A Prefeitura de Itapema e a 17ª Junta de Serviço Militar realizam no próximo dia 12 de novembro a solenidade do Juramento à Bandeira e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação.
O juramento acontecerá no Ginásio de Esportes (Rua 424, nº 1079), a partir das 9h. O ato é destinado para jovens moradores de Itapema, nascidos no ano de 2006 e classes anteriores.
Os jovens que vão participar da cerimônia devem obrigatoriamente estar trajados com calça jeans azul ou clara, camiseta branca ou clara e calçados fechados.
A coleta do esgoto que sai da sua casa está diretamente relacionada à saúde e à qualidade de vida das pessoas da sua família e da sua comunidade. De acordo com a Águas de Bombinhas, existem muitas doenças que estão relacionadas à falta de saneamento básico, tais como diarreia, dengue, leptospirose e infecções gastrointestinais. Atualmente a concessionária está atuando na implantação do novo sistema de esgotamento sanitário da cidade.
Segundo dados do BNDES, cerca de 80% das doenças e 65% das internações hospitalares estão ligadas à falta do saneamento básico. Além disso, a ligação a rede de esgoto ajuda na preservação do meio ambiente.
Em contrapartida, a disponibilidade dos serviços de saneamento básico e a aplicação de diversas tecnologias no saneamento são capazes de prevenir e reverter esses danos ambientais. Ao fazer a ligação na rede de esgoto, a população contribui para a proteção das matas ciliares, a limpeza dos rios, o retorno dos animais aos seus habitats naturais e o equilíbrio dos ecossistemas.
Vale ressaltar que a universalização do esgotamento sanitário é um dos objetivos, também, da Águas de Penha, Águas de Camboriú e Águas de São Francisco do Sul.
Nesta terça-feira (5), a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizará um fórum inédito em Balneário Camboriú, direcionado a prefeitos, prefeitas e gestores municipais recém-eleitos. O evento, que acontece das 8h às 20h no Expocentro de Balneário Camboriú, é uma oportunidade única de capacitação para os novos líderes municipais, que poderão se aprofundar em temas essenciais à gestão pública e compartilhar experiências com os participantes.
Intitulado “Fórum de Governança Municipal: Desafios dos Novos Gestores” , o evento conta com uma agenda que abrange desde estratégias de atuação municipal até o uso de dados como ferramenta de gestão, o fórum contará com sessões dedicadas ao Sistema e-Sfinge, regimes próprios de previdência e parcerias com a Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento regional. Esses temas foram selecionados para ajudar os gestores a entender e implementar políticas de grande impacto em suas cidades, com o apoio de ferramentas de gestão modernas e recursos federais.
Além disso, representantes do Governo Federal, incluindo Thiago Braga e Danilo Bertazzi, estarão presentes para discutir a cooperação entre municípios e a União, buscando fortalecer a integração entre as esferas municipal e federal. Outro destaque do evento será a palestra do Secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, sobre a capacidade de investimento municipal, uma questão fundamental para gestores que desejam equilibrar as finanças locais enquanto aumentam o investimento em áreas
Para ampliar a visão sobre inovação e eficiência, o fórum ainda abordará temas como inovações na saúde digital e comunicação em lideranças políticas, com especialistas como Sergio Coutinho, inventor da Capina Elétrica, e Fred Perillo, consultor, professor e treinador de políticos, especialista em comunicação. Essas palestras visam equipar os novos gestores com ferramentas e técnicas para enfrentar os desafios de comunicar com clareza e eficácia em suas gestões
Para a FECAM, o fórum representa uma ação fundamental para apoiar os gestores municipais, oferecendo-lhes conhecimentos atualizados e contatos estratégicos que podem facilitar o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. Ao fomentar a troca de experiências e o aprendizado contínuo, a FECAM demonstra seu compromisso com o fortalecimento dos municípios catarinenses e o apoio aos seus gestores
A participação é gratuita e imperdível para todos que buscam aprimorar a gestão de seus municípios com mais eficácia, inovação e visão de futuro para Santa Catarina.
A vice-governadora Marilisa Boehm apresentou Santa Catarina como um destino viável para investidores e turistas irlandeses ao receber a embaixadora da Irlanda no Brasil, Fiona Flood. Na reunião, realizada na tarde desta segunda-feira, 4, Marilisa relatou que o trabalho do Governo do Estado para ampliar a quantidade de voos internacionais para SC facilita o acesso dos europeus para países do Mercosul e América Central.
“Trocamos ideias para várias parcerias. E a informação dela sobre um voo entre Dublin e Guarulhos, em São Paulo, é um facilitador para aumentarmos o intercâmbio com a Irlanda”, explicou Marilisa.
