A movimentação se dá pelos três pedidos de licença temporária sem vencimentos, apresentados na última semana pelos vereadores: Beth Rocha (PSD), Jean do Dimar (MDB) e Raquel da Saúde (União). Tomam posse na Câmara de Itapema, os suplentes: Lázaro da Silva Jr (PSD); Jocemir Arceli dos Santos (Pim – MDB) e Simei Lucena (União).
Participe das decisões que moldam o futuro de Itapema! Acompanhe os debates e votações das propostas e Projetos de Lei que impactam diretamente nossa comunidade!
PRINCIPAIS TEMAS DA SEMANA
Mudança na Lei: recursos para obra de alargamento da praia
Nesta sessão, os vereadores votam o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), que propõe alterações na Lei de Operações Urbanas Consorciadas, buscando criar mecanismos legais para o financiamento da obra de alargamento da praia de Itapema. A matéria trata da operação consorciada referente à captação de recursos para realização da obra de engordamento da praia de Itapema.
A proposta quer conceder o benefício previsto na Lei Municipal 113, com relação ao cone de sombra, já a partir da aprovação da LAP (Licença Ambiental Prévia). A mudança permite a emissão da LAP antes da realização da obra de alargamento, afim de prover a captação de recursos para realizá-la. Na prática isso significa que a aprovação de projetos de prédios mais altos na beira mar (considerando o cone de sombra dos edifícios após o alargamento da praia), já poderá ser concedida, gerando recursos para a obra, através da outorga onerosa do direito de construir. A outorga é o instrumento legal que regulariza a vendas dos espaços aéreos da cidade, gerando recursos para o município.
Além disso, será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024, de autoria do mesmo vereador, que visa atualizar as normas de atividades temporárias e eventuais no município, buscando equilibrar o uso do espaço urbano, sem comprometer a qualidade de vida dos moradores. A adequação quer possibilitar que as empresas que comercializam redes artesanais, mantas, toalhas de mesa e tapetes, possam exercer referida atividade nos moldes previstos para as pessoas jurídicas que comercializam sorvetes e picolés. Com isso, cada empresa que ganhar alvará para essa atividade, poderá obter até 20 (vinte) licenças para a comercialização de seus materiais.
Indicações de melhorias para os espaços públicos e infraestrutura
Entre as indicações da semana, destaca-se a do vereador João da Farmácia (União), que solicita a revitalização e ampliação de uma praça pública no bairro Meia Praia, visando oferecer mais lazer e segurança para a comunidade local e turistas. Já a Vereadora Zulma Souza (Progressistas) requer melhorias na iluminação e revitalização do parquinho no bairro Tabuleiro das Oliveiras, contribuindo para espaços mais seguros e agradáveis para as famílias.
Apoio à Saúde Pública e Segurança
A demanda por mais fisioterapeutas na rede pública de saúde também será discutida, com indicação do vereador Wanderley Dias (Progressistas), para suprir a crescente necessidade da população. O vereador Simei Lucena (União), por sua vez, propõe a criação de um aplicativo que centralize serviços essenciais, como saúde e educação, em uma única plataforma digital.
Requerimentos sobre segurança e assistência social
O vereador Lázaro da Silva Júnior (PSD) busca informações detalhadas sobre propriedades do município que estejam ociosas, visando melhor aproveitamento desses espaços. Em outro requerimento importante, o vereador Simei Lucena (União) solicita ao Conselho Tutelar dados sobre casos de abuso infantil no município e medidas de conscientização nas escolas, destacando a urgência de ações para proteger as crianças e apoiar as vítimas.
Segurança e proteção das crianças
A proteção dos direitos das crianças também vai estar em pauta na Sessão, com o requerimento do vereador Simei Lucena (União) solicitando ao Conselho Tutelar um levantamento de casos de abuso infantil no município e medidas de conscientização nas escolas, promovendo um ambiente mais seguro e de apoio para os pequenos.
Participação popular na Tribuna do Povo
Nesta semana, dois futuros vereadores de Itapema, eleitos no último mês de outubro, inscreveram-se para participar da Tribuna do Povo nesta terça (05/11). André de Oliveira (Partido novo) e Saulo Ramos (PL) irão abordar a criação de novos cargos no Hospital Santo Antônio, aprovada através do Projeto de Lei nº 072/2024, contribuindo com sugestões e perspectivas sobre a medida da Prefeitura Municipal, aprovada na Câmara.
Sua presença é fundamental!
Acompanhe a Sessão da semana e participe ativamente das decisões que constroem a cidade de Itapema! A presença da população é essencial para o fortalecimento da democracia. Assista ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema, a partir das 19h, ou presencialmente no Plenário do Legislativo.
