O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha sobre proteção de dados pessoais no mês da Black Friday. A ação foi desenvolvida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP). O objetivo é sensibilizar e informar a população sobre a importância do controle dos dados pessoais, especialmente em compras on-line realizadas este mês.
Durante a campanha, o CNMP divulgará conteúdos sobre os direitos dos titulares de dados pessoais, além da necessidade de preservar essas informações para evitar o uso indevido de dados por terceiros e possíveis crimes cibernéticos.
A Unidade Especial de Proteção é presidida pelo ex-PGJ do MPSC e Conselheiro do CNMP, Fernando da Silva Comin. Fazem parte também os Promotores de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler e Carlos Renato Silvy Teive.
Black Friday
A Black Friday acontecerá no fim do mês, em 29 de novembro. Diversas lojas, tanto on-line quanto presenciais, começam a realizar promoções semanas antes da data, então a atenção com o uso de dados deve ser priorizada desde já. Confira algumas dicas de boas práticas ao comprar em lojas virtuais neste período:
Verificar se o site é confiável;
Desconfiar de preços muito baixos;
Não clicar em links recebidos por e-mail, SMS e redes sociais;
Usar senhas fortes;
Não compartilhar informações pessoais em mensagens de e-mail suspeitas;
Preferir redes de internet privadas e dispositivos pessoais.
Não clica que é golpe
Estar atento ao conteúdo transmitido nas propagandas também é uma forma de prevenir incômodos. O MPSC tem sua própria campanha de conscientização para compras on-line, chamada “Não clica que é golpe”, lançada em alusão ao aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor.
A iniciativa foi desenvolvida com o objetivo de alertar a população, por meio de dicas e informações, sobre como se proteger de condutas e ações criminosas praticadas no ambiente virtual. Através de notícias e posts em redes sociais, o Ministério Público está divulgando materiais explicativos sobre temas como rifas e sorteios, anúncios falsos de produtos e venda ilegal de medicamentos na internet, práticas que vêm lesando diversas vítimas diariamente.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
O Governo do Município de Porto Belo através da Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica realiza no dia 26 e 27 de novembro um mutirão nos bairros Jardim Dourado, Balneário Perequê, Vila Nova e Centro.
O objetivo é realizar vistorias, percorrendo ruas e terrenos em busca de recipientes que venham a acumular água e se tornar criadouros do mosquito. Essa iniciativa é essencial para prevenir a propagação da dengue, umau vez que a eliminação dos criadouros é uma das principais formas de combater a doença.
A guarnição foi empenhada via Central Regional de Emergência, por volta das 16h deste sábado(23), na Rua Firmino Vieira Cordeiro, bairro Espinheiros, Itajai
Chegando no local, a guarnição visualizou um casal de 47 anos (homem) e 42 anos (mulher), deitados numa área coberta nos fundos da casa. A mulher estava com um pedaço de pano na boca e com marcas de estrangulamento no pescoço. Já o homem apresentava as mãos amarradas e uma mordaça feita com um pedaço de pano e uma cinta enrolada na cabeça.
O filho de uma das vítimas, de 24 anos, alegou que o casal foi jantar na data de ontem e que estavam se comunicando até 01:30. Que achou estranho eles não responderem mais e foi na casa verificar. Que ao chegar no local, no período vespertino, encontrou os dois amarrados e sem vida.
A Polícia Civil, a Polícia Científica e o Instituto Médico Legal estiveram no local.
Diante dos fatos, a guarnição lavrou o presente procedimento e orientou as partes no local.
É comum que muitas pessoas não vejam a importância de manter separadas as redes de esgoto e as galerias pluviais. No entanto, de acordo com a Águas de Bombinhas essa separação é fundamental para garantir a saúde pública e a qualidade ambiental.
As redes de esgoto são projetadas para receber apenas os dejetos domésticos. A água da chuva, por sua vez, é direcionada para as galerias pluviais. Quando essas redes são interligadas, o sistema de esgoto fica sobrecarregado durante períodos de chuva intensa, podendo causar alagamentos, rompimento de tubulações e contaminação ambiental, só para citar alguns exemplos.
