A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na quinta-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, de autoria da vereadora Anna Carolina, que estabelece regras para a instalação e a fixação de traves de futebol, tabelas de basquete e equipamentos esportivos semelhantes. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
O projeto tem como objetivo prevenir acidentes em espaços esportivos e de lazer, especialmente aqueles frequentados por crianças e adolescentes. As regras buscam reduzir riscos de tombamentos e outros incidentes envolvendo os equipamentos.
A medida abrange espaços públicos e privados, como escolas municipais e particulares, clubes, condomínios, campos de futebol, quadras, arenas esportivas, praças e parques. As exigências também contemplam equipamentos móveis ou desmontáveis, inclusive os utilizados temporariamente em jogos, treinamentos e atividades recreativas.
Após a entrada em vigor da lei, os responsáveis pelos locais terão prazo de 60 dias para realizar as adequações necessárias. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo, que também deverá orientar os estabelecimentos sobre as medidas exigidas.
Em caso de descumprimento, estabelecimentos privados poderão receber advertências e multas. Conforme a proposta, também poderão ocorrer suspensão ou cassação do alvará de funcionamento se as irregularidades não forem corrigidas.
Proposta poderá ser ampliada para Santa Catarina
Segundo Anna Carolina, a iniciativa surgiu após a morte de uma criança de oito anos em junho, em Itajaí, em um acidente envolvendo uma trave esportiva.
A vereadora afirmou que pretende levar a proposta à Assembleia Legislativa de Santa Catarina a partir do próximo ano, quando assumirá o mandato de deputada estadual, com o objetivo de ampliar as regras de segurança para os demais municípios catarinenses.