De acordo com a embaixadora, empresas do seu país têm interesse em aumentar os investimentos no Brasil. “Nós sabemos que 85% dos passageiros que desembarcam em Florianópolis saem de São Paulo. De lá, noventa minutos depois as pessoas podem estar aqui na cidade. Então, com certeza, temos oportunidades para explorar”, avaliou.
Primeira mulher a ser embaixadora irlandesa no Brasil, a diplomata elogiou o trabalho de Marilisa como defensora dos direitos das mulheres nas áreas de segurança e empreendedorismo feminino. Também citou que, entre os cerca de 80 mil brasileiros que vivem na Irlanda, há uma grande quantidade de mulheres que estão empreendendo e gerando renda e emprego na nação europeia.
Segundo ela, a conversa com a vice-governadora teve muita relevância. “Foi mais que importante para mim pessoalmente e para a Irlanda. Porque eu acho que o Estado de Santa Catarina e a Irlanda têm muita coisa em comum do ponto de vista da cultura, da economia e da cordialidade, fatos que podem fazer crescer nossas relações no futuro”, comentou.
Foto: Richard Casas / GVG
Para a vice-governadora, a visita foi essencial também para aumentar a possibilidade de incremento nas relações comerciais catarinenses com os irlandeses. Segundo dados do Observatório Fiesc, no ano passado SC exportou US$ 5,64 milhões para a Irlanda, sendo que os produtos mais vendidos foram conservas de carnes (40,74%), madeira compensada (14,35%) e madeira MDF (11,95%). Por outro lado, as importações foram muito maiores: US$ 48,11 milhões, divididos em produtos imunológicos (44,73%), refrigeradores (22%) e reagentes de laboratório (8,83%).
Intercâmbio cultural e combate à violência em pauta
A embaixada da Irlanda vai celebrar os 50 anos de abertura das relações diplomáticas com o Brasil, em 2025, em uma programação envolvendo agendas culturais e econômicas. A existência de voos internacionais diretos para países da América Latina e América Central (Argentina, Chile, Panamá), além de uma conexão acadêmica e institucional do governo irlandês com a UFSC, faz de Florianópolis a cidade cotada para a realização de um festival de cinema internacional financiado pelo país europeu, no próximo ano.
A presidente da FCC, Maria Teresinha Debatin, manifestou o interesse em projetar também na Irlanda o cinema e as artes plásticas catarinenses, abrindo a possibilidade de parcerias para a realização de exposições naquele país.
Fiona Flood relatou que, por causa dos mais de 80 mil brasileiros que vivem na Irlanda, país com 5,3 milhões de habitantes e reconhecido pela economia centrada em alta tecnologia, as ações de colaboração e intercâmbio se justificam. No Brasil, a embaixada financia um programa para tradução da Lei Maria da Penha para diferentes idiomas, a fim de que mulheres imigrantes recebam as informações necessárias sobre seus direitos ao entrar no país. Em Santa Catarina, a comitiva irlandesa também visitará projetos sociais que terão investimentos anunciados em breve.
Marilisa teve a oportunidade de falar sobre as principais ações de Santa Catarina no combate à violência contra a mulher que ajudam o estado a ser o mais seguro do Brasil. Fiona Flood disse que pretende enviar as estratégias de seu país para conhecimento da vice-governadora e para trocas de informações entre a Irlanda e o estado catarinense. A Irlanda está implementando ações de tolerância zero à violência contra a mulher. Outros temas como ações de resiliência climática também foram comentados durante a reunião.
Também participaram da reunião o cônsul-geral da Irlanda no Brasil, Roberto Jackson, a cônsul-geral adjunta em São Paulo, Niahm Case, a professora Beatriz Kopschitz Bastos, do Núcleo de Estudos Irlandeses da UFSC, o diretor-presidente da SCPAR, Renato Dias Lacerda, e a consultora de Atração de Investimento da SCPAR, Caroline Canale.
Na Sessão Ordinária desta semana, que acontece na terça (05/11), às 19h, três suplentes serão empossados como vereadores de Itapema. A movimentação se dá pelos três pedidos de licença temporária sem vencimentos, apresentados na última semana pelos vereadores: Beth Rocha (PSD), Jean do Dimar (MDB) e Raquel da Saúde (União).
A licença dos vereadores é de 30 dias, período pelo qual os suplentes assumem a vaga na Câmara Municipal. No lugar da vereadora Beth, assume Lázaro da Silva Jr (PSD); no lugar do vereador Jean, assume o suplente Jocemir Arceli dos Santos (Pim – MDB) e no lugar da Raquel da Saúde, assume Simei Lucena (União). A posse dos suplentes acontece no início da Sessão Ordinária, oficializando a participação dos três na Câmara itapemense, durante todo o mês de novembro.
