
Contribuintes com débitos de Outorga Onerosa e Regularização de Obras, provenientes da construção civil não poderão aderir ao Refis.
Para aderir ao Refis o contribuinte deve procurar o Setor de Arrecadação que fica localizado no Paço Municipal, na Avenida Nereu Ramos, nº 134, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, até o dia 16 de dezembro de 2024.
Em alusão ao Outubro Rosa, campanha que visa conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero, o Governo de Porto Belo intensificou suas ações nesta causa neste mês. No último sábado (19), o município realizou 60 exames de ultrassom de mama no Centro de Diagnóstico de Imagem, localizado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h.
Os exames foram agendados especialmente para essa data, atendendo mulheres que já estavam na fila de espera.
Este mês é um momento crucial para sensibilizar e alertar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer. Com as ações promovidas pelo Governo de Porto Belo, busca também orientar a população sobre a importância do autocuidado e da realização de exames periódicos.
Nesta quarta-feira 23, começa mais uma ação do plano de matrículas nas Coordenadorias Regionais de Educação de Santa Catarina e nas unidades escolares que firmaram portaria conjunta com os municípios. Entre os dias 23 e 25 de outubro, os estudantes da fase pré-escolar, com idade para avançar ao 1º ano, poderão realizar sua transferência entre as redes de ensino.
A ação, que começou em 2023 como um projeto piloto na Grande Florianópolis, foi expandida para outros municípios que decidiram aderir pelo sucesso da iniciativa no ano passado. Para conferir se o respectivo município está cadastrado, pais ou responsáveis pelos estudantes devem entrar em contato com a escola.
Neste período, as redes municipais que fizeram a adesão abrirão essas vagas e as famílias devem fazer sua inscrição conforme disponibilizadas pela rede municipal e, de posse do protocolo , encaminhar-se as unidades escolares da rede estadual no mesmo período, levando a documentação indicada no edital das prefeituras.
Outras etapas de matrícula
As demais etapas de matrículas na Rede Estadual de Ensino acontecerão a partir do mês de novembro e todas as orientações serão disponibilizadas no site da Secretaria de Estado da Educação (SED).
