A vereadora e deputada estadual eleita Anna Carolina (Republicanos) teve aprovado nesta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Itajaí, o Requerimento nº 208/2026, que solicita dados sobre casos de violência doméstica envolvendo pessoas com deficiência em Santa Catarina.
O documento encaminhado à Polícia Civil e à Secretaria de Estado da Segurança Pública pede informações referentes aos anos de 2025 e 2026. A proposta busca ampliar o conhecimento sobre a realidade enfrentada por mulheres com deficiência em situação de violência e identificar possíveis barreiras no acesso aos canais de denúncia e à rede de proteção.
Segundo a parlamentar, a dependência econômica ou de cuidados, a falta de acessibilidade e as dificuldades de comunicação podem tornar ainda mais complexa a busca por ajuda. O levantamento pretende contribuir para a identificação desses obstáculos e para a discussão de medidas que garantam atendimento adequado.
Requerimento detalha tipos de violência e medidas protetivas
Entre as informações solicitadas estão o número de boletins de ocorrência registrados, com detalhamento por faixa etária, tipo de deficiência e natureza da violência: física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral.
O documento também questiona quantos registros foram feitos presencialmente e quantos ocorreram pela Delegacia Virtual, além do número de casos em que houve solicitação de Medidas Protetivas de Urgência.
Outro ponto abordado é a existência de dependência econômica ou de vínculos de cuidado entre vítimas e agressores, incluindo situações em que o suspeito atua como cuidador ou atendente pessoal.
A parlamentar também solicita informações sobre a capacidade dos sistemas policiais de identificar situações em que a violência agrava uma deficiência preexistente ou provoca sequelas.
Acessibilidade no atendimento é uma das preocupações
O requerimento busca esclarecer quais protocolos são adotados para atender mulheres surdas ou com deficiência auditiva, incluindo a disponibilidade de intérpretes de Libras e de recursos de comunicação acessível.
Para mulheres cadeirantes ou com limitações severas de mobilidade, o documento questiona quais procedimentos garantem o acesso às delegacias, o transporte adequado para exames periciais e o atendimento necessário.
A intenção é verificar se os serviços públicos oferecem condições para que mulheres com diferentes tipos de deficiência possam denunciar situações de violência e acessar os mecanismos de proteção.
Dados podem orientar ações de proteção
Com as respostas dos órgãos estaduais, Anna Carolina pretende aprofundar o debate sobre a prevenção da violência doméstica contra mulheres com deficiência e avaliar possibilidades de aprimoramento da rede de atendimento.
A iniciativa busca contribuir para que barreiras físicas, dificuldades de comunicação e relações de dependência não impeçam o acesso à
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Anna Carolina Martins – vereadora/deputada estadual eleita: 47 9965-2838
Fotos: Davi Spuldaro / CVI