Certifique-se de que as ligações de sua residência ou estabelecimento estejam corretas, direcionando a água da chuva para a galeria pluvial e o esgoto para a rede coletora. Caso observe alguma irregularidade nas redes de esgoto ou galerias pluviais, entre em contato com a concessionária.
A 12ª reunião do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste foi encerrada neste sábado, 23, no Costão do Santinho, em Florianópolis. Os governadores dos sete estados envolvidos divulgaram a Carta de Florianópolis, documento oficial fruto dos três dias de trabalho e discussão nas câmaras temáticas do evento. O texto traz medidas a serem tomadas e sugestões principalmente sobre as agendas de Segurança, Meio Ambiente e Reforma Tributária.
“O 12⁰ COSUD foi um sucesso aqui na nossa Capital. Discutimos sobre temas que nós estamos compartilhando, cada estado que tem um bom exemplo conversa com o outro. Nós representamos 56% do eleitorado brasileiro, por isso a gente tem que ser ouvido. É por isso que cada vez mais o COSUD se fortalece no sentido não de rivalizar, não de fazer disputa, mas para dizer que a gente é importante e nós temos condições de resolver as nossas questões com diálogo, com conversa e com colaboração mútua”, comemorou o governador, Jorginho Mello.
Foto: Eduardo Valente / SECOM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta pelo Governo Federal, causou preocupação do grupo de governadores. Isso porque eles entendem que, se aprovado, o texto vai trazer alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando incertezas para as gestões estaduais. “A proposta, em sua essência, compromete os princípios fundamentais do pacto federativo ao centralizar competências que historicamente pertencem aos estados, ignorando as especificidades regionais e a autonomia que são pilares da nossa República”, diz um trecho da Carta.
Clima
A Câmara Temática de Meio Ambiente se debruçou sobre o plano integrado para enfrentamento de desastres climáticos e estabeleceu o compromisso de elaborar planos estaduais de prevenção, mitigação e resposta aos eventos meteorológicos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas.
“Além das inúmeras ações que poderiam ser desencadeadas foi elencada neste momento como prioritária uma ação que envolve o apoio no planejamento urbano, no uso e ocupação do solo e no desenvolvimento das cidades. Como os estados podem participar desse importante papel, que é uma competência primordial dos municípios e no desenvolvimento das cidades, porque afinal de contas a ocupação desordenada acaba tendo reflexo claro, na consequência dos desastres”, disse o secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza.
Foto: Eduardo Valente / SECOM
Economia
A Regulamentação da Reforma Tributária também se mostrou um desafio para os membros do COSUD. De acordo com o documento oficial do encontro, é preciso simplificar, dar transparência e gerar a redução da regressividade para impulsionar o desenvolvimento da economia.
“Com toda essa representatividade, tivemos uma excelente oportunidade de propor encaminhamentos em pontos importantes do refinanciamento da dívida pública com a União e da Reforma Tributária. São pautas fundamentais à gestão das finanças públicas e à autonomia dos estados. Em conjunto, alinhamos questões prioritárias para que o governador Jorginho Mello e os demais governadores possam avançar na defesa dos interesses de Santa Catarina e dos demais participantes do Cosud”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
O grupo ainda tratou da renegociação da dívida dos estados enfatizando que “o objetivo é possibilitar a retomada de investimentos e o crescimento econômico por meio da redução do valor pago pelos Estados à União nos contratos da dívida pública. O COSUD deliberou pela necessidade de mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024 que tramita no Congresso Nacional e institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). A proposta é que os deputados federais apresentem ajustes que facilitem a adesão dos Estados ao PROPAG”, diz o documento.
O consórcio dos sete estados também vai iniciar estudos de viabilidade para poder contar com um banco de fomento próprio. A ideia é que a instituição possa impulsionar ações que gerem desenvolvimento sustentável e ampliem a geração de vagas de emprego no Sul e Sudeste. A iniciativa está sendo chamada de Bancosud.
