Foto: Solon Soares / Agência Alesc.
O Governo de Santa Catarina sancionou a Lei 20.080/2026, que prevê a inclusão da carne de peixe e de seus derivados na alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. A sanção foi comunicada no Diário Oficial do Estado publicado na quinta-feira (12).
A norma tem origem no Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa em outubro deste ano.
Conforme a legislação, a oferta do pescado deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes nas áreas de nutrição e saúde pública.
O texto também prevê a possibilidade de substituir o peixe por outra fonte de proteína quando houver comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao produto ou a seus derivados. A solicitação deverá ser feita pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
Além da inclusão do alimento nos cardápios, a lei determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os benefícios do consumo de peixe e divulgue informações nutricionais relacionadas ao produto.
Segundo o deputado Ivan Naatz, a iniciativa busca oferecer uma fonte de proteína de qualidade aos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial em Santa Catarina, contribuindo para a geração de emprego e renda.
A legislação também destaca o valor nutricional do pescado, que contém aminoácidos essenciais importantes para o crescimento e o desenvolvimento das crianças em idade escolar.
