O Conselho Municipal de Habitação de Porto Belo publicou o Edital nº 003/2026, que abre chamamento público para a escolha de uma entidade da sociedade civil que irá ocupar uma vaga remanescente no Conselho.
O processo será realizado por meio de um Fórum Suplementar de Eleição, marcado para o dia 9 de novembro de 2026, na Sala de Coordenação dos Conselhos Municipais, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro.
A primeira chamada está prevista para as 19h e a segunda e última chamada será às 19h15. O encerramento do fórum está previsto para as 20h.
Quem pode participar
Podem concorrer, em caráter excepcional, entidades da sociedade civil legalmente constituídas e que tenham atuação em Porto Belo.
A entidade escolhida deverá indicar um representante titular e um suplente para integrar o Conselho Municipal de Habitação.
Caso mais de uma entidade esteja habilitada, será realizada votação entre as participantes. Será considerada eleita a entidade que obtiver o maior número de votos. Se houver apenas uma entidade habilitada, a escolha será feita por aclamação e registrada em ata.
Inscrições até 5 de novembro
As entidades interessadas devem realizar a inscrição até as 17h do dia 5 de novembro de 2026.
O procedimento pode ser feito presencialmente na Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, no endereço onde será realizado o fórum, ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
No assunto da mensagem deverá constar: “INSCRIÇÃO – FÓRUM SUPLEMENTAR CMH”.
Entre os documentos exigidos estão comprovante de endereço, ata de fundação ou certidão de inteiro teor, indicação dos representantes titular e suplente, documentos pessoais, CNPJ, estatuto social atualizado e registrado, além de relatório das atividades desenvolvidas e relação de serviços, projetos ou atividades realizados pela entidade.
Os representantes indicados deverão possuir domicílio eleitoral em Porto Belo.
Vaga remanescente
O Fórum Suplementar será destinado exclusivamente ao preenchimento da vaga que permaneceu vacante após o processo eleitoral realizado anteriormente.
As demais representações da sociedade civil definidas no Fórum realizado em 17 de setembro de 2026 permanecem inalteradas.
As entidades interessadas devem consultar o edital para verificar todos os critérios e documentos necessários para habilitação.