“A ideia é que para a gente ter grandes ações e falando de sete estados dessa representatividade toda, a gente vai precisar de muito dinheiro, de uma estrutura financeira grande. Então a ideia dos governadores é essa, a gente iniciar esse estudo de como juridicamente se monta, para que a gente possa contribuir e ter uma autonomia dos estados do Sul e Sudeste para os seus projetos””, disse o secretário de Estado do Planejamento, Edgard Usuy.
Saúde
O grupo responsável pela Saúde buscou a efetivar a “coordenação integrada entre os Estados para melhorar o acesso e os serviços de saúde pública”. A iniciativa que gerar uma resposta mais célere às emergências de saúde, como surtos de dengue.
Educação
Já a Câmara destinada à Educação abordou o Programa de Aprendizagem no Currículo do Ensino Médio, bem como a Parceria Público-Privada de Infraestrutura Educacional. O objetivo é preparar os jovens para o mercado de trabalho, seja ele acadêmico ou técnico-profissionalizante. “Para tanto, os participantes visualizaram a necessidade de flexibilização curricular, formação interdisciplinar, capacitação dos professores e alinhamento às necessidades e demandas regionais”
Mudanças no COSUD
A edição de Santa Catarina foi um marco para o COSUD. Isso porque foi efetivamente criada a pessoa jurídica do consórcio, que vai poder celebrar contratos e ter mais autonomia e agilidade para se financiar e tirar os projetos do papel. A partir de agora ficou estabelecido também que cada estado ficará responsável por uma Câmara Temática. A distribuição ficou da seguinte maneira: Meio Ambiente, sob a responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina; Segurança Pública, sob a responsabilidade de São Paulo; Economia, sob a responsabilidade de Minas Gerais; Saúde, sob a responsabilidade do Estado do Espírito Santo; Educação, sob a responsabilidade do Paraná; Desenvolvimento Humano, sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro; e a Câmara Temática do Governo, sob a responsabilidade do Rio Grande do Sul.
Além disso, a partir do ano que vem, a presidência do consórcio passa do Paraná para o Rio de Janeiro, sob responsabilidade do governador Cláudio Castro.
A histórica Ação Cível Originária (ACO) 444, que trata sobre as divisas marítimas entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo e os consequentes royalties que deixaram de ser pagos pela exploração do petróleo em campos pertencentes a Santa Catarina, está muito mais próxima do fim. Foi anunciado nesta sexta-feira, 22, durante 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) um acordo entre os governos de Santa Catarina e do Paraná que estabelece o repasse de cerca de mais de R$ 300 milhões na forma de obras de infraestrutura para os catarinenses. A solução foi apresentada pelos governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR) e faz parte da negociação direta autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de um mês durante audiência de conciliação.
“Nós acabamos de consolidar uma cooperação, com a boa vontade do governador Ratinho, para que a gente resolva essa disputa que já se arrasta há 30 anos. Esse valor vai permitir a Santa Catarina obras de grande importância para acabar com o sofrimento dos catarinenses em termos de mobilidade”, disse o governador Jorginho Mello. O entendimento será informado ao STF assim que se fixarem os detalhes das obras a serem realizadas, para que conste nos autos do processo e a ação possa ser definitivamente encerrada.
A ideia é que o Paraná invista em rodovias que beneficiem os dois Estados. O planejamento inicial prevê obras nas rodovias SC-416 e SC-417, no Norte catarinense, que ligam as cidades de Garuva (SC) a Guaratuba (PR) e viabilizam o acesso ao Porto de Itapoá.
“Isso possibilita que se invista na infraestrutura de rodovias que favoreçam os dois estados. Estaremos, nos próximos dias, em reunião com a procuradoria do Paraná, tratando desse assunto”, disse o secretário adjunto de Infraestrutura de SC, Ricardo Grando.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, destacou a relevância do trabalho dos procuradores do Estado no entendimento anunciado hoje. “Trata-se de uma grande notícia e de uma conquista histórica. Esse processo é um dos mais antigos do Estado e uma das questões judiciais mais conhecidas dos catarinenses que há décadas esperam por uma solução que lhes faça justiça. Finalmente isso está em vias de se concretizar e a PGE/SC se orgulha de ter ajudado a construir essa solução consensual que é a mais adequada, porque viabiliza que os recursos impactem positivamente na vida dos catarinenses de forma mais rápida do que se fôssemos receber por precatório”, explicou.
