O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Governo, convida a população a participar da audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025). Durante o encontro será mostrado à comunidade as informações e dados que nortearão o projeto. A reunião acontece na próxima segunda-feira (30),a partir das 16h, no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí, que fica localizado na rua Blumenau, nº 5, no bairro Centro.
Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta a previsão das receitas a serem arrecadadas e as despesas a serem executadas no próximo ano. A lei também abrange o planejamento dos gastos com as obras, custeios e os serviços prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
A LOA é utilizada como a peça de execução orçamentária em que o governo coloca em prática os programas e as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA é fundamentada pelo Art. 165 da Constituição Federal de 1988.
