Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (14) e estabelece diretrizes para fortalecer o desenvolvimento de games no Brasil, ampliar oportunidades para profissionais do setor e facilitar o acesso a mecanismos de incentivo cultural.
A regulamentação complementa a Lei nº 14.852, sancionada em 2024, e busca oferecer mais segurança jurídica à indústria brasileira de jogos eletrônicos. Entre os objetivos estão o estímulo à produção nacional, à inovação tecnológica, à qualificação profissional, à internacionalização dos produtos e à proteção da propriedade intelectual.
Games passam a ser reconhecidos como produtos culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor poderá acessar mecanismos de fomento cultural já existentes.
A proposta também prevê maior integração dos games com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, ampliando as possibilidades de utilização dessas tecnologias em diferentes áreas.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o Brasil tem potencial para desenvolver e exportar jogos, em vez de atuar apenas como mercado consumidor de produções estrangeiras. Segundo o presidente, o setor pode contribuir para a geração de empregos qualificados, renda e inovação.
Setor movimenta bilhões de reais
De acordo com dados apresentados pela ministra da Cultura, o Brasil reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano com a indústria de jogos eletrônicos.
O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos desenvolvidos no país, além da criação de uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.
As iniciativas buscam fortalecer a cadeia produtiva, ampliar a formação de profissionais e estimular a criação de tecnologias e conteúdos digitais brasileiros.
O que prevê o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. Também estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável da indústria e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A lei, no entanto, não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.
Com a regulamentação, o governo busca ampliar as condições para que desenvolvedores e empresas brasileiras tenham acesso a incentivos, invistam em inovação e conquistem espaço no mercado nacional e internacional.
Pedro Peduzzi – repórter da Agência Brasil
FONTE EBC