Ação se estende por mais de três décadas
A história começou em 1987, quando o Estado tentou administrativamente que o IBGE alterasse os critérios para fixar a divisa marítima entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Esses traços definem qual dos Estados tem direito ao recebimento dos royalties, que são recursos pagos aos entes para compensar os investimentos em infraestrutura e também eventuais impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo no litoral.
Santa Catarina sempre entendeu que os critérios utilizados pelo IBGE eram ilegais. A projeção marítima catarinense que resultou dessa definição do instituto nacional fazia com que o Estado do Paraná recebesse os royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, localizados a cerca de 150 quilômetros do litoral catarinense, entre os municípios de Itajaí e São Francisco do Sul. O Estado de Santa Catarina nunca recebeu royalties pela exploração desses campos.
Como o IBGE não aceitou rever os critérios, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina ajuizou uma ação no STF em 1991 para ver reconhecido o direito dos catarinenses. Foram três décadas de intenso trabalho que resultou na decisão dos ministros do Supremo de que o Estado sempre esteve certo ao questionar os critérios usados pelo instituto.
Em junho de 2020 os ministros do STF foram favoráveis à Santa Catarina. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, fundamentou a decisão para determinar que o IBGE refizesse o traçado das linhas projetantes dos limites territoriais dos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo sobre o mar, para fins de percepção dos recursos financeiros, utilizando o método das linhas de base reta e tomando como pontos apropriados aqueles já fixados pela fundação, mas sem garantir a projeção dos limites do Paraná a 200 milhas. Além disso, condenou os Estados do Paraná e de São Paulo a ressarcir Santa Catarina pelos royalties recebidos por cada um pela exploração ocorrida desde o ajuizamento da ação.
Atuaram no caso os procuradores do Estado Ana Cláudia Allet Aguiar, Edith Gondim, Francis Lilian Torrecillas Silveira, Fernando Filgueiras, Gian Marco Nercolini, Gilberto d’Ávila Rufino, Ildemar Egger, João dos Passos Martins Neto, Manoel Cordeiro Júnior, Sérgio Laguna Pereira, Weber Luiz de Oliveira, Zênio Ventura.
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balneário Camboriú definiu sua nova diretoria para o triênio 2025-2027. Em eleição realizada na sexta-feira (22), a chapa única, liderada pelo Dr. Rafael Pierozan, foi escolhida com 999 votos. Com o lema “União, Trabalho, Transformação”, a equipe promete trazer inovação e dar sequência aos projetos já consolidados.
Além disso, o pleito também confirmou o Dr. Juliano Mandelli, advogado radicado em Balneário Camboriú, como o novo presidente da OAB de Santa Catarina.
A nova gestão sucede o trabalho da Dra. Emanuelle Moraes Ormeneze Carnevalli e reafirma o compromisso com a inclusão, a valorização da advocacia local e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais.
Um dos principais projetos para o próximo mandato é a criação de uma Ouvidoria da Subseção, que servirá como um canal permanente e acessível para apoiar e proteger os direitos da classe.
Com um time comprometido e experiente, a nova diretoria assume a partir de janeiro de 2025 com a missão de transformar e fortalecer a advocacia em Balneário Camboriú.
Diretoria da Chapa 101 de Balneário Camboriú
Conheça os advogados que compõe a nova diretoria:
Dr. Rafael Pierozan como Presidente; Dra. Janete Nola Canei, Vice-presidente; Dra. Patrícia Nicodemus Valenzuela, Secretária-geral; Dr. Pedro Lazzaretti, Secretário-Adjunto; Dra. Bruna Moraes Santos, Tesoureira.
