NOMEAÇÃO DE FILIPE MELLO “O PRÍNCIPE”
O Governador Jorginho Mello, fez as primeiras alterações em seu secretariado logo no início de 2024. A mais polêmica das nomeações, com toda certeza, foi a nomeação de seu filho, Filipe Mello para a Casa Civil.
“O príncipe Filipe” já era conhecido nos bastidores como o grande articulador do Governo Jorginho, agindo nas sombras da informalidade e agora sendo trazido à luz por sua nomeação.
Não há nenhuma ilegalidade na nomeação, disso não há dúvidas. Os questionamentos surgem no aspecto da moralidade na escolha. Por melhor profissional que seja, sempre haverá dúvida, se ele ocupa o cargo por competência ou pela conveniência de seu parentesco.
A escolha de Jorginho Mello optando pelo filho para chefiar a mais importante secretaria de seu Governo, chancela as acusações feitas por seus opositores durante a campanha eleitoral, de que ele teria dificuldades em conseguir apoios e alianças, chegando a receber a alcunha de “Sozinho Mello”.
É fato que em 2023, o Governador Jorginho Mello não conseguiu agregar políticos com experiência e capacidade de articulação em sua base. No ano de 2024, as eleições municipais prometem exigir bastante da nova articulação e sua relação com os Deputados na ALESC. Afinal, o partido do Governador, o PL, tem planos de expandir o número de Prefeitos e Vereadores eleitos. Mas essa expansão será ocupando o espaço político de quem?
O PL avançará sobre os espaços de partidos como MDB, PP, PSD ou PODEMOS. Partidos esses que formam a maioria na ALESC e podem dificultar a tramitação de projetos importantes para o Executivo.
Então o desafio dos Mello, será como caminhar sobre um campo minado, avançando passo a passo e tomando muito cuidado onde pisa.
O PRIMEIRO DESAFIO DO PRÍNCIPE
O príncipe ainda nem assumiu o cargo e o primeiro desafio já surge para os Mello, o Tribunal de Justiça de SC, atendeu pedido do PSOL e concedeu liminar para suspender a nomeação de Filipe Mello, que ocorreria hoje (05) sexta-feira. A Procuradoria Geral do Estado, emitiu nota manifestando-se sobre o assunto e assegurando que irá buscar as medidas judiciais para garantir a nomeação.
O ponto é que o Poder Judiciário em outros episódios já impediu outras nomeações no passado recente do Brasil em ao menos duas ocasiões que ficaram bastante conhecidas no país.
Em 2016, o Ministro do STF Gilmar Mendes, proibiu a nomeação do então ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil de Dilma, em meio às investigações da Lava Jato e o risco de Lula ser preso.
Já em 2020 o Ministro Alexandre de Moraes, impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para Diretor Geral da Polícia Federal, por ferir princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.
No Caso de Filipe Mello os argumentos da decisão do desembargador, são a violação também dos princípios da impessoalidade e moralidade, além de contrariar um decreto de 2008 assinado pelo ex-Governador Luiz Henrique da Silveira que proíbe a nomeação de parentes a cargos políticos, decreto que segundo o magistrado encontra-se em vigor.
Considerando a vigência do decreto, a Procuradoria Geral do Estado cometeu um enorme erro ao permitir a nomeação de Filipe Mello, afinal, uma revogação nesse momento do Decreto de Luiz Henrique da Silveira, daria razão aos argumentos do desembargador sobre ferir os princípios da impessoalidade e moralidade.
Na nomeação de Filipe Mello, já estava contabilizado um certo desgaste da imagem de Jorginho Mello, que supostamente seria compensada pelos resultados do trabalho do jovem Mello. Porém a inobservância do decreto pode elevar bastante esse desgaste, agora é aguardar o desfecho de toda essa confusão.
QUEM PAGA A CONTA?
O ano de 2024 começou e com ele muitas expectativas sobre o rumo do Brasil. É certo que as eleições municipais de 2024, terão forte influência em todos os níveis de governo, afinal é nas eleições locais que começam a ser traçadas as estratégias partidárias para as eleições gerais de 2026.
Apesar de estar animado com a aprovação da reforma tributária aprovada em 2023, o Governo Federal ainda precisará tramitar projetos que regulamentam a reforma aprovada, tornando-a efetiva. Mas a aprovação desses projetos dependerá da relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional.
O Governo Lula terá o desafio de alcançar a meta fiscal de zero, ou seja, manter em zero a diferença entre as receitas e as despesas públicas. Para isso, busca o aumento das receitas tributárias, como no caso da MP da reoneração da folha de pagamento, mesmo contrariando a posição do Congresso sobre o assunto. A MP que deve ser rejeitada pelo Congresso promete aumentar o conflito entre o executivo e o legislativo em 2024.
Outro ponto que poderá acentuar esse conflito institucional é o veto do Presidente a parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que previa o estabelecimento de calendário para pagamento das emendas parlamentares, dispositivo que havia sido inserido pelo parlamento na proposta.
Apesar da relação conflituosa, parece que os objetivos do Executivo e Legislativo, são os mesmos, ter mais “dinheiro” disponível para agradar as bases eleitorais. Afinal o Governo Lula, foca em aumentar receitas, mas não atua em reduzir os gastos públicos. Já o Legislativo acusa o Executivo de não reduzir gastos, mas sempre que tem oportunidade, busca mecanismos para aumentar os repasses ao legislativo e aos gastos públicos.