Com o afastamento temporário do atual presidente do Poder Legislativo, vereador Jean, assume o comando da Casa Legislativa neste período, o vice presidente da Mesa Diretora, vereador Jaison Simas (União).
O Plano Aeroviário de Santa Catarina (PAESC) foi entregue oficialmente pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) ao governador Jorginho Mello, nesta segunda-feira, 4/11, na sede da Facisc. O documento define metas de desenvolvimento e planejamento da Rede Estadual de Aeroportos para curto, médio e longo prazos (até o ano de 2044). Neste período a estimativa é de que o Governo de Santa Catarina tenha que investir mais de R$ 254 milhões para realizar obras e serviços recomendados para os aeroportos da rede estadual.
“Santa Catarina vai voar ainda mais alto com um planejamento pros próximos 20 anos. Vamos reforçar nossa aviação comercial, nosso turismo, os voos regionais e fortalecer ainda mais a nossa economia, que já é uma das mais sólidas e competitivas do País”, projeta o governador Jorginho Mello.
De acordo com o senador e ex-secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, o Paesc é um documento fundamental que indica metas de desenvolvimento e orientará os investimentos a serem feitos nos aeroportos. “É um planejamento de 20 anos que demonstra que o governador Jorginho Mello trata o assunto como um tema de política de estado e não apenas como um projeto de governo”, comenta.
O atual secretário da SPAF, Ivan Amaral, explica que além desse planejamento, o estudo deverá ser revisado a cada cinco anos. “Isso traz as atualizações e garante que o Estado fique alinhado com as necessidades e mudanças do mercado aeroviário”, afirma.
O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Elson Otto, explica que a entidade mobilizou as lideranças da federação para participarem deste processo, já que a infraestrutura aeroviária é uma demanda recorrente em várias regiões do estado. “Este é um diagnóstico que mapeia e nos ajuda a entender, também, qual é a distância entre o que os empresários almejam e o que é possível de ser realizado”, destacou. O presidente também elogiou o trabalho realizado pelo governo, em parceria com a universidade. “A SPAF ouviu os players do mercado, assim como, todas as lideranças do estado para poder validar o Paesc. Foi um trabalho importante de mobilização, o que resultou em um estudo que reúne estrutura e potencialidades regionais para a viabilização de rotas aéreas domésticas e de carga no estado”, explicou.
O último Plano Aeroviário de Santa Catarina foi desenvolvido no ano de 1989 com definição de horizontes para 20 (vinte) anos, ou seja, até o ano de 2009. O novo PAESC (versão 2024) reavaliou a estrutura e a classificação das unidades que compõem o sistema de aeródromos do Estado, observando-se as legislações aeroportuária e ambiental aplicáveis e em vigor. O trabalho foi realizado pelo LabTrans, da UFSC, mesmo órgão que desenvolveu o Plano Aeroviário Nacional.
Considerando as características das aeronaves previstas para operação nos aeródromos da rede estadual, o PAESC objetiva a orientação e a definição do seu desenvolvimento, apresentando propostas de adequação, de ampliação ou de implementação de infraestrutura conforme a demanda de tráfego prevista para a aviação comercial, regular, não regular e geral. Com estes indicadores, o governo do estado poderá planejar os investimentos necessários para os aeroportos, conforme as informações apresentadas no Paesc.
Paesc 2024
Fazem parte do Paesc, 19 aeroportos públicos, que foram classificados como Regional, Regional (pequeno porte), Metropolitano auxiliar, Turístico, Local e Complementar. As análises levaram em conta informações sobre as possibilidades de expansão de infraestrutura, análise socioeconômica e o potencial de geração de viagens dos municípios, as áreas de influência, análise do transporte aéreo, com histórico de movimentação e previsões de demandas de passageiros, de cargas, de aeronaves de aviação geral e comercial e de ligações aéreas potenciais.
Os Aeroportos de Caçador e Correia Pinto foram classificados como Regionais. Os aeroportos de Joaçaba e São Miguel do Oeste receberam a classificação de Regionais de pequeno porte. O Aeroporto de Dionísio Cerqueira foi classificado como Complementar e o de São Joaquim como Turístico. Foram classificados como Locais os aeroportos de Blumenau, Concórdia, Curitibanos, Forquilhinha, Itapiranga, Lages, Lontras/Rio do Sul, Pinhalzinho, São Francisco do Sul, Rio Negrinho, Três Barras, Videira e Xanxerê.
