Os estragos provocados por tornados no Oeste catarinense, os prejuízos da doença de Newcastle à avicultura e os impactos das apostas on-line foram os principais assuntos dos pronunciamentos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na manhã desta quinta-feira (5).
Os deputados Mário Motta (PSD), Napoleão Bernardes (PSD) e Marcius Machado (PL) defenderam medidas do poder público para enfrentar os problemas e reduzir os prejuízos econômicos e sociais para a população catarinense.
Tornados no Oeste: cobrança por apoio às famílias atingidas
O deputado Mário Motta chamou a atenção para os danos provocados pela passagem de dois tornados pelo Oeste de Santa Catarina. Em Chapecó, os ventos ultrapassaram 126 km/h, deixando um rastro de destruição e levando o município a decretar situação de emergência. Outros 23 municípios também foram atingidos.
O parlamentar destacou a dimensão dos prejuízos enfrentados pelas famílias e afirmou que pretende visitar a região para acompanhar as necessidades mais urgentes.
Segundo Motta, apesar da gravidade dos estragos, não houve registro de feridos ou mortos.
Entre as instituições prejudicadas está o Programa Viver, organização não governamental que atua há mais de 30 anos em ações sociais e já atendeu mais de cinco mil crianças e adolescentes. Atualmente, a entidade beneficia mais de 100 jovens em situação de vulnerabilidade social e teve seu galpão atingido pelos ventos.
O deputado anunciou a intenção de destinar recursos de emendas parlamentares para Chapecó e municípios da região, com atenção especial à recuperação da instituição. Também cobrou assistência imediata do Governo do Estado às famílias atingidas.
Doença de Newcastle preocupa avicultores catarinenses
Mário Motta também alertou para os impactos econômicos da doença de Newcastle sobre a cadeia produtiva da avicultura. O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou, em 3 de novembro, o quarto foco da doença em Santa Catarina, em um estabelecimento de produção de perus em Nova Erechim.
Os registros no estado estão concentrados nos municípios de Nova Itaberaba, Coronel Freitas e Nova Erechim.
Conforme informações da Cidasc citadas pelo parlamentar, mais de 2,7 mil granjas já haviam sido fiscalizadas. As propriedades afetadas passam por procedimentos de desinfecção e vazio sanitário, enquanto as barreiras e ações de vigilância continuam na região.
Santa Catarina possui aproximadamente seis mil avicultores, concentrados principalmente nas regiões Oeste e Meio-Oeste.
O deputado defendeu a criação de um auxílio financeiro temporário aos produtores afetados, citando como referência uma iniciativa adotada pelo Rio Grande do Sul.
Motta também apresentou uma indicação ao Governo do Estado para que sejam adotadas medidas de assistência econômica emergencial às famílias que dependem da atividade.
Deputados criticam impactos das apostas on-line
As consequências das apostas on-line, conhecidas como bets, também mobilizaram os pronunciamentos na tribuna.
O deputado Napoleão Bernardes alertou para o avanço do endividamento, os problemas de saúde mental e os conflitos familiares relacionados às apostas. Ele defendeu que o tema seja tratado como uma questão social, considerando os efeitos sobre indivíduos, famílias e a coletividade.
O parlamentar mencionou uma pesquisa do Datafolha, divulgada em outubro, segundo a qual 78% dos brasileiros seriam favoráveis à proibição das apostas on-line.
Na Alesc, Bernardes é autor de duas propostas relacionadas ao assunto:
- PL 498/2026 – SC Livre de Apostas: propõe instituir uma política estadual de neutralidade institucional em relação às apostas, restringindo a promoção de casas de apostas em espaços públicos, eventos, projetos financiados pelo Estado e materiais esportivos vinculados ao poder público. Na consulta realizada em 5 de novembro, a proposta aguardava apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.
- PL 428/2024 – Combate à Ludopatia: propõe instituir o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar em Santa Catarina. A matéria estava na Comissão de Finanças e Tributação, após receber parecer favorável na CCJ, com emenda substitutiva global.
O deputado ressaltou que a dependência em jogos, conhecida como ludopatia, é reconhecida como transtorno de saúde e exige ações de prevenção e acolhimento.
Marcius Machado defende posição firme contra as bets
O deputado Marcius Machado também criticou a expansão das plataformas de apostas. Ele classificou os serviços como “caça-níqueis digitais” e alertou para os riscos entre jovens e idosos.
O parlamentar questionou os argumentos que justificam a atividade pela arrecadação de impostos e defendeu que os prejuízos humanos e sociais tenham maior peso no debate.
Machado apontou possíveis consequências da dependência em apostas, como comprometimento da saúde mental, instabilidade financeira e problemas na convivência familiar.
Os três temas abordados na sessão evidenciaram cobranças parlamentares por respostas do poder público diante de situações que envolvem assistência às famílias, proteção econômica dos produtores rurais e prevenção dos impactos sociais das apostas.
