Os Arrendatários ou Locadores devem apresentar, além de documentos mencionados abaixo, o contrato de comodato ou arrendamento e inscrição cadastral do proprietário do imóvel Leia mais
A ação busca promover a fiscalização de indivíduos em desconformidade com a lei, bem como o encaminhamento desde o retorno para a cidade de origem ou até mesmo a internação Leia mais
