A Prefeitura de Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026, que propõe a criação do Programa Social João de Barro. A iniciativa prevê a destinação gratuita de materiais de construção e itens domésticos para famílias em situação de vulnerabilidade social que precisam construir, ampliar ou reformar suas moradias.
Apresentada no gabinete do prefeito Leonel Pavan, a proposta foi idealizada pela primeira-dama Maria Bernardete Pavan e busca ampliar o acesso à moradia digna, aproveitando materiais e bens que ainda estejam em condições de uso.
O programa prevê o recebimento, a avaliação, o armazenamento e a distribuição de itens como tijolos, telhas, pisos, cimento, portas, janelas e materiais para instalações hidráulicas e elétricas. Também poderão ser destinados móveis, eletrodomésticos, equipamentos e utensílios domésticos essenciais.
Famílias terão de comprovar necessidade
Conforme o projeto, a Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela gestão e execução social do programa, com apoio de outros setores da Administração Municipal.
Para ter acesso aos benefícios, as famílias deverão realizar cadastro, passar por avaliação socioeconômica e comprovar a necessidade de atendimento. A concessão dependerá dos critérios de elegibilidade, das prioridades definidas em regulamento e da disponibilidade dos materiais.
A proposta prevê atenção especial a famílias em maior vulnerabilidade social, pessoas que vivem em condições habitacionais precárias, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, famílias chefiadas por mulheres e moradores atingidos por emergências, calamidades públicas ou desastres.
Projeto prevê regras para distribuição dos materiais
O Projeto de Lei nº 39/2026 foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Olegário, com pedido de tramitação em regime de urgência.
A criação do programa ainda depende da aprovação dos vereadores e do cumprimento das etapas legais. Caso seja aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias, estabelecendo procedimentos para o cadastramento das famílias, o recebimento e a avaliação dos materiais, o armazenamento, a distribuição e a fiscalização.
Além do apoio às famílias, a iniciativa busca incentivar a solidariedade e o reaproveitamento de materiais e bens que ainda podem ser utilizados, associando assistência social e sustentabilidade.