Os estados que integram o COSUD querem ter uma participação efetiva no debate nacional sobre a renovação das concessões ferroviárias. O movimento para solicitar a inclusão de representantes dos estados no Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério dos Transportes que discute a renovação da concessão da Rumo Malha Sul, foi manifestado durante uma reunião nesta sexta-feira, em Florianópolis, onde ocorre a edição do COSUD.
“Os estados são partes diretamente interessadas neste debate. O serviço prestado pela concessionária não atende os interesses e as necessidades do setor produtivo. Temos projetos de novas ferrovias em desenvolvimento e que se conectam com a malha existente. Esta integração é fundamental para dar garantias aos investidores que estamos buscando. É consenso entre os participantes deste encontro que precisamos fazer parte deste GT.” afirma o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral.
Este encaminhamento foi solicitado ao gestores estaduais para que seja incluído na Carta dos Governadores do Cosud.
Outras ações definidas na reunião foram formalizar a criação de um grupo de trabalho sobre Ferrovias, dentro da câmara temática de desenvolvimento econômico do próximo COSUD. E a criação do Plano de Logística e Transporte Regional, tendo em vista que os estados do RS, PR e SC realizaram a contratação da INFRA S.A para realização dos seus planos estaduais.
Participaram da Reunião de Ferrovias o secretário da SPAF, Ivan Amaral, o secretário-executivo do Gabinete de Projetos Especiais do RS, Clóvis Magalhães, a chefe do Departamento de Gestão e Planejamento de Infraestrutura e Logística do PR, Josil Voidela e o assessor do governador do RJ, Alex Castellar, além dos técnicos da Seplan-SC.
Neste domingo, 24, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando de Polícia Militar Rodoviária (CPMRv), atuará no evento esportivo Challenge Florianópolis 2024. A competição será realizada na Capital, das 4h30 às 13h, e irá acarretar em alterações no trânsito das rodovias do Norte da Ilha.
Durante a realização do evento, os militares atuarão em toda a extensão das rodovias SC-400, SC-401 (norte) e SC-402, visando proporcionar segurança aos competidores e usuários que transitarem pelas rodovias, priorizando a fluidez do trânsito de veículos. Serão empregadas nove viaturas operacionais e seis motocicletas, as quais serão distribuídas nos principais acessos, cruzamentos e locais de grande fluxo de veículos.
Confira agora as alterações:
Haverá INTERDIÇÃO TOTAL da SC-400: do trecho entre o KM 1,750 (Avenida das Lagostas) até KM 0,000 (entroncamento com a SC-402);
Os veículos que se deslocam pela SC-400, sentido centro (KM1,750), serão direcionados para a Avenida das Lagostas, que estará com uma das pistas sinalizada para duplo sentido de direção, e a outra pista exclusiva para o ciclismo;
Todo o fluxo de veículos da SC-402, sentido bairro Jurerê (KM 2,790), será direcionado para Jurerê Tradicional, a fim de acessar a Avenida dos Dourados. Os veículos que necessitarem acessar o bairro Daniela deverão fazer esse mesmo trajeto, ingressando na SC-400 pela Avenida das Lagostas (após acessar a Avenida dos Dourados);
Haverá INTERDIÇÃO PARCIAL da SC-402, do KM 2,790 (entroncamento com a SC-400) ao KM 0,000 (elevado de Jurerê/SC-401), ficando o eixo central da pista destinado à circulação de ciclistas, nos dois sentidos de trânsito. Já os veículos deverão circular utilizando parte da pista e acostamento;
Haverá INTERDIÇÃO TOTAL do Elevado de Jurerê, a partir das 05h50, em ambos os sentidos. Os veículos do sentido centro/bairro que desejarem acessar a SC-402, deverão realizar o retorno no elevado da Vargem Pequena. Os veículos do sentido bairro/centro, para acessar o bairro Ratones, deverão fazer o retorno no elevado de Santo Antônio de Lisboa; e
Haverá INTERDIÇÃO PARCIAL da SC-401, no trecho compreendido entre o KM 18,000 (viatudo Jardim da Paz) e o KM 0,000 (viaduto de Canasvieiras), ficando a faixa interna (faixa nº 1), nos dois sentidos de trânsito, isolada para utilização dos atletas. A faixa externa (faixa n°2) será destinada ao trânsito normal de veículos.
