A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Governo e Infraestrutura e da Secretaria de Planejamento Urbano, promove no dia 30 de outubro de 2025 (quarta-feira), às 19h, a 2ª Audiência Pública sobre as alterações no Plano Diretor e instrumentos de política urbana. O encontro acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores e será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube (@pmitapema).
Durante a audiência, serão apresentadas e debatidas propostas de atualização das Leis Complementares nº 8/2002 (Código de Obras), nº 64/2018 (Cone de Sombreamento), nº 65/2018 (Outorga Onerosa do Direito de Construir) e nº 113/2022 (Operações Urbanas Consorciadas). O processo faz parte da revisão técnica e participativa do Plano Diretor de Itapema, alinhada aos princípios da gestão democrática da cidade, conforme previsto no Estatuto da Cidade.
A revisão busca aprimorar normas e instrumentos que orientam o crescimento urbano, o uso do solo, o planejamento ambiental e a mobilidade, garantindo que o desenvolvimento do município ocorra de forma organizada, sustentável e inclusiva.
“Queremos uma cidade que cresça de forma organizada, moderna e com respeito às pessoas e ao meio ambiente. Esse momento é uma oportunidade para que todos possam contribuir, entender as mudanças e participar ativamente da construção do futuro de Itapema”, afirmou o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Márcio Correia.
O secretário de Planejamento Urbano, Daniel Amorim, reforçou a importância da continuidade do processo participativo:
“Esta audiência consolida contribuições já recebidas e apresenta minutas atualizadas. Vamos explicar o que muda na prática — licenciamento, adensamento, mobilidade e paisagem urbana — e seguir aprimorando com a participação social.”
