O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 6.222/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece que a mobilização seja realizada anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência e ao racismo contra as mulheres, além de ampliar o compromisso do poder público com essa pauta.
Mobilização reúne datas importantes
O período escolhido contempla diferentes marcos relacionados aos direitos humanos e à luta das mulheres:
- 20 de novembro: Dia da Consciência Negra;
- 25 de novembro: Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres;
- 6 de dezembro: Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres;
- 10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A proposta prevê o estímulo a campanhas, debates, ações educativas e políticas de prevenção, envolvendo governo federal, estados, municípios e sociedade civil.
Segundo Ana Paula Lima, a aprovação representa uma conquista coletiva e um passo para transformar a mobilização em compromisso permanente do Estado.
“Não podemos aceitar que mulheres continuem sendo agredidas, ameaçadas e assassinadas. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas, prevenção, acolhimento e proteção”, afirmou a deputada.
Trajetória de atuação em Santa Catarina
A defesa dos direitos das mulheres acompanha a trajetória política de Ana Paula Lima há mais de duas décadas. Durante seus mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ela participou da organização da Bancada Feminina e foi autora da Lei Estadual nº 16.620/2015, que instituiu o Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina.
Na Câmara dos Deputados, a parlamentar ampliou sua atuação nacional com propostas voltadas à prevenção da violência, à proteção das mulheres e à garantia de direitos.
A urgência do tema também aparece nos dados estaduais citados pela deputada. Santa Catarina registrou 46 feminicídios em 2026 até o momento da divulgação das informações, segundo números do Observatório da Violência contra a Mulher.
Ana Paula defendeu o fortalecimento da rede de proteção, com ações de prevenção e acolhimento em todos os municípios. A proposta aprovada pelo Congresso aguarda agora a sanção presidencial para se tornar lei.
Foto – Thiago Cristino