Um exemplo foi a modificação na lei orçamentária anual, que inicialmente estabelecia gastos de R$800 milhões de reais para o fundo eleitoral em 2024, para ser usados pelos partidos no financiamento das eleições municipais. Mas que foi modificada para R$5 bilhões de reais, ou seja, um aumento de mais de 600% no valor inicial. Trata-se de uma farra com os recursos públicos, que envolvem a imensa maioria dos partidos de esquerda e direita no Brasil. O único partido que propôs a redução no valor do fundo eleitoral, foi o partido NOVO, que teve seu destaque ao projeto rejeitado.
Os fatos permitem-nos a seguinte interpretação: o Governo Federal não quer reduzir gastos, pois pretende usar a máquina pública para retomar a força de sua base política nos municípios, o PT perdeu força nos municípios e sabe disso. Já o Congresso quer maior autonomia dos recursos das emendas parlamentares para direcioná-los também ao suas bases eleitorais e manter sobre seu “cabresto” os políticos locais que garantem aos congressistas suas cadeiras e poder político em Brasília.
Diante disso, a única certeza na política nacional em 2024, é que mais uma vez, vamos todos pagar a elevada conta das benesses concedidas aos políticos brasileiros.
POLÍTICA EM SC
Aqui em SC o cenário político para 2024 também deve ser afetado pelos ânimos das eleições municipais em outubro. As disputas municipais devem chegar também à ALESC e com isso o Poder Executivo Catarinense terá um cenário bastante diferente daquele de 2023, onde houve pouca oposição aos projetos encaminhados pelo Governo.
Isso deve acontecer principalmente pela rivalidade de começa a ser construída entre o PL, partido do Governador Jorginho Mello, e o PSD, que tenta ocupar espaço de protagonismo como partido de oposição ao Governo e como uma opção ao centro, já pensando em 2026, e que tem demonstrado uma excelente capacidade de articulação, liderada pelo seu Presidente Eron Giordani com a filiação de dezenas de Prefeitos ao partido.
Já o MDB – que ainda carece de uma liderança forte, capaz de agregar o grupo aos moldes do que aconteceu na era Luiz Henrique da Silveira (LHS) – prefere atuar para manter sua condição de partido com enorme capilaridade nos municípios, mas sem a coragem de enfrentar o PL nesse momento. O MDB deve permanecer na base do Governo Jorginho Mello, buscando a realização de alianças nas disputas municipais de 2024, para em 2026 buscar pressionar o Governador por uma composição na chapa à reeleição. Sem uma liderança forte não há espaço para protagonismo do MDB no cenário estadual.
A estratégia do MDB tem bons resultados de curto prazo, como os espaços obtidos no Governo e a liberação de recursos as Prefeituras do partido, mas no médio prazo, enfraquece o protagonismo nas disputas estaduais, deixando-o muito aquém daquilo que desejam seus militantes e apoiadores da base, que ainda tem na memória a força que as suas lideranças partidárias carregavam no passado.
Quando o assunto é o PL, a polarização política no país, o alinhamento da imagem do Governador Jorginho ao ex-Presidente Bolsonaro e a grande aprovação que Bolsonaro dispõe em SC, prometem fazer do PL o grande vencedor das eleições de 2024. O partido espera ter um enorme crescimento do número de Prefeitos e Vereadores eleitos no estado, indicativo que pode ser percebido pelas recentes filiações de políticos que já ocupam cargos eletivos e veem no partido o caminho para uma reeleição mais fácil.
Quanto mais fortalecido o PL sair das eleições de 2024, mais difícil será para os partidos tradicionais, retomarem espaço em 2026. Então a briga promete ser boa.
POLÍTICA NA REGIÃO
Se as eleições de 2020 foram marcadas pelo elevado percentual de Prefeitos reeleitos em uma campanha marcada pela pandemia da COVID 19, as eleições de 2024, prometem ser bastante diferentes. Na região turistica da Costa Verde e Mar, que engloba dez municípios da região (Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras e Ilhota) apenas em 3 deles, há a possibilidade dos atuais Prefeitos concorrerem à reeleição (Porto Belo, Navegantes e Balneário Piçarras).
Sendo assim, serão campanhas em que os atuais Prefeitos buscarão transferir votos aos indicados de seu grupo político, acentuando os discursos da necessidade de continuidade. Enquanto os partidos de oposição darão ênfase a importância da mudança no grupo que atualmente governa as cidades.
Tradicionalmente as eleições locais acabam por ter pouca relação com temas nacionais, ficando direcionadas às discussões sobre os problemas das cidades. Ocorre que historicamente o Brasil nunca esteve com a polarização política nacional, tão “calcificada” termo definido pelo cientista político Felipe Nunes em seu livro “Biografia do Abismo”, para exemplificar que a polarização transbordou o mundo político e acabou por estar inserido no dia-a-dia das pessoas, influenciando nas escolhas pessoais de onde ir, onde comprar, com quem se relacionar.
Considerando a “calcificação” política, é possível que as eleições de 2024 continuem sim, tendo como prioridade os problemas locais, mas fatores como posicionamento ideológico e sobre temas nacionais podem ser o ingrediente que definirá qual candidato o eleitor escolherá para confiar seu voto.
Sendo assim, os candidatos que insistirem em suas campanhas, sem considerar essas mudanças, sem perceberem a transformação dos eleitores em sua maneira de pensar, correrão o risco de não conseguirem estabelecer uma comunicação com seus eleitores e consequentemente, podem ter uma dificuldade muito maior de alcançarem seus objetivos.
A maneira como o brasileiro pensa sobre política mudou bastante nos últimos anos, o candidato que não perceber isso, pode ter seus dias contados na política.
