Famílias interessadas em participar da seleção para as 90 casas do Residencial Campo Verde, em Itapema, têm até 13 de outubro para realizar a inscrição no Cadastro Habitacional do município. O processo é gratuito e deve ser feito pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), disponível no site da Prefeitura.
O empreendimento será construído no Sertão do Trombudo e terá 90 unidades habitacionais de aproximadamente 52 metros quadrados, com dois quartos. As moradias serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda bruta familiar de até R$ 3.200 por mês.
As casas serão viabilizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, além de contrapartida do Município de Itapema.
Quem pode se inscrever
Para participar da seleção, as famílias precisam atender aos critérios estabelecidos no edital. Entre as exigências estão:
- ter renda familiar bruta de até R$ 3.200 mensais;
- estar com o Cadastro Único atualizado;
- ter capacidade civil para assinar o contrato habitacional;
- não estar enquadrado nas restrições previstas na Lei Federal nº 14.620/2023.
Também existem situações que impedem a participação, como possuir financiamento habitacional ativo, ser proprietário de imóvel residencial em condições adequadas de moradia ou já ter sido beneficiado por programa habitacional semelhante nos últimos dez anos, observadas as exceções previstas na legislação.
A inscrição não ocorre por ordem de chegada. Após o encerramento do período de cadastro, as famílias habilitadas serão classificadas de acordo com um sistema de pontuação e critérios de prioridade.
Entre os fatores considerados estão a existência de mulher como responsável pela família, crianças ou adolescentes no núcleo familiar, pessoas idosas ou com deficiência, casos de câncer ou doença rara, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que vivem em áreas de risco.
Após a publicação da classificação preliminar, será aberto prazo para apresentação de recursos. A relação definitiva será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela etapa de validação e contratação.
A Prefeitura ressalta que a inscrição e a classificação municipal não garantem automaticamente o recebimento de uma unidade habitacional.
Atendimento também aos sábados e domingos
Para ampliar o acesso das famílias ao serviço, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação mantém atendimento também aos fins de semana.
A equipe atende aos sábados e domingos, das 9h às 16h, sem necessidade de agendamento. As senhas, porém, são limitadas.
O atendimento ocorre na Rua 902, nº 155, no bairro Alto São Bento, em espaço anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Durante a semana, o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Segundo o diretor de Habitação, Gustavo Simsen, a ampliação do horário busca atender principalmente as pessoas que trabalham durante a semana e têm dificuldade para comparecer à secretaria no horário convencional.
A orientação da Secretaria é que os interessados não deixem o cadastro para os últimos dias, já que o prazo termina em 13 de outubro.
Como fazer a inscrição
O cadastro deve ser realizado gratuitamente pelo SISHAB, por meio do banner disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Itapema.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (47) 3267-1572.
Atenção: estar inscrito no Cadastro Habitacional não significa que a família será automaticamente contemplada. A seleção seguirá os critérios previstos no edital e ainda dependerá da validação e contratação pela Caixa Econômica Federal.
