O “X” da questão
O bilionário Elon Musk, dono da rede X, e o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, foram os protagonistas da semana, escrevendo mais um capítulo na turbulenta e confusa política brasileira. O bilionário acusa o Ministro do STF de desrespeitar a Constituição Federal, solicitando informações e o bloqueio de perfis na plataforma “X”, de cidadãos brasileiros sem o devido processo legal, além de requerer que a plataforma assumisse a responsabilidade sobre a decisão de bloqueio. Como resposta o Ministro Alexandre Moraes, incluiu o nome de Elon Musk, no inquérito que investiga “Fake News” no Brasil e determinou multa ao “X” pelo descumprimento de bloqueios.
O ponto é que o embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, tem muitos pontos a serem discutidos.
O primeiro é que o Ministro não pode tomar decisões violando direitos constitucionais dos brasileiros, não pode fugir de suas responsabilidades pedindo que o bloqueio de contas seja feito, como se a decisão fosse da empresa. A democracia pressupõe um Estado regido por leis e não pelas vontades individuais de um “soberano”.
O segundo é que uma empresa multinacional não pode desafiar as instituições nacionais, sob risco de colocar em xeque a soberania do país. É como se uma empresa mundial farmacêutica descumprisse a proibição da venda de um determinado medicamento, sem a autorização da ANVISA, colocando em risco a população brasileira.
O terceiro é que a briga entre Musk e Moraes serve para neutralizar a tramitação de projetos que previam a regulação das redes sociais no Brasil, e que poderiam ser replicadas em outros países, causando prejuízos não somente ao X, mas a todas as outras plataformas digitais. Então a frase de Musk que: “Princípios são mais importantes que o lucro”. Esconde também uma preocupação com o lucro da empresa no país e foi uma frase construída com cuidado para percorrer o mundo. Da mesma forma, que o Presidente da Ucrânia, Zelenski, quando do início da invasão Russa, teria recebido um telefonema do Presidente dos EUA, lhe oferecendo uma possibilidade de fuga da Ucrânia e ele teria respondido ao Presidente: “Preciso de munição, não de carona”. Como negar apoio à Ucrânia naquele momento, quando uma frase tão impactante percorria a imprensa mundial?
O quarto ponto é que inegavelmente as redes sociais têm agravado o número de transtornos mentais em nossa sociedade. Alguém com idade entre 17 e 65 anos, consegue se ver, nos dias atuais, sem acessar as redes sociais por um período superior a uma semana? Como seria se as redes deixassem de existir hoje? As redes têm sugado nosso tempo e nossas opiniões, deixando-nos como replicadores das opiniões de outras pessoas. Somos dominados pelas emoções da eterna luta entre o bem e o mal, incapazes de enxergar que ambos os lados têm acertos e erros. Ficamos amedrontados em aceitar essa realidade e sermos “cancelados” ao serem vistos como: “daquele do outro lado”.
Eu não concordo com o Xandão, eu não concordo com Musk, eu não concordo com quem usa as redes sociais e a imprensa para mentir e denegrir outras pessoas em nome da política.
Eu não concordo com a ditadura e não concordo com a libertinagem, sob a véu da “liberdade”. Eu, simplesmente, não concordo.
DPVAT pode estar de volta em 2025
A Câmara dos Deputados aprovou o retorno do DPVAT, agora o projeto segue para aprovação do Senado Federal.
O ponto é que por mais que o Governo tente justificar o retorno do DPVAT como benefício às vítimas de acidentes automobilísticos, a parcela de quem paga é muito maior do que a parcela daqueles que recebem o seguro em decorrência de acidentes, sendo assim, a imensa maioria não irá compreender a existência de benefício, apenas a clara percepção de que o Governo avança no bolso do contribuinte. No jogo da polarização política que o país vive, o retorno do DPVAT, agora chamado de SPVAT, é mais um ponto a favor da direita que busca a redução de impostos e tributos.
A prioridade do Governo Lula com o retorno do imposto tem foco no aumento da arrecadação para o financiamento de sistemas de transportes públicos e do Sistema Único de Saúde.
Se a preocupação do Governo é com algum tipo de indenização para as vítimas de acidentes, a solução poderia envolver a proposição de um projeto de lei que determine um desconto no valor da cobrança do IPVA dos veículos que tiverem seguro contra terceiros. A contração do seguro teria de ser realizada pelo proprietário junto a uma seguradora de sua preferência e de livre escolha.
O motorista envolvido em acidente de trânsito, seria o responsável por custear as despesas e indenizações decorrentes do acidente, sendo que o não pagamento poderia resultar em um pedido de prisão. Assim, todos seríamos livres para decidirmos em optar ou não pelo pagamento de um seguro veicular.
Afinal, a liberdade com responsabilidade, pressupõe que todos somos livres para fazermos nossas escolhas, mas somos escravos das consequências das escolhas que fizemos.
Perdeu o “timing”
A Prefeita de Itapema, Nilza de Simas, provocou a ira da Câmara de Vereadores do Município, que acusa a Prefeita de levar desinformação ao público sobre a tramitação do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Itapema.
O ponto é que tratar de revisão de Plano Diretor, de uma cidade tão complexa como Itapema, onde os interesses de setores como a construção civil, conflitam com os interesses de outros setores, não é uma tarefa das mais simples.
A Prefeita parece acreditar que ainda detém o mesmo poder de outrora, mas o contexto político atual não é dos mais favoráveis à Prefeita. Estando no fim de seu segundo mandato, seu pré-candidato preferido, ainda não emplacou e o partido político já indica um outro pré-candidato. A cada dia que passa, o poder vai se esvaindo pelos dedos da Prefeita, que tenta definir novas regras para o Plano Diretor e deixar seu “legado” para o setor da construção civil da cidade. Dando condições para contar com o apoio do setor nas eleições de 2026, na disputa por uma vaga no legislativo estadual ou mesmo federal.
A realidade que se impõe é que a Prefeita perdeu o “timing” de tratar sobre o Plano Diretor e vê à sua frente em letra garrafais a frase: “Rei morto, rei posto”.
