O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a retomada do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29), após o acolhimento de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que conseguiu revogar a liminar responsável pela suspensão temporária do certame.
Com a decisão, o concurso regido pelo Edital nº 02/2026 poderá prosseguir. As próximas etapas previstas são a matrícula dos aprovados e o início do curso de formação.
Entenda o motivo da suspensão
O concurso havia sido interrompido no âmbito de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A discussão judicial envolvia a metodologia utilizada para calcular a nota final dos candidatos.
O questionamento dizia respeito ao peso da prova objetiva em relação à redação. A avaliação objetiva era composta por 11 disciplinas, cada uma com pontuação de zero a dez, totalizando até 110 pontos.
O Ministério Público questionou esse modelo e propôs uma alteração na fórmula de cálculo, com atribuição de 0,2 ponto para cada questão objetiva.
Na defesa apresentada ao Tribunal, a PGE argumentou que a banca examinadora seguiu os critérios estabelecidos no edital, que previa avaliação de cada disciplina em uma escala de zero a dez. Segundo o Estado, alterar os pesos após a realização das provas e a homologação das notas comprometeria as regras do concurso e a igualdade entre os participantes.
Desembargador acolheu recurso do Estado
Ao analisar o recurso, o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva reconheceu que a metodologia utilizada pela comissão organizadora tinha previsão expressa no edital.
A decisão considerou que a definição dos critérios e dos pesos das etapas de avaliação está dentro das atribuições da Administração Pública, não cabendo ao Judiciário impor uma fórmula alternativa nas circunstâncias apresentadas.
Dez candidatos aguardavam o início da formação
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o concurso já havia concluído as provas teóricas, os testes físicos, as avaliações psicológicas, as inspeções de saúde e a investigação social. O resultado final também já havia sido homologado.
Os dez candidatos aprovados dentro do número de vagas já tinham entregue a documentação necessária para a posse e o ingresso no curso de formação.
A PGE argumentou que a manutenção da suspensão poderia provocar atrasos na recomposição das escalas de comando operacional do Corpo de Bombeiros em Santa Catarina, além de gerar desperdício de recursos públicos já destinados à formação da nova turma.
O processo tramita sob o número 5092061-38.2026.8.24.0000.