O Aeroporto de Jaguaruna, que está em processo de privatização, e os aeroportos de Chapecó, Florianópolis, Joinville e Navegantes não fazem parte do Paesc porque já foram concedidos à iniciativa privada e tem seus respectivos planos de investimento e expansão.
Para a elaboração do Paesc, o governo de Santa Catarina investiu, por meio da SPAF, R$ 1,6 milhão.
Na última sexta-feira (01), Bombinhas recebeu oficialmente a certificação Bandeira Azul, que será hasteada nas praias da Conceição, Mariscal e Quatro Ilhas para a temporada 2024/2025. A cerimônia, realizada pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR), aconteceu em Salvador, na Bahia.
O município foi representado pelo prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller, e pela secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Marlene de Sena. O evento contou com a presença de prefeitos, representantes de organizações e do júri técnico nacional do Programa Bandeira Azul.
Durante a cerimônia, Bombinhas também foi reconhecida com o prêmio de Destaque em Educação Ambiental, atribuído pelo Júri Nacional do Programa Bandeira Azul, em reconhecimento ao conjunto de atividades realizadas ao longo da temporada 2023/2024 nas praias da Conceição, Mariscal e Quatro Ilhas.
Esta será a sexta temporada do programa nas praias de Mariscal e Quatro Ilhas, e a quinta na praia da Conceição. Para serem premiadas, as praias precisam comprovar anualmente o cumprimento de 34 critérios estabelecidos pela Foundation for Environmental Education (FEE), organização internacional responsável pelo programa.
O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, lança pela segunda vez este ano o Refis 2024 – Programa de Recuperação Fiscal, que oferece a oportunidade para quitação de débitos fiscais em atraso, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Regulamentado pela Lei Complementar Municipal nº 246/2024, o programa abrange dívidas relacionadas a tributos municipais, independente de estarem registradas em dívida ativa, tanto ajuizadas quanto não ajuizadas, com exigibilidade suspensa ou não.
Os contribuintes poderão escolher entre diferentes formas de pagamento, com descontos significativos. Ao quitar a dívida à vista, é possível obter desconto de 100% sobre juros e multas. Para quem preferir parcelar, as opções variam de 95% a 15% de desconto, em até 18 parcelas, com descontos decrescentes. O Governo de Porto Belo estabelece o prazo final para adesão ao programa até o dia 6 de dezembro de 2024.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected], WhatsApp 47 98818-3001 ou procurar o setor de tributos, no Centro Administrativo, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, nº 2500.
A Paróquia Senhor Bom Jesus dos Aflitos com apoio da Fundação da Cultura de Porto Belo, promove uma celebração especial para marcar os 200 anos de história da comunidade. Uma peça de teatro em homenagem à história da Paróquia será apresentada na próxima sexta-feira (8), a partir das 20h, no Palco das Artes, localizado a Avenida Francisco Severiano dos Santos, no bairro Vila Nova.
A peça de teatro foi preparada para retratar a trajetória da Paróquia e destacar seu papel no desenvolvimento cultural e religioso de Porto Belo. Aberta ao público, a apresentação promete reunir dezenas de fiéis, moradores e visitantes em uma noite de celebração.
A Igreja Bom Jesus dos Aflitos, foi fundada em 1814, é a segunda construção em alvenaria mais antiga de Porto Belo. Em sua estrutura, foram utilizados óleo de baleia como componente da argamassa, representando um valor histórico e patrimonial do município. Dez anos após a construção da Igreja, Porto Belo forma sua própria Paróquia, com estrutura eclesiástica própria, que este ano, completa 200 anos de história. A entrada é gratuita.
Durante a Semana Nacional de Conciliação, a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) inicia a 12ª Edição do Programa de Recuperação de Créditos, o Zera Dívida. A partir desta segunda-feira, 4, os consumidores podem renegociar o pagamento das faturas de água atrasadas em cota única com isenção total de juros, ou em parcelamentos que podem chegar a 36 meses, com até 70% de redução dos juros. O programa fica disponível até o dia 15 de janeiro de 2025.
Para os parcelamentos, o valor da entrada deverá ser de no mínimo, 5% do valor total da dívida atualizada e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. “O objetivo da ação é dar a oportunidade para consumidores em débito com a Companhia, ficarem em dia com as faturas atrasadas e evitarem os cortes de água. Na última edição, finalizada em janeiro deste ano, a CASAN conseguiu parcelar cerca de R$ 3 milhões em débitos”, conta a gerente Financeira, Micheli Amaral de Soares.
Para aderir ao programa os interessados devem procurar uma Agência da CASAN ou entrar em contato pelo 115. É necessário apresentar os documentos pessoais (RG, CPF) e/ou procuração para representação do proprietário do imóvel e o número da unidade consumidora.
