Na última quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Itapema promoveu uma Audiência Pública para debater a mobilidade urbana e a regulação da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos autopropelidos no município. O encontro, solicitado pelo vereador André de Oliveira (Novo), teve como objetivo ouvir a população e reunir contribuições para o aprimoramento da legislação municipal sobre o tema.
A sessão foi presidida pelo vereador André de Oliveira (Novo) e contou com a participação dos vereadores João Vitor (PL), Saulo Ramos (PP), Raquel da saúde (União) Maurinho do gás (PSD) e Márcio Silva (DC). Também estiveram presentes o Diretor da Guarda Municipal de Itapema, Maicon Baraldi, o guarda municipal Agnaldo Garcia, que representou a Secretaria de Segurança Pública do município, além do vereador de Balneário Camboriú, Naifer Neri (Novo).
A população presente participou do debate, e também virtualmente, interagindo e enviando questionamentos durante a transmissão ao vivo pelo YouTube. Condutores, lojistas e representantes de Associações de Moradores trouxeram suas contribuições e questionaram as novas regras de circulação e fiscalização desses veículos.
A regulação da micromobilidade urbana de Itapema chegou à Câmara por meio da Medida Provisória (MP) 64/2025 editada no início de janeiro, motivada por fatalidades envolvendo esses meios de transporte. Durante a votação da MP pela Câmara, a proposta recebeu a Emenda Aditiva nº 01, de autoria do vereador Saulo Ramos, estabelecendo a idade mínima de 16 anos para condução desses veículos. A Emenda foi aprovada pelo Plenário, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda será apreciado pelos vereadores em plenário.
O vereador André de Oliveira destacou a importância do debate: “temos discutido muito este tema na Câmara. Agora, precisamos aprofundar aspectos técnicos com os responsáveis pela fiscalização para aprimorarmos a legislação”. Já o vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública, Saulo Ramos, defendeu sua Emenda, afirmando que a definição de uma idade mínima para condutores é essencial para garantir a segurança e a responsabilização dos usuários.
O Diretor da Guarda Municipal (GM), Maicon Baraldi, ressaltou a necessidade de diferenciação entre os tipos de veículos: “O ciclomotor tem uma regulamentação mais clara e podemos fiscalizar melhor. No caso dos equipamentos autopropelidos, a fiscalização ainda é um desafio”. O guarda municipal Agnaldo Garcia complementou, explicando que a GM tem orientado e fiscalizado a necessidade de autorização e registro para condução de ciclomotores.
O vereador Naifer Neri, de Balneário Camboriú, compartilhou a experiência do município vizinho, onde já existe legislação prevendo a separação de vias de circulação para diferentes modais. “A fiscalização é um desafio, mas também precisamos ampliar a discussão sobre a micromobilidade e a adaptação dos espaços urbanos”, afirmou.
O debate na Audiência Pública reforçou a importância de novas discussões sobre o tema, especialmente em relação às regras de velocidade e ao uso das ciclofaixas por veículos autopropelidos. A Câmara segue acompanhando a tramitação do veto da Emenda, buscando soluções que garantam mais segurança e organização para a mobilidade urbana no município.
Saiba mais na cobertura da Audiência pela TV Câmara
