A regulamentação e mobilidade de autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores retorna ao Legislativo de Itapema com a realização da segunda audiência pública sobre o assunto, que vai acontecer na Escola Municipal Prefeito Francisco Victor Alves, no bairro Morretes, dia 7 de agosto, às 19h.
A reunião promovida pela Câmara de Vereadores, foi convocada por Requerimento pelo vereador André de Oliveira (Novo), e busca discutir diretamente com a população as novas regras que hoje estão em tramitação no Legislativo, através do Projeto de Lei Substitutivo ao PL 86/2025.
O Substitutivo – proposto pelos vereadores Yagan Dadam (PL) e Léo Cordeiro (MDB) – se sobrepõe à proposta original do PL 86/2025, apresentada pela Prefeitura de Itapema à Câmara Municipal. A matéria promove alterações na Lei nº 4642/2025 – em vigor atualmente.
Hora da população participar e propor soluções
Segundo o vereador André, o objetivo da Audiência Pública é aprimorar a Lei e adaptar as regras à realidade da cidade, contando com a participação da população. “As Comissões Legislativas já promoveram reuniões sobre o tema com a Guarda Municipal e a Diretoria de Trânsito, agora é a vez de ouvir a população”, destaca.
O vereador destaca a importância de levar a proposta para debate com os cidadãos, antes da votação do Projeto pela Câmara Municipal. “Precisamos encontrar um meio termo, um jeito seguro de transitar em Itapema com esses veículos e, ao mesmo tempo, impedir acidentes como já aconteceram”, reflete André. O parlamentar destaca, ainda, que está é uma oportunidade de incluir possíveis alterações no Projeto após a audiência, como forma de emendas, que reflitam os anseios da população.
Nova proposta quer garantir circulação no Calçadão para trabalhadores, em horários específicos
A proposta atual apresentada no Projeto Substitutivo ao PL 86/25, traz horários e datas permitidas para a circulação com veículos autopropelidos e bicicletas elétricas nas ciclofaixas e ciclovias na orla.
Se o PL Substitutivo for aprovado pelo Plenário e sancionado pelo Executivo – da forma como está -, será permitida a circulação em ciclofaixas e ciclovias entre 1º de abril a 30 de novembro de cada ano, de segunda a sexta-feira, das 6h30 horas às 8h e das 17h30 às 19h. Ou seja: trabalhadores poderão circular pelo Parque Calçadão da orla, nessa faixa de horário, incentivando a micromobilidade do trabalhador.
O que fica proibido, embarque e desembarque, tipo de ciclomotor…
De acordo com a nova regra, o autopropelido permitido em tais vias é aquele que tem até 70 cm de largura, alcança velocidade máxima de 6 km/h e cujo motor funciona por meio do pedal do condutor. Já as bicicletas elétricas devem circular sempre pelo lado direito da pista de rodagem e seguindo o fluxo.
O Projeto explicita que é vedada a circulação de ciclomotores em todas as ciclofaixas e ciclovias do município. Todavia, uma emenda autoriza Pessoas com Deficiência (PCD´s) que estejam dirigindo bicicletas elétricas, autopropelidos ou ciclomotores a circular por qualquer uma delas.
Também fica proibido pelo PL, o embarque, desembarque e permanência dos veículos na orla do município, inclusive se for destinado à locação. No Parque Linear Calçadão será permitida a circulação de bicicletas de no máximo 3 rodas.
Os autores do Projeto Substitutivo, Yagan e Léo, justificam que “o espírito da lei é resguardar a segurança da população, e garantir a circulação para trabalhadores”, e que tal período e horário buscam atender às pessoas que utilizam as vias fora da temporada, para trajetos de ir e vir para o trabalho, por exemplo.
Permitido ou proibido para menores?
O vereador André indica dois pontos que não são contemplados pelo atual Projeto e que ainda estão em discussão. Um é sobre a permissão de menores de idade dirigirem esses veículos nas vias de rodagem. Outro tem a ver com limitar a velocidade nas ciclovias e ciclofaixas, e dar condições à Guarda Municipal para aferição e autuação.
“Essas são discussões que pretendemos abordar na audiência, além de tirar dúvidas que ainda não foram sanadas”, completou Oliveira.
Estão convidados a participar da audiência todos os interessados em debater a temática, sejam representantes da sociedade civil ou cidadãos. Quem quiser fazer uso da palavra deve se inscrever pelo e-mail [email protected], ou, presencialmente (até 10 minutos antes de iniciar a audiência).
A audiência será transmitida pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema (youtube.com/camaraitapema).
