A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (27), às 18h, a 35ª Sessão Ordinária, com projetos de lei que tratam de serviços públicos, cadastro imobiliário, assistência a famílias e gestão das escolas municipais. Entre os destaques está a proposta que altera as regras da Operação Cata-Bagulho, restringindo os materiais que podem ser recolhidos pelo município.
A sessão será realizada no plenário do Legislativo, localizado na Rua 120, nº 423, com participação aberta ao público e transmissão pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Projeto restringe materiais recolhidos pelo Cata-Bagulho
O Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria dos vereadores Yagan Dadam (PL), Léo Cordeiro (MDB) e Zulma Souza (PP), propõe alterações na Lei nº 3.972/2020, que instituiu a Operação Cata-Bagulho em Itapema.
A proposta estabelece que o serviço fique restrito à coleta de móveis domésticos, colchões, eletrodomésticos em geral e pneus. Por outro lado, prevê a proibição do recolhimento de madeiras, latas de tinta, telhas, resíduos da construção civil e metais em geral.
O texto também atribui ao município a responsabilidade pela destinação adequada dos materiais recolhidos.
Na justificativa, os autores afirmam que a Secretaria de Obras enfrenta dificuldades para executar a legislação atual, pois moradores estariam deixando nas calçadas materiais que não se enquadram no serviço, especialmente resíduos da construção civil.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto será encaminhado à Prefeitura, responsável por decidir pela sanção ou pelo veto.
Cadastro imobiliário também está na pauta
Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que propõe mudanças no Código Tributário Municipal para detalhar os procedimentos de inscrição e atualização cadastral de imóveis junto à Secretaria de Finanças.
O texto estabelece regras para imóveis registrados em cartório e para aqueles sem registro formal, além de definir documentos necessários em situações envolvendo pessoas jurídicas e sucessão.
A proposta também esclarece que a inscrição ou atualização cadastral não autoriza a construção no imóvel e prevê medidas relacionadas ao combate ao parcelamento irregular do solo.
Três emendas serão discutidas e votadas junto com o projeto. Entre os pontos apresentados estão a possibilidade de cadastro provisório para imóveis em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), a definição da natureza administrativa e tributária do cadastro e o reforço da distinção entre cadastro imobiliário e registro de propriedade.
Projeto prevê acolhimento para mães atípicas
Os vereadores também devem deliberar sobre o Projeto de Lei nº 314/2025, de autoria do vereador licenciado Ley Dias (PP), atual secretário de Segurança Pública de Itapema.
A proposta cria o programa “Enquanto eles cuidam deles, cuidamos delas”, destinado ao acolhimento e cuidado de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelo Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CAP-TEA).
A iniciativa prevê suporte psicológico, emocional e social às mães. Uma emenda apresentada pelo vereador Saulo Ramos (União) propõe incluir ações de desenvolvimento socioeconômico, incentivo à participação de outros familiares e prioridade de atendimento às mães de crianças com TEA em graus moderado, grave ou profundo.
Projetos podem tramitar em regime de urgência
A pauta inclui pedidos de tramitação urgente para cinco projetos. Caso os requerimentos sejam aprovados pelo plenário, as propostas poderão ser votadas ainda na mesma sessão.
Entre os temas estão:
- PL nº 665/2026: declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Loteamento da Rua 450 e João do Mato, por iniciativa do vereador Léo Cordeiro (MDB).
- PL nº 628/2026: propõe declarar de utilidade pública municipal a Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos, de autoria do vereador João Vitor (PL).
- PL nº 666/2026: propõe ampliar o conceito de família de baixa renda para atendimentos no Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal, durante mutirões de vacinação, castração e atendimento veterinário. A autoria é de Léo Cordeiro.
- PL nº 471/2026: de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), propõe dispensar oficinas mecânicas e estabelecimentos de reparação da exigência de licenciamento ambiental simplificado ou de ato municipal de liberação ambiental prévia, desde que não realizem pintura automotiva ou industrial.
- PL nº 659/2026: encaminhado pela Prefeitura, propõe estabelecer critérios técnicos de mérito e desempenho profissional, além da participação da comunidade escolar, para a escolha de diretores das escolas municipais. A regulamentação seria feita por decreto municipal.
Atletas de capoeira e parasurf serão homenageados
A 35ª Sessão Ordinária também terá a entrega de duas Moções de Aplausos e Reconhecimento.
O atleta Lucas Santos Florêncio será homenageado pela conquista do primeiro lugar no 3º Campeonato Catarinense de Capoeira de 2026. A homenagem é uma iniciativa da vereadora Zulma Souza (PP).
Já Daniel Belo Ramos receberá reconhecimento por sua trajetória esportiva e pelo retorno ao surfe, com destaque para sua participação na categoria Prone 2 do Parasurf Brasileiro.
A sessão começa às 18h, na sede da Câmara de Vereadores de Itapema, com acesso aberto à comunidade e transmissão ao vivo pelo YouTube oficial do Legislativo.
