Contribuintes com débitos junto ao Município de Itajaí podem aderir ao Refis 2026 até o dia 30 de novembro. O Programa de Recuperação Fiscal oferece condições diferenciadas para a regularização de dívidas, com possibilidade de redução de até 100% dos juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O programa também contempla débitos que já foram encaminhados para cobrança judicial.
Todo o atendimento do Refis está concentrado na Praça do Cidadão, localizada no prédio da Prefeitura de Itajaí. Dessa forma, mesmo quem possui uma dívida ajuizada não precisa procurar outro setor da administração municipal.
Ao chegar ao local, o contribuinte passa por uma triagem para identificar a situação do débito. Nos casos de processos judiciais, o atendimento é encaminhado à equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM), que também está atendendo na Praça do Cidadão e orienta o contribuinte sobre os procedimentos necessários para a negociação.
Além da consulta presencial, é possível buscar informações pelo WhatsApp da Prefeitura de Itajaí, no número (47) 3341-6000.
Pelo atendimento, o contribuinte pode consultar os débitos existentes, verificar o percentual de desconto disponível e conhecer as opções de parcelamento.
Como participar
Prazo: até 30 de novembro de 2026
Local: Praça do Cidadão – Prefeitura de Itajaí
Público: pessoas físicas e jurídicas
Débitos: tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados
Desconto: até 100% de juros e multas, conforme a modalidade escolhida
WhatsApp: (47) 3341-6000