Devido às medidas adotadas, que visam à segurança dos usuários das rodovias e dos atletas competidores, solicitamos a compreensão dos que necessitarem utilizar as rodovias que dão acesso ao Norte da Ilha (SC-400, SC-401 e SC-402), uma vez que a probabilidade de congestionamentos é elevada durante a realização da prova.
A PMSC orienta que, em caso de necessidade, de utilização dos trechos rodoviários citados, os deslocamentos sejam efetuados com a máxima antecedência possível, a fim de evitar contratempos decorrentes dos problemas de mobilidade.
Até o restabelecimento da normalidade do trânsito, pedimos paciência e compreensão das pessoas que porventura venham a sofrer algum transtorno, lembrando que este evento conta com a autorização dos órgãos de trânsito, e cabe à PMSC proporcionar a devida segurança aos atletas e usuários das vias.
Alterações no trânsito da ponte Pedro Ivo Campo, túnel Antonieta de Barros e SC-401- sul da ilha
Neste domingo, 24, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por intermédio do Comando de Polícia Militar Rodoviária (CPMRv), atuará no evento esportivo Meia Maratona SC 21K.
A realização do evento impactará diretamente os usuários que transitarão, entre às 4h e 9h, na ponte Pedro Ivo Campos, túnel Antonieta de Barros e SC-401, sentido Sul da Ilha, estes no sentido bairro-centro, desde a altura do elevado da Seta.
Confira as alterações:
Haverá INTERDIÇÃO TOTAL da SC-401 Sul, entre o KM 33,500 (logo após o primeiro semáforo da SC-401 sul, sentido bairro-centro) e o túnel Antonieta de Barros, sentido bairro-centro, devendo o trânsito seguir pela Avenida Jorge Lacerda;
Haverá um DESVIO do trânsito da SC-405, sentido bairro-centro, em direção à Avenida Jorge Lacerda, antes do início do elevado da Seta;
Haverá um BLOQUEIO da conversão à esquerda do fluxo de trânsito da SC 401, sentido bairro-centro (vindo da Ressacada) sob o elevado da Seta, devendo o fluxo seguir em direção à Avenida Jorge Lacerda;
Haverá INTERDIÇÃO TOTAL da SC-401, na altura do KM 33,500 (após o primeiro semáforo da SC-401 Sul), sentido bairro-centro;
Durante o evento a ponte Pedro Ivo Campos terá duas faixas (3 e 4) destinadas exclusivamente aos competidores.
Devido às medidas adotadas, as quais visam à segurança dos usuários das rodovias e dos competidores, solicitamos a compreensão daqueles que necessitarem utilizar a ponte Pedro Ivo Campos, túnel Antonieta de Barros e SC-401, sentido Sul da Ilha, uma vez que a probabilidade de congestionamentos é elevada durante o horário da prova.
Até o restabelecimento da normalidade do trânsito, pedimos paciência e compreensão das pessoas que porventura venham a sofrer algum transtorno, lembrando que este evento conta com a autorização dos órgãos de trânsito, e cabe à PMSC proporcionar a devida segurança aos atletas e usuários das vias.
Nesta sexta-feira (22), próximo das 18h00min, uma guarnição da GM realizava patrulhamento preventivo pelo Centro de Porto Belo quando foi acionada por uma testemunha informando que havia um homem se masturbando ao lado de um veículo em um estacionamento da praia.
Além disso, outras denúncias chegaram à Central de Controle Operacional da GM informando o mesmo fato em que, um homem estaria cometendo ato obsceno e algumas mulheres presenciaram o fato, mas preferiram não se identificar.
A guarnição deslocou até o local dos fatos e conseguiu localizar e abordar o suspeito. Na busca pessoal, foi encontrado consigo uma quantidade de substância semelhante a maconha.
Diante disso, o autor foi detido e conduzido à delegacia de polícia civil para os procedimentos legais cabíveis.
Guarda Municipal de Porto Belo
“Pela cidade, para o cidadão” 153 ou (47) 99209-2034
