A Defesa Civil de Balneário Piçarras interditou novamente uma obra abandonada na Avenida Nereu Ramos, esquina com a Rua Tainha, nº 4119, no bairro Itacolomi. Esta é a terceira interdição do imóvel, adotada como medida preventiva para evitar riscos à população que circula ou permanece nas proximidades.
Segundo a Prefeitura, a medida foi tomada diante das condições da edificação e de denúncias relacionadas à segurança no local. O município reforça que o acesso e a permanência de pessoas no imóvel devem ser evitados.
Obra segue abandonada
A construção permanece sem continuidade e, conforme a administração municipal, a situação exige acompanhamento dos órgãos responsáveis. A Secretaria de Obras realizou o fechamento do perímetro para impedir a entrada de pessoas e reduzir os riscos decorrentes do abandono.
A coordenadora interina de Proteção e Defesa Civil, Carla Krug, destacou que o órgão mantém o monitoramento da situação e atua preventivamente para proteger a população.
Caso está na Justiça
A Prefeitura informou que adotou medidas administrativas diante do descumprimento de obrigações previstas na legislação urbanística municipal, especialmente na Lei Complementar nº 231/2023.
O município também esclareceu que a demolição da estrutura não pode ser realizada de forma arbitrária, sendo necessário respeitar os procedimentos legais. De acordo com a administração, está em andamento uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na qual os proprietários deverão ser formalmente citados para cumprir as determinações judiciais relacionadas à demolição.
A Prefeitura afirma que continuará acompanhando o processo e adotará as providências cabíveis conforme o andamento judicial.
Orientação à população
A recomendação é que moradores e visitantes não entrem no imóvel interditado. Qualquer situação que possa representar risco à segurança de pessoas no entorno deve ser comunicada aos órgãos responsáveis.
