O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à obra do novo Centro de Vigilância Animal (CVA) José Amândio, em Bombinhas. A investigação teve origem em uma representação apresentada pelo cidadão Jonatan Bardini, que questiona as condições do imóvel e a forma como eventuais reparos estariam sendo realizados pela administração municipal.
A obra foi entregue em dezembro de 2025, com investimento de R$ 1.323.215,46, executada pela Construtora JR Ltda. Segundo a representação, menos de um ano após a conclusão, o prédio teria apresentado problemas como infiltrações, goteiras, presença de mofo, rachaduras e afundamento do piso.
Contrato de manutenção também é questionado
Outro ponto levantado na representação envolve a utilização de um contrato de manutenção predial para realizar intervenções no imóvel.
A denúncia questiona se determinados reparos não deveriam ser de responsabilidade da empresa responsável pela execução da obra, considerando as obrigações relacionadas à garantia da construção. O caso deverá ser esclarecido pela Prefeitura durante a apuração.
O TCE-SC também identificou, durante a análise técnica, indícios de supressão de vegetação no entorno do imóvel, em uma área próxima a uma Área de Preservação Permanente (APP). A situação deverá ser esclarecida pela administração municipal, inclusive quanto à existência das respectivas licenças ambientais.
Prefeitura terá 30 dias para apresentar documentos
A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE-SC determinou uma diligência de 30 dias para que o prefeito de Bombinhas apresente informações e documentos relacionados à obra.
Entre os itens solicitados estão os laudos de vistoria e termos de recebimento da construção, além de comprovantes de eventual acionamento da construtora para correção de problemas dentro do período de garantia.
A Prefeitura também deverá explicar a utilização do contrato de manutenção predial no local e apresentar informações sobre as licenças ambientais relacionadas à retirada de vegetação no entorno do CVA.
A apuração ainda está em andamento. Neste momento, os apontamentos apresentados na representação e os indícios identificados pelo Tribunal não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos. A manifestação da administração municipal e a análise dos documentos pelo TCE-SC deverão contribuir para o esclarecimento dos fatos.
