Entidades de utilidade pública de Balneário Camboriú interessadas em obter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2027 precisam ficar atentas ao prazo: os pedidos devem ser protocolados até 30 de novembro. A solicitação fora do período estabelecido impede o acesso ao benefício no próximo exercício.
Até 50 instituições poderão ser contempladas. O requerimento deve ser realizado exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico Municipal (1Doc), no endereço bc.1doc.com.br, selecionando a opção “Isenção IPTU – Lei 5.195/2026”.
Os pedidos serão avaliados por uma comissão designada pelo município.
A prefeita Juliana Pavan destacou a importância das instituições para o atendimento social e afirmou que a isenção busca fortalecer o trabalho desenvolvido pelas entidades, permitindo que concentrem recursos nos serviços oferecidos à população.
Quem pode solicitar o benefício
Podem participar entidades que mantenham parceria formalizada com o município há pelo menos quatro anos nas áreas de assistência ou desenvolvimento social, ou que possuam Título de Utilidade Pública Municipal válido.
Outra exigência é que o imóvel seja utilizado exclusivamente para as atividades sociais da instituição.
A isenção pode ser concedida para imóveis próprios, cedidos em comodato ou alugados. No caso de imóveis locados, o contrato precisa atribuir expressamente à entidade a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
O período do benefício varia conforme a situação do imóvel:
- Imóveis próprios: isenção por até dez anos.
- Imóveis cedidos ou alugados: isenção por dois anos.
Documentos necessários
A documentação exigida deve ser anexada integralmente ao protocolo. Entre os documentos solicitados estão:
- Comprovação da parceria formalizada com o município há mais de quatro anos, quando aplicável;
- Documentos que demonstrem o funcionamento regular da entidade;
- Plano de ampliação dos serviços sociais, que será desenvolvido como contrapartida;
- Documentos que comprovem a situação jurídica do imóvel.
O município poderá solicitar documentação complementar durante a análise dos pedidos.
Atenção ao prazo: as entidades interessadas devem encaminhar a solicitação até 30 de novembro, exclusivamente pelo sistema 1Doc, para concorrer à isenção do IPTU de 2027.
