O Governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro de 2026. As medidas integram o Programa Recupera SC III e buscam acelerar a recuperação dos prejuízos e a retomada das atividades econômicas.
Segundo o levantamento apresentado pelo governo estadual, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas.
Os prejuízos materiais e econômicos foram estimados em R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos.
De acordo com o governador Jorginho Mello, o Estado já destinou R$ 20 milhões em ajuda humanitária, com a distribuição de 204 mil itens, entre telhas, alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene.
Recursos diretos para os municípios
Uma das frentes do programa prevê R$ 33,4 milhões em repasses diretos do Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os valores por cidade variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, conforme critérios técnicos que consideram o tipo de desastre, o recebimento de ajuda humanitária, os danos em estradas vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência.
A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios. Para receber os recursos, os municípios deverão cumprir os critérios do programa, incluindo a homologação, pela Defesa Civil estadual, de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II.
O objetivo é recuperar estruturas públicas danificadas, especialmente estradas que conectam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de restabelecer serviços essenciais.
Crédito e medidas tributárias para empresas
Mais de R$ 1 bilhão do pacote será mobilizado em medidas econômicas destinadas a empresas, produtores rurais e municípios. Entre as iniciativas está o Pronampe Emergencial, com R$ 100 milhões, divididos igualmente entre Badesc e BRDE.
O programa atenderá micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas pelos eventos climáticos, mediante apresentação de laudo da Defesa Civil. As operações poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses.
A taxa de juros será equivalente à Selic mais 6% ao ano, com subsídio integral da parcela correspondente à Selic pelo Governo do Estado. As solicitações poderão ser feitas após a publicação do decreto que estabelecer as regras do programa.
Outra medida prevê a prorrogação por dois meses do prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas que pertencem ao regime normal de tributação. A postergação representa um impacto estimado de R$ 920 milhões na economia e deve beneficiar quase 7 mil contribuintes.
O Fisco estadual também suspenderá por dois meses a exigência de entrega de declarações fiscais, como DIME, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sintegra.
Municípios terão antecipação de R$ 50 milhões
O pacote inclui ainda a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios pelo Estado entre 2013 e 2016.
A quitação será feita em duas parcelas, atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Pelo cronograma original, os pagamentos seriam realizados até junho de 2029.
Além de disponibilizar recursos adicionais às prefeituras, a antecipação será considerada na média de referência da arrecadação municipal, contribuindo para minimizar impactos relacionados à Reforma Tributária.
Agricultura terá R$ 55 milhões em medidas de apoio
O setor agropecuário contará com R$ 55 milhões em ações destinadas a produtores rurais de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
Entre as iniciativas está o programa Reconstrói SC, que prevê R$ 20 milhões em financiamentos sem juros para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados. O prazo de pagamento será de cinco anos, com desconto de 50%, e a meta é atender mil produtores.
Também está prevista a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida tem impacto estimado em R$ 30 milhões e pretende beneficiar quatro mil produtores.
Outra ação destina R$ 5 milhões à implantação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. Por meio de convênios com os municípios, serão adquiridos 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
O Programa Recupera SC III reúne ações de recuperação social, econômica, agrícola e de infraestrutura para municípios e setores produtivos atingidos pelos desastres climáticos.
