Após mais de 20 anos de espera, moradores da região da Rua 450, no Sertão do Trombudo, deram um passo importante para a regularização dos imóveis onde vivem. O prefeito Alexandre Xepa sancionou a Lei nº 5.087, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Município a indenizar os proprietários dos terrenos e avançar no processo de regularização fundiária da área.
A medida pode beneficiar mais de 1,5 mil famílias que vivem na chamada Comunidade da 450. Com a transferência das áreas para o poder público, o Município poderá avançar no levantamento topográfico, na organização dos lotes e das vias e, posteriormente, na documentação dos imóveis.
A regularização também cria condições para a implantação e ampliação de serviços públicos na região, incluindo abastecimento de água, saneamento, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação.
Durante anos, a situação fundiária dos terrenos e disputas judiciais dificultaram investimentos públicos na comunidade.
Indenização sem pagamento direto em dinheiro
A legislação estabelece que a compensação aos proprietários poderá ocorrer por meio da Transferência do Potencial Construtivo (TPC).
Na prática, os proprietários poderão utilizar, em outros terrenos, o direito de construir correspondente ao valor das áreas desapropriadas. A quantidade será definida a partir de avaliação oficial e das regras urbanísticas do município.
A lei também prevê a possibilidade de quitação de débitos fiscais relacionados aos imóveis por meio de dação em pagamento de terrenos ao Município. Com isso, valores devidos em tributos poderão ser compensados mediante a transferência de imóveis, sem representar um novo desembolso direto dos cofres municipais.
Prefeitura aponta impacto para moradores
O prefeito Alexandre Xepa destacou que a aprovação da medida representa uma tentativa de solucionar um problema que se arrasta há décadas.
“Esse é um sonho de mais de 20 anos. Temos mais de 1,5 mil famílias vivendo nessa região, muitas com crianças, jovens e idosos que nasceram e construíram a vida ali”, afirmou.
Segundo o prefeito, a situação fundiária e o conflito judicial dificultavam a implantação de serviços públicos na comunidade. Ele também citou a participação da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Judiciário e proprietários na construção da solução.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, ressaltou que a regularização pode trazer maior segurança para as famílias e contribuir para o planejamento urbano da região.
“Regularizar essa área significa garantir o direito das famílias, permitir a chegada dos serviços públicos e impedir que novas ocupações continuem acontecendo”, declarou.
Habitação também avança no Sertão do Trombudo
Além da regularização fundiária, Itapema mantém outras ações voltadas à habitação no Sertão do Trombudo.
O município está avançando na construção das 90 casas do Residencial Campo Verde e prepara a segunda etapa do Programa Casa Itapema, que prevê 1.120 apartamentos destinados às faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.
