A Câmara de Vereadores de Itapema analisa nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 375/2025, que propõe incluir pessoas diagnosticadas com fibromialgia entre os beneficiários da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.
De autoria do vereador Yagan Dadam (PL), a proposta está na pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para as 18h, no Plenário da Câmara.
O projeto original prevê a inclusão da fibromialgia na relação de doenças contempladas pela Lei Municipal nº 3.001/2011, que estabelece as hipóteses de isenção do IPTU em Itapema.
Entretanto, o texto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Finanças, que estabelece condições adicionais para a concessão do benefício.
Pela emenda, a pessoa diagnosticada com fibromialgia deverá estar regularmente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser responsável legal pelo pagamento do IPTU do imóvel para o qual solicita a isenção.
Outros projetos estão na pauta
Além da proposta relacionada à fibromialgia, a 36ª Sessão Ordinária prevê a discussão e votação de outros projetos de lei:
- PLC nº 31/2025: altera a Lei Complementar nº 38/2011, sobre procedimentos de inscrição e atualização cadastral de imóveis em Itapema. Autoria: Márcio Silva (DC). Segunda votação.
- PL nº 327/2025: institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos. Autoria: Saulo Ramos (União).
- PL nº 364/2025: proíbe o uso de produtos fumígenos em parquinhos infantis e nas imediações de unidades escolares. Autoria: Saulo Ramos.
- PL nº 527/2025: institui o Programa Municipal Alunos Destaque na rede pública de ensino. Autoria: Maurinho do Gás (PSD).
- PL nº 474/2025: cria a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina. Autoria: Irmã Rute (Republicanos).
- PL nº 495/2025: cria a campanha Uma Criança, Uma Árvore. Autoria: João Vitor (PL).
- PL nº 513/2025: institui o Programa de Esclarecimento e Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Autoria: Raquel da Saúde (União).
Projetos com pedido de urgência
Dois projetos do Poder Executivo também aparecem na pauta com pedido de urgência especial. Nesse caso, a discussão e votação dependem da aprovação do regime de urgência pelo Plenário.
São eles:
- PL nº 682/2026: propõe alterar a Lei nº 4.789/2025 para instituir a gratificação do Coordenador de Inteligência Artificial, em atendimento à Lei nº 4.763/2025, que criou o Programa Itapema 5.0.
- PL nº 683/2026: propõe revogar a Lei nº 3.237/2013, que autoriza o município a firmar termo de doação de bem imóvel com o Estado de Santa Catarina.
Sessão terá homenagens
A programação também inclui duas Moções de Aplausos.
A primeira é destinada à Câmara Mirim de Itapema, em reconhecimento ao trabalho de formação cidadã e fortalecimento da consciência política entre crianças e adolescentes. A homenagem é uma iniciativa da vereadora Irmã Rute (Republicanos).
A segunda será concedida aos atletas de jiu-jítsu Mizaque Ferreira da Silva, Izabella Wust Rodrigues, Kauê Souza Marchi, Ryan Marques Amador e Julio Horacio Maidana, pelas conquistas no South American PBJJF Jiu-Jitsu Championship 2026. A iniciativa é do vereador Maurinho do Gás (PSD).
A 36ª Sessão Ordinária está marcada para as 18h desta terça-feira (3), no Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema.
