O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para investigar possíveis aumentos abusivos nos preços de materiais de construção utilizados na recuperação de imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo granizo no Estado.
A apuração foi instaurada pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor. O procedimento pretende verificar se houve elevação desproporcional das margens de lucro ou outras práticas que possam ter explorado a vulnerabilidade de pessoas afetadas pelos eventos climáticos.
Entre os produtos que estão no radar estão telhas, lonas plásticas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos, materiais considerados essenciais para reparos emergenciais.
Variações chegaram a 356%
Segundo informações reunidas pelo MPSC, fiscalizações realizadas pelo Procon e relatos divulgados pela imprensa apontaram variações de preços de até 356% em materiais de construção na Grande Florianópolis após os temporais.
A Promotoria busca identificar se essas diferenças possuem justificativas econômicas ou se podem configurar práticas contrárias às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Entidades do comércio são orientadas
Como parte das medidas adotadas no inquérito, o MPSC encaminhou uma recomendação à Fecomércio/SC, à FCDL/SC, à Fecomac/SC e aos Sindilojas.
As entidades foram orientadas a reforçar junto aos estabelecimentos associados a necessidade de evitar reajustes sem justificativa econômica, principalmente em produtos destinados à recuperação dos imóveis atingidos pelos temporais.
A recomendação também alerta para a proibição de práticas que possam explorar a situação de vulnerabilidade dos consumidores, além de publicidade enganosa ou estratégias que criem uma falsa percepção de escassez, urgência ou falta de estoque.
Os comerciantes também devem garantir informações claras sobre preços, formas de pagamento e disponibilidade dos produtos.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de manter organizados os documentos utilizados na formação dos preços, como notas fiscais, custos de aquisição, despesas com frete e margens de comercialização. Esses registros poderão ser solicitados pelos órgãos de fiscalização.
Procons têm 72 horas para apresentar informações
As entidades destinatárias da recomendação terão 72 horas para informar se irão acolher as orientações, comprovar que elas foram divulgadas aos associados e apresentar as providências adotadas para evitar possíveis abusos.
O MPSC também solicitou informações ao Procon Estadual e aos Procons de Florianópolis, Biguaçu, Quilombo, Bom Jesus, Ipuaçu, Entre Rios e São José do Cedro.
Os órgãos deverão informar, no mesmo prazo, se receberam reclamações relacionadas a possíveis aumentos abusivos de materiais de construção após os temporais e indicar os estabelecimentos comerciais eventualmente denunciados.
Possíveis medidas judiciais
De acordo com o promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, responsável pela instauração do inquérito e pela recomendação, a falta de resposta, o descumprimento das orientações ou a identificação de irregularidades poderão levar o Ministério Público a adotar medidas extrajudiciais e judiciais.
Entre as possibilidades está o ajuizamento de uma ação civil pública.
O procedimento possui abrangência estadual para avaliar eventuais danos de caráter regional e coletivo. Situações consideradas exclusivamente locais poderão ser encaminhadas às Promotorias de Justiça das respectivas cidades para investigação.
A apuração ainda está em andamento e, neste momento, busca verificar se houve efetivamente prática abusiva na formação e aplicação dos preços dos materiais de construção após os eventos climáticos.
